10/30/2024 | 573/23.0T9MGR-A.C1 | ALBERTO RUÇO | PROCESSO PENAL
INQUÉRITO
DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IRRECORRIBILIDADE |
10/21/2024 | 4812/21.3T8CBR-A.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO
SANEAMENTO
AVALIAÇÃO
PERÍCIA |
10/11/2024 | 1909/23.9T8CBR.C1 | FELIZARDO PAIVA | TRABALHO SUPLEMENTAR
DOCUMENTO IDÓNEO DE PROVA
DOCUMENTOS DO IMT |
10/11/2024 | 2590/23.0T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO PRÉVIO DE INQUÉRITO
DURAÇÃO
EFEITO INTERRUPTIVO DA CADUCIDADE |
10/09/2024 | 1142/22.7JACBR.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | DEPOIMENTO INDIRECTO
VALIDADE E VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRECTO
PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO
RESERVA DO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DA TESTEMUNHA
VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA COM IDENTIDADE OCULTADA
EXIGÊNCIA DE CORROBORAÇÃO |
10/09/2024 | 573/17.9T9CTB.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
EXERCÍCIO DO DIREITO DE DENÚNCIA |
10/09/2024 | 50/22.6T8SAT-A.C1 | CRISTINA BRANCO | REFORMA SUPRIMENTO DE NULIDADES E CORRECÇÃO DA SENTENÇA PENAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
10/09/2024 | 224/20.4PBCLD.C1 | HELENA LAMAS | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA
DIREITO DE AUDIÊNCIA |
10/09/2024 | 622/22.9PAMGR.C1 | HELENA LAMAS | CRIME DE ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CRIMINALIDADE VIOLENTA
AMNISTIA E PERDÃO |
10/09/2024 | 61/23.4PTLRA.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
AUTO DE NOTÍCIA
VALOR PROBATÓRIO |
10/09/2024 | 237/23.4SBGRD.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | ERRO DE JULGAMENTO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
10/09/2024 | 2/21.3PECTB.C2 | ROSA PINTO | REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RESTRITO A QUESTÕES CONCRETAS
NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA |
10/09/2024 | 1336/18.0PBVIS-A.C1 | SANDRA FERREIRA | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
EXTINÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO “NE BIS IN IDEM” |
10/09/2024 | 397/19.9PFCSC.C2 | SARA REIS MARQUES | CASO JULGADO
ARREPENDIMENTO
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERDÃO PARCIAL DE PENA |
10/08/2024 | 1674/24.2T8LRA.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
MOMENTO DA DECISÃO DE INVERSÃO |
10/08/2024 | 2194/23.8T8CBR-D.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DEVEDOR DE BOA-FÉ |
10/08/2024 | 5144/21.2T8CBR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO PARA HABITAÇÃO
FUNDAMENTOS
REGIME EXCECIONAL
APLICAÇÃO ANALÓGICA
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
OCUPAÇÃO ABUSIVA |
10/08/2024 | 656/23.6T8ACB-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
INCERTEZA DA OBRIGAÇÃO FIXADA |
10/08/2024 | 3292/20.5T8LRA.C1 | FERNANDO MONTEIRO | CONHECIMENTO DA CADUCIDADE
DIREITOS DISPONÍVEIS
RECURSO À EQUIDADE |
10/08/2024 | 348/22.3T8ACB.C1 | VÍTOR AMARAL | DIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIOS CONFINANTES
ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO
RENÚNCIA
DEPOIMENTO DE PARTE |
10/08/2024 | 404/21.5T8ANS-A.C2 | VÍTOR AMARAL | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVERES DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
AVAL PRESTADO POR SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO |
10/08/2024 | 1/22.8T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | SUB-ROGAÇÃO
INTERESSE ATENDÍVEL DO TERCEIRO
PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO DETIDO PELO TERCEIRO |
10/08/2024 | 623/22.7T8FIG-A.C1 | LUÍS CRAVO | INVENTÁRIO
NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE PROVAS OU INFORMAÇÕES JUNTO DE ENTIDADES DA REPÚBLICA FRANCESA
MODO DE AS OBTER |
10/08/2024 | 2407/24.9T8CBR.C1 | LUÍS CRAVO | PERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO NUMA ASSOCIAÇÃO
OMISSÃO DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS RELATIVAMENTE AO INERENTE PROCESSO DISCIPLINAR
DIREITOS DO ASSOCIADO
FORMALISMO DO PROCESSO DISCIPLINAR |
10/08/2024 | 83315/23.2YIPRT-B. C1 | FONTE RAMOS | COMPENSAÇÃO
EXCEPÇÃO
RECONVENÇÃO
AECOP |
10/08/2024 | 3520/18.7T8CBR.C2 | FONTE RAMOS | PERDA DE OPORTUNIDADE
CHANCE
FACTO ILÍCITO
ÓNUS DA PROVA |
10/08/2024 | 174/22.0T8OLR.C1 | MOREIRA DO CARMO | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
OMISSÃO DE DESPACHO VINCULADO
NULIDADE
PRESUNÇÕES JUDICIAIS |
10/08/2024 | 77/24.3YLPRT.C1 | CARLOS MOREIRA | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO
CARÁCTER SUPLETIVO DO PREVISTO NO ARTIGO 1096.º N.º 1 DO CÓDIGO CIVIL |
10/08/2024 | 2379/21.1T8SNT.C2 | CARLOS MOREIRA | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
CADUCIDADE
INTERESSE EM AGIR |
10/08/2024 | 24/12.5TBCNT-E.C1 | SÍLVIA PIRES | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE BENS NA EXECUÇÃO |
10/08/2024 | 845/21.8T8VIS.C1 | SÍLVIA PIRES | CONTRATO DE MÚTUO
CONCEDIDO A PESSOA DIFERENTE DO RÉU
REPRESENTAÇÃO APARENTE
INVALIDADE
JUROS DE MORA |
10/08/2024 | 1119/22.2T8CBR.C1 | PIRES ROBALO | INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA
LEGADOS
PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO |
10/08/2024 | 1525/23.5T8SRE.C1 | PIRES ROBALO | LETRA DE CÂMBIO
TÍTULO EXECUTIVO
PORTARIA 28/2000 DE 27/1 |
10/08/2024 | 17/24.0T8CTB.C1 | CRISTINA NEVES | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO PELO GARANTE HIPOTECÁRIO
SÓCIOS DA SOCIEDADE MUTUÁRIA
INSOLVÊNCIA DA MUTUÁRIA |
10/08/2024 | 85/18.3T8CLD-D.C1 | HUGO MEIRELES | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIA
CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO |
10/08/2024 | 313/23.3T8VIS-A.C1 | LUÍS RICARDO | PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO
NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO
PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PENHORA DE IMÓVEL PERTENCENTE A AMBOS OS CÔNJUGES
EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA UM DOS CÔNJUGES |
10/08/2024 | 436/18.0T8LSA.C1 | HUGO MEIRELES | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
CASO JULGADO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE |
10/08/2024 | 2816/14.1T8PBL.C1 | LUÍS RICARDO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO EXECUTIVA
FUNÇÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL |
10/08/2024 | 8296/23.3T8PRT-A.C1 | CRISTINA NEVES | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO EUROPEIA
PARTES DOMICILIADAS EM DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
PAGAMENTO DOS RESPETIVOS SERVIÇOS
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
10/08/2024 | 8426/23.5T8VNG-A.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | INCIDENTE DE DISPENSA DE DEVER DE SIGILO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DEVER DE COOPERAÇÃO
SEGREDO BANCÁRIO
CONFLITO DE DIREITOS |
10/08/2024 | 865/22.5T8CTB-B.C1 | FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA | REGIME DE CONVÍVIO ENTRE AVÓS E NETOS
ALTERAÇÃO DO REGIME
FUNDAMENTOS |
10/08/2024 | 5015/23.8T8VIS-D.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INSOLVENTE PRESO EM CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO LIMINAR
DEVERES DE INFORMAÇÃO E DE COLABORAÇÃO
CULPA |
10/08/2024 | 488/21.6T8CTB.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
QUEDA DURANTE OPERAÇÃO DE CARGA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
COMUNICAÇÃO DO SEGURADOR
NÃO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
10/08/2024 | 2490/19.9T8ACB-D.C1 | HELENA MELO | SOCIEDADE INSOLVENTE
ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
PRESUNÇÕES
CONTABILISTA CERTIFICADO
IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE
MEDIDA DE INIBIÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
09/27/2024 | 670/22.9T8MGR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ÓNUS DA PROVA
CESSAÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL
COMPLEMENTO DE REFORMA |
09/27/2024 | 1271/22.7T8LMG.C1 | FELIZARDO PAIVA | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
SERVIÇO DE FORNECIMENTO E CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
UNIDADE ECONÓMICA
PONDERAÇÃO DE FATORES
PRIMAZIA DO DIREITO EUROPEU
TRANSMISSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
PROCEDIMENTO CONCURSAL
INCONSTITUCIONALIDADE |
09/27/2024 | 3347/23.4T8VIS.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | INFRAÇÕES DISCIPLINARES LABORAIS DE DIREITO PRIVADO
AMNISTIA |
09/27/2024 | 4219/23.8T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
SANÇÃO CONSERVATÓRIA DA RELAÇÃO LABORAL |
09/27/2024 | 4241/23.4T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PROVA DO CONTRÁRIO |
09/25/2024 | 4/23.5GAIDN.C1 | JORGE JACOB | PERDA DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME
DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIROS |
09/25/2024 | 294/23.3PFCBR.C1 | JORGE JACOB | COMPLEXIDADE DA CAUSA
DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
09/25/2024 | 227/18.9T9GRD-A.C1 | LUÍS TEIXEIRA | CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRAÇÕES
APLICAÇÃO DO PERDÃO EM CASO DE CÚMULO JURÍDICO |
09/25/2024 | 193/21.3JALRA.C1 | PAULO GUERRA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MEIOS DE PROVA
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
EXAME CRÍTICO DA PROVA
JOVEM DELINQUENTE
OMISSÃO DE PRONUNCIA |
09/25/2024 | 185/19.2TXCBR-I.C1 | CRISTINA BRANCO | REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
DIREITO DE AUDIÊNCIA |
09/25/2024 | 30/22.1GBLRA-H.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | INSTITUTO DO DESCONTO |
09/25/2024 | 51/23.7GCTCS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
PRESSUPOSTOS PARA REPETIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO
RECUSA A DEPOR EM AUDIÊNCIA DE QUEM PRESTOU DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
09/25/2024 | 334/23.6JACBR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE ROUBO AGRAVADO
ARMA APARENTE OU OCULTA |
09/25/2024 | 779/21.6T9VIS-A.C1 | SARA REIS MARQUES | CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TRIBUNAL |
09/25/2024 | 328/23.1PBCLD.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CRIME DE COACÇÃO |
09/25/2024 | 32/22.8PTCTB.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | PROCESSO ABREVIADO
NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ABREVIADO
QUESTÃO PRÉVIA
REGRA DA PROCEDÊNCIA LÓGICA NA DECISÃO DAS QUESTÕES
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
CONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO |
09/25/2024 | 486/22.2GBCNT.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
DIREITO DE DEFESA |
09/24/2024 | 1076/22.5T8CLD-F.C1 | ALBERTO RUÇO | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
GUARDA ALTERNADA
SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
SUSPENSÃO DA MEDIDA
CONTRADITÓRIO |
09/24/2024 | 4936/22.0T8CBR.C1 | RUI MOURA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE
CONTRATO DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
09/24/2024 | 1436/19.9T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | DEPOIMENTO DE PARTE
VALOR
CONFISSÃO |
09/24/2024 | 5349/22.9T8VIS-A.S1.C1 | VÍTOR AMARAL | ENTREGA DE MENOR
RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
RETENÇÃO ILÍCITA |
09/24/2024 | 382/23.6T8FIG.C1 | LUÍS CRAVO | ABUSO DO DIREITO
DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DO DIREITO
DESPROPORÇÃO GRAVE |
09/24/2024 | 762/21.1T8MGR.C1 | FONTE RAMOS | ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
BENFEITORIAS
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
COMPENSAÇÃO
EQUIDADE |
09/24/2024 | 215/17.2T8CTB-B.C1 | FONTE RAMOS | CITAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
PRESUNÇÃO
SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO |
09/24/2024 | 318/23.4T8PMS.C1 | MOREIRA DO CARMO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
CÁLCULO DOS DANOS
ACTUALIZAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO |
09/24/2024 | 667/23.1T8CLD.C1 | CARLOS MOREIRA | RECUSA DE REGISTO PREDIAL
CASO JULGADO |
09/24/2024 | 1315/18.7T8PBL-A.C1 | CARLOS MOREIRA | CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO |
09/24/2024 | 1125/23.0T8CTB.C1 | FERNANDO MONTEIRO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
MÁ FÉ |
09/24/2024 | 2111/20.7T8ACB-D.C1 | FERNANDO MONTEIRO | INCIDENTE DE RENOVAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
09/24/2024 | 3099/19.2T8CBR.C1 | SÍLVIA PIRES | PROPRIEDADE HORIZONTAL
INSTALAÇÃO DE ELEVADOR
INOVAÇÃO
PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES |
09/24/2024 | 367/22.0T8CNT.C1 | PIRES ROBALO | COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
BOA FÉ
ABUSO DO DIREITO |
09/24/2024 | 200/24.8T8LRA.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PER
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
LOCADOR FINANCEIRO
JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA |
09/24/2024 | 950/23.6T8PBL.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | SEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCLUSÃO DA COBERTURA
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE
CHEGADA DA AUTORIDADE POLICIAL |
09/24/2024 | 1007/22.2T8GRD.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEÃO
RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
AFASTAMENTO DA CONCORRÊNCIA DO RISCO |
09/24/2024 | 69453/23.5YIPRT.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | CARATERIZAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO FÁCTICA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
09/24/2024 | 77/18.2T8CLD-E.C1 | LUÍS RICARDO | VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
PROVA PESSOAL
CONTRADITÓRIO
CERTIDÃO
OBTENÇÃO ON LINE |
09/24/2024 | 142/19.9T8ALD.C1 | CRISTINA NEVES | AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
DIREITO DE PROPRIEDADE
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO PREDIAL |
09/24/2024 | 501/20.4T8.MBR.C1 | CRISTINA NEVES | CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
EXIGÊNCIA DE FORMA
NULIDADE FORMAL ATÍPICA
PROVA TESTEMUNHAL
LIVRO DE OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS |
09/24/2024 | 1317/23.1T8SRE-A.C1 | CRISTINA NEVES | EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
JUROS REMUNERATÓRIOS
JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO |
09/24/2024 | 1744/20.6T8LRA.C1 | LUÍS RICARDO | FACTOS COMPLEMENTARES NÃO ALEGADOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MANOBRA CAUSAL DO ACIDENTE
CULPA DO LESADO |
09/19/2024 | 1942/24.3T8LRA-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | DEPENDÊNCIA DO PROCEDIMENTO CAUTELAR RELATIVAMENTE À ACÇÃO PRINCIPAL
IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O QUE SE PRETENDE FAZER VALER NO PROCESSO DEFINITIVO
EMBARGO DE OBRA NOVA
PREJUÍZO |
09/13/2024 | 91/20.8T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | ACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE |
09/13/2024 | 301/21.4T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
CÁLCULO DA PENSÃO
SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA ATIVA |
09/13/2024 | 2500/23.5T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | CONTRATO DE TRABALHO
DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO LEGAL
PLURALIDADE DE EMPREGADORES |
09/13/2024 | 3722/17.3T8FAR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ACIDENTE DE TRABALHO
AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO FUNDO
RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO INFERIOR À REAL |
09/13/2024 | 3801/18.0T8CBR.1.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL
PAGAMENTO DO CAPITAL DE REMIÇÃO
INCIDENTE DE REVISÃO AGRAVADA |
09/13/2024 | 307/24.1T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRAORDENAÇÃO
ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
INCONSTITUCIONALIDADE |
09/11/2024 | 663/23.9PBCTB.C2 | JOÃO ABRUNHOSA | SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO SUMÁRIO
ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA
LEITURA OBRIGATÓRIA DA SENTENÇA
OMISSÃO DA LEITURA DA SENTENÇA |
09/11/2024 | 1601/21.9PBCBR.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | PRESUNÇÕES JUDICIAIS
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
09/11/2024 | 1153/21.0T9FIG.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA EM RAZÃO DA IDADE E DOENÇA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
09/11/2024 | 18/21.0MAFIG-A.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
REQUISITOS GERAIS NEGATIVOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ACTO IRREVOGÁVEL E VINCULATIVO ESTADO REQUERENTE |
09/11/2024 | 15/21.5GBCLD.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA |
09/11/2024 | 795/18.5PBCBR-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CRIMES AMNISTIADOS
REFORMULAÇÃO DO CÚMULO JURÍDICO |
09/11/2024 | 227/18.9JAGRD.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
09/11/2024 | 653/23.1PBCTB.C1 | PAULO GUERRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA P. E P. PELO ARTIGO 152º Nº 1 ALÍNEA B) DO CP.
VIOLÊNCIA EMOCIONAL
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
INTIMIDAÇÃO |
09/10/2024 | 105/20.1T8CDR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO DE INVENTÁRIO
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |