Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Seg 4-Nov 06:33 PM
10/30/2024573/23.0T9MGR-A.C1ALBERTO RUÇOPROCESSO PENAL
INQUÉRITO
DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IRRECORRIBILIDADE
10/21/20244812/21.3T8CBR-A.C1VÍTOR AMARALINVENTÁRIO
SANEAMENTO
AVALIAÇÃO
PERÍCIA
10/11/20241909/23.9T8CBR.C1FELIZARDO PAIVATRABALHO SUPLEMENTAR
DOCUMENTO IDÓNEO DE PROVA
DOCUMENTOS DO IMT
10/11/20242590/23.0T8VIS.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAPROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO PRÉVIO DE INQUÉRITO
DURAÇÃO
EFEITO INTERRUPTIVO DA CADUCIDADE
10/09/20241142/22.7JACBR.C1 ALCINA DA COSTA RIBEIRODEPOIMENTO INDIRECTO
VALIDADE E VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRECTO
PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO
RESERVA DO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DA TESTEMUNHA
VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA COM IDENTIDADE OCULTADA
EXIGÊNCIA DE CORROBORAÇÃO
10/09/2024573/17.9T9CTB.C2ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
EXERCÍCIO DO DIREITO DE DENÚNCIA
10/09/202450/22.6T8SAT-A.C1 CRISTINA BRANCOREFORMA SUPRIMENTO DE NULIDADES E CORRECÇÃO DA SENTENÇA PENAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/09/2024224/20.4PBCLD.C1HELENA LAMASREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA
DIREITO DE AUDIÊNCIA
10/09/2024622/22.9PAMGR.C1HELENA LAMASCRIME DE ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CRIMINALIDADE VIOLENTA
AMNISTIA E PERDÃO
10/09/202461/23.4PTLRA.C1ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTROFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
AUTO DE NOTÍCIA
VALOR PROBATÓRIO
10/09/2024237/23.4SBGRD.C1MARIA JOSÉ MATOSERRO DE JULGAMENTO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
10/09/20242/21.3PECTB.C2ROSA PINTOREENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RESTRITO A QUESTÕES CONCRETAS
NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
10/09/20241336/18.0PBVIS-A.C1SANDRA FERREIRAREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXTINÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO “NE BIS IN IDEM”
10/09/2024397/19.9PFCSC.C2 SARA REIS MARQUESCASO JULGADO
ARREPENDIMENTO
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERDÃO PARCIAL DE PENA
10/08/20241674/24.2T8LRA.C1ARLINDO OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
MOMENTO DA DECISÃO DE INVERSÃO
10/08/20242194/23.8T8CBR-D.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DEVEDOR DE BOA-FÉ
10/08/20245144/21.2T8CBR-A.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESDIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO PARA HABITAÇÃO
FUNDAMENTOS
REGIME EXCECIONAL
APLICAÇÃO ANALÓGICA
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
OCUPAÇÃO ABUSIVA
10/08/2024656/23.6T8ACB-A.C1FERNANDO MONTEIROTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
INCERTEZA DA OBRIGAÇÃO FIXADA
10/08/20243292/20.5T8LRA.C1FERNANDO MONTEIROCONHECIMENTO DA CADUCIDADE
DIREITOS DISPONÍVEIS
RECURSO À EQUIDADE
10/08/2024348/22.3T8ACB.C1VÍTOR AMARALDIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIOS CONFINANTES
ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO
RENÚNCIA
DEPOIMENTO DE PARTE
10/08/2024404/21.5T8ANS-A.C2VÍTOR AMARALCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVERES DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
AVAL PRESTADO POR SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO
10/08/20241/22.8T8VIS.C1LUÍS CRAVOSUB-ROGAÇÃO
INTERESSE ATENDÍVEL DO TERCEIRO
PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO DETIDO PELO TERCEIRO
10/08/2024623/22.7T8FIG-A.C1LUÍS CRAVOINVENTÁRIO
NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE PROVAS OU INFORMAÇÕES JUNTO DE ENTIDADES DA REPÚBLICA FRANCESA
MODO DE AS OBTER
10/08/20242407/24.9T8CBR.C1LUÍS CRAVOPERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO NUMA ASSOCIAÇÃO
OMISSÃO DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS RELATIVAMENTE AO INERENTE PROCESSO DISCIPLINAR
DIREITOS DO ASSOCIADO
FORMALISMO DO PROCESSO DISCIPLINAR
10/08/202483315/23.2YIPRT-B. C1FONTE RAMOS COMPENSAÇÃO
EXCEPÇÃO
RECONVENÇÃO
AECOP
10/08/20243520/18.7T8CBR.C2FONTE RAMOS PERDA DE OPORTUNIDADE
CHANCE
FACTO ILÍCITO
ÓNUS DA PROVA
10/08/2024174/22.0T8OLR.C1MOREIRA DO CARMODESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
OMISSÃO DE DESPACHO VINCULADO
NULIDADE
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
10/08/202477/24.3YLPRT.C1CARLOS MOREIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO
CARÁCTER SUPLETIVO DO PREVISTO NO ARTIGO 1096.º N.º 1 DO CÓDIGO CIVIL
10/08/20242379/21.1T8SNT.C2CARLOS MOREIRAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
CADUCIDADE
INTERESSE EM AGIR
10/08/202424/12.5TBCNT-E.C1SÍLVIA PIRESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE BENS NA EXECUÇÃO
10/08/2024845/21.8T8VIS.C1SÍLVIA PIRESCONTRATO DE MÚTUO
CONCEDIDO A PESSOA DIFERENTE DO RÉU
REPRESENTAÇÃO APARENTE
INVALIDADE
JUROS DE MORA
10/08/20241119/22.2T8CBR.C1PIRES ROBALOINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA
LEGADOS
PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO
10/08/20241525/23.5T8SRE.C1PIRES ROBALOLETRA DE CÂMBIO
TÍTULO EXECUTIVO
PORTARIA 28/2000 DE 27/1
10/08/202417/24.0T8CTB.C1CRISTINA NEVESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO PELO GARANTE HIPOTECÁRIO
SÓCIOS DA SOCIEDADE MUTUÁRIA
INSOLVÊNCIA DA MUTUÁRIA
10/08/202485/18.3T8CLD-D.C1HUGO MEIRELESINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIA
CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO
10/08/2024313/23.3T8VIS-A.C1LUÍS RICARDOPROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO
NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO
PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PENHORA DE IMÓVEL PERTENCENTE A AMBOS OS CÔNJUGES
EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA UM DOS CÔNJUGES
10/08/2024436/18.0T8LSA.C1HUGO MEIRELESSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
CASO JULGADO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
10/08/20242816/14.1T8PBL.C1LUÍS RICARDODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO EXECUTIVA
FUNÇÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
10/08/20248296/23.3T8PRT-A.C1CRISTINA NEVESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO EUROPEIA
PARTES DOMICILIADAS EM DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
PAGAMENTO DOS RESPETIVOS SERVIÇOS
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
10/08/20248426/23.5T8VNG-A.C1LUÍS MIGUEL CALDASINCIDENTE DE DISPENSA DE DEVER DE SIGILO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DEVER DE COOPERAÇÃO
SEGREDO BANCÁRIO
CONFLITO DE DIREITOS
10/08/2024865/22.5T8CTB-B.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAREGIME DE CONVÍVIO ENTRE AVÓS E NETOS
ALTERAÇÃO DO REGIME
FUNDAMENTOS
10/08/20245015/23.8T8VIS-D.C1MARIA JOÃO AREIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INSOLVENTE PRESO EM CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO LIMINAR
DEVERES DE INFORMAÇÃO E DE COLABORAÇÃO
CULPA
10/08/2024488/21.6T8CTB.C1MARIA JOÃO AREIASACIDENTE DE VIAÇÃO
QUEDA DURANTE OPERAÇÃO DE CARGA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
COMUNICAÇÃO DO SEGURADOR
NÃO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10/08/20242490/19.9T8ACB-D.C1HELENA MELOSOCIEDADE INSOLVENTE
ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
PRESUNÇÕES
CONTABILISTA CERTIFICADO
IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE
MEDIDA DE INIBIÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/27/2024670/22.9T8MGR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAÓNUS DA PROVA
CESSAÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL
COMPLEMENTO DE REFORMA
09/27/20241271/22.7T8LMG.C1FELIZARDO PAIVATRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
SERVIÇO DE FORNECIMENTO E CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
UNIDADE ECONÓMICA
PONDERAÇÃO DE FATORES
PRIMAZIA DO DIREITO EUROPEU
TRANSMISSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
PROCEDIMENTO CONCURSAL
INCONSTITUCIONALIDADE
09/27/20243347/23.4T8VIS.C1PAULA MARIA ROBERTOINFRAÇÕES DISCIPLINARES LABORAIS DE DIREITO PRIVADO
AMNISTIA
09/27/20244219/23.8T8CBR.C1PAULA MARIA ROBERTOIMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
SANÇÃO CONSERVATÓRIA DA RELAÇÃO LABORAL
09/27/20244241/23.4T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAPRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PROVA DO CONTRÁRIO
09/25/20244/23.5GAIDN.C1JORGE JACOBPERDA DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME
DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIROS
09/25/2024294/23.3PFCBR.C1JORGE JACOBCOMPLEXIDADE DA CAUSA
DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
09/25/2024227/18.9T9GRD-A.C1LUÍS TEIXEIRACÚMULO JURÍDICO
PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRAÇÕES
APLICAÇÃO DO PERDÃO EM CASO DE CÚMULO JURÍDICO
09/25/2024193/21.3JALRA.C1 PAULO GUERRAFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MEIOS DE PROVA
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
EXAME CRÍTICO DA PROVA
JOVEM DELINQUENTE
OMISSÃO DE PRONUNCIA
09/25/2024185/19.2TXCBR-I.C1CRISTINA BRANCOREVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
DIREITO DE AUDIÊNCIA
09/25/202430/22.1GBLRA-H.C1 MARIA JOSÉ GUERRAINSTITUTO DO DESCONTO
09/25/202451/23.7GCTCS.C1MARIA JOSÉ GUERRADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
PRESSUPOSTOS PARA REPETIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO
RECUSA A DEPOR EM AUDIÊNCIA DE QUEM PRESTOU DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
09/25/2024334/23.6JACBR.C1 MARIA TERESA COIMBRA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE ROUBO AGRAVADO
ARMA APARENTE OU OCULTA
09/25/2024779/21.6T9VIS-A.C1 SARA REIS MARQUESCASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TRIBUNAL
09/25/2024328/23.1PBCLD.C1ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE COACÇÃO
09/25/202432/22.8PTCTB.C1ALCINA DA COSTA RIBEIROPROCESSO ABREVIADO
NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ABREVIADO
QUESTÃO PRÉVIA
REGRA DA PROCEDÊNCIA LÓGICA NA DECISÃO DAS QUESTÕES
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
CONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO
09/25/2024486/22.2GBCNT.C1ALCINA DA COSTA RIBEIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
DIREITO DE DEFESA
09/24/20241076/22.5T8CLD-F.C1ALBERTO RUÇOPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
GUARDA ALTERNADA
SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
SUSPENSÃO DA MEDIDA
CONTRADITÓRIO
09/24/20244936/22.0T8CBR.C1RUI MOURACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE
CONTRATO DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
09/24/20241436/19.9T8VIS.C1VÍTOR AMARALDEPOIMENTO DE PARTE
VALOR
CONFISSÃO
09/24/20245349/22.9T8VIS-A.S1.C1 VÍTOR AMARALENTREGA DE MENOR
RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
RETENÇÃO ILÍCITA
09/24/2024382/23.6T8FIG.C1LUÍS CRAVOABUSO DO DIREITO
DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DO DIREITO
DESPROPORÇÃO GRAVE
09/24/2024762/21.1T8MGR.C1FONTE RAMOSARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
BENFEITORIAS
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
COMPENSAÇÃO
EQUIDADE
09/24/2024215/17.2T8CTB-B.C1FONTE RAMOS CITAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
PRESUNÇÃO
SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
09/24/2024318/23.4T8PMS.C1MOREIRA DO CARMOACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
CÁLCULO DOS DANOS
ACTUALIZAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO
09/24/2024667/23.1T8CLD.C1CARLOS MOREIRARECUSA DE REGISTO PREDIAL
CASO JULGADO
09/24/20241315/18.7T8PBL-A.C1CARLOS MOREIRACONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
09/24/20241125/23.0T8CTB.C1FERNANDO MONTEIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
MÁ FÉ
09/24/20242111/20.7T8ACB-D.C1FERNANDO MONTEIROINCIDENTE DE RENOVAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/24/20243099/19.2T8CBR.C1SÍLVIA PIRES PROPRIEDADE HORIZONTAL
INSTALAÇÃO DE ELEVADOR
INOVAÇÃO
PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES
09/24/2024367/22.0T8CNT.C1PIRES ROBALOCOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
BOA FÉ
ABUSO DO DIREITO
09/24/2024200/24.8T8LRA.C1ARLINDO OLIVEIRAPER
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
LOCADOR FINANCEIRO
JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA
09/24/2024950/23.6T8PBL.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESSEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCLUSÃO DA COBERTURA
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE
CHEGADA DA AUTORIDADE POLICIAL
09/24/20241007/22.2T8GRD.C1MARIA CATARINA GONÇALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
PEÃO
RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
AFASTAMENTO DA CONCORRÊNCIA DO RISCO
09/24/202469453/23.5YIPRT.C1 MARIA JOÃO AREIASCARATERIZAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO FÁCTICA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
09/24/202477/18.2T8CLD-E.C1LUÍS RICARDOVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
PROVA PESSOAL
CONTRADITÓRIO
CERTIDÃO
OBTENÇÃO ON LINE
09/24/2024142/19.9T8ALD.C1CRISTINA NEVESAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
DIREITO DE PROPRIEDADE
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO PREDIAL
09/24/2024501/20.4T8.MBR.C1CRISTINA NEVESCONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
EXIGÊNCIA DE FORMA
NULIDADE FORMAL ATÍPICA
PROVA TESTEMUNHAL
LIVRO DE OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
09/24/20241317/23.1T8SRE-A.C1CRISTINA NEVESEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
JUROS REMUNERATÓRIOS
JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
09/24/20241744/20.6T8LRA.C1LUÍS RICARDOFACTOS COMPLEMENTARES NÃO ALEGADOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MANOBRA CAUSAL DO ACIDENTE
CULPA DO LESADO
09/19/20241942/24.3T8LRA-A.C1MOREIRA DO CARMODEPENDÊNCIA DO PROCEDIMENTO CAUTELAR RELATIVAMENTE À ACÇÃO PRINCIPAL
IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O QUE SE PRETENDE FAZER VALER NO PROCESSO DEFINITIVO
EMBARGO DE OBRA NOVA
PREJUÍZO
09/13/202491/20.8T8LRA.C1FELIZARDO PAIVAACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE
09/13/2024301/21.4T8LRA.C1FELIZARDO PAIVAACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
CÁLCULO DA PENSÃO
SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA ATIVA
09/13/20242500/23.5T8VIS.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACONTRATO DE TRABALHO
DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO LEGAL
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
09/13/20243722/17.3T8FAR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO FUNDO
RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO INFERIOR À REAL
09/13/20243801/18.0T8CBR.1.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL
PAGAMENTO DO CAPITAL DE REMIÇÃO
INCIDENTE DE REVISÃO AGRAVADA
09/13/2024307/24.1T8CBR.C1PAULA MARIA ROBERTOCONTRAORDENAÇÃO
ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
INCONSTITUCIONALIDADE
09/11/2024663/23.9PBCTB.C2 JOÃO ABRUNHOSASENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO SUMÁRIO
ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA
LEITURA OBRIGATÓRIA DA SENTENÇA
OMISSÃO DA LEITURA DA SENTENÇA
09/11/20241601/21.9PBCBR.C1 JOÃO ABRUNHOSAPRESUNÇÕES JUDICIAIS
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
09/11/20241153/21.0T9FIG.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA EM RAZÃO DA IDADE E DOENÇA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
09/11/202418/21.0MAFIG-A.C1 ALEXANDRA GUINÉCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
REQUISITOS GERAIS NEGATIVOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ACTO IRREVOGÁVEL E VINCULATIVO ESTADO REQUERENTE
09/11/202415/21.5GBCLD.C1ALEXANDRA GUINÉADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
09/11/2024795/18.5PBCBR-A.C1CÂNDIDA MARTINHOCRIMES AMNISTIADOS
REFORMULAÇÃO DO CÚMULO JURÍDICO
09/11/2024227/18.9JAGRD.C1 ROSA PINTOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
09/11/2024653/23.1PBCTB.C1 PAULO GUERRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA P. E P. PELO ARTIGO 152º Nº 1 ALÍNEA B) DO CP.
VIOLÊNCIA EMOCIONAL
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
INTIMIDAÇÃO
09/10/2024105/20.1T8CDR-A.C1 JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO DE INVENTÁRIO
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS

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