Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Qua 4-Out 06:40 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 09/14/2023 | 1589/22.9T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL TRÂNSITO EM JULGADO RECURSO EXCEPCIONAL |
| 09/14/2023 | 1264/19.1T8GMR-A.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | APELAÇÃO AUTÓNOMA ADMISSÃO DE MEIO DE PROVA DECISÃO ABSOLUTAMENTE INÚTIL |
| 09/14/2023 | 3083/21.6T8BCL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA SANÇÃO DISCIPLINAR DESPROPORCIONAL |
| 09/14/2023 | 124/23.6T8VRL.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | PROCEDIMENTO CAUTELAR RATIFICAÇÃO DE EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA REQUISITOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
| 09/14/2023 | 52/20.7T8PVL-A.G1 | PEDRO MAURÍCIO | PROVA PERICIAL OBJECTO DA PROVA FIXAÇÃO DO OBJECTO DA PROVA PERICIAL |
| 09/14/2023 | 2071/13.0TBGMR.G1 | ROSÁLIA CUNHA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO NULIDADE DA DECISÃO EXCESSO DE PRONÚNCIA DECISÃO FINAL NÃO PROLAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS - ART.º 244.º N.º 1 DO CIRE |
| 09/14/2023 | 2442/19.9T8GMR-M.G1 | PEDRO MAURÍCIO | RECURSO DE REVISÃO SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA INDEFERIMENTO LIMINAR RECURSO DE APELAÇÃO RECLAMAÇÃO |
| 09/14/2023 | 6861/22.5T8VNF.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | PER OPORTUNIDADE DA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS INADMISSIBILIDADE DE APRESENTAR PER CONTROLO DOS PRESSUPOSTOS MATERIAIS À POSTERIORI |
| 09/14/2023 | 7626/11.5TBBRG-M.G1 | ROSÁLIA CUNHA | INSOLVÊNCIA - PESSOA SINGULAR ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA RECURSO A TERCEIROS AUXILIARES COMISSÃO DE CREDORES APROVAÇÃO DE DESPESAS |
| 09/14/2023 | 287/18.2T8PRG.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PROPRIEDADE HORIZONTAL COBERTURA DO TELHADO INFILTRAÇÕES DANOS EM FRACÇÃO AUTÓNOMA ÓNUS DA PROVA |
| 09/14/2023 | 3840/17.8T8VCT-J.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | INDEFERIMENTO DO RECURSO FALTA DE MOTIVAÇÃO DA RECLAMAÇÃO REJEIÇÃO IN LIMINE |
| 09/14/2023 | 120/16.0T8MGD.G2 2 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL INEFICÁCIA DESERÇÃO DA INSTÂNCIA IMPULSO PROCESSUAL |
| 09/14/2023 | 281/22.9T8CHV-A.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | EMBARGOS DE EXECUTADO NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA ASSERÇÕES DE CARIZ JURÍDICO-CONCLUSIVO MATÉRIA DE FACTO |
| 09/14/2023 | 2081/22.7T8GMR.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO NA INTEGRIDADE FÍSICO E/OU PSÍQUICA DE UMA PESSOA PERDA TOTAL DO VEÍCULO PRIVAÇÃO DE USO |
| 09/14/2023 | 2565/23.0T8GMR.G1 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | INSOLVÊNCIA CASO JULGADO FORMAL REJEIÇÃO DO RECURSO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL REGULAMENTO (UE) N.º 2015/848 |
| 09/14/2023 | 277/12.9TBALJ-B.G2 | MARIA GORETE MORAIS | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA FRACÇÃO AUTÓNOMA PROPRIEDADE HORIZONTAL FALTA |
| 09/14/2023 | 924/22.4T8GMR.G1 | MARIA GORETE MORAIS | PROCEDIMENTO CAUTELAR DESERÇÃO DA INSTÂNCIA |
| 09/14/2023 | 38/22.7T8BRG.G1 | RAQUEL REGO | NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA FORÇA PROBATÓRIA FALSIDADE JUROS ANATOCISMO |
| 09/14/2023 | 375/22.0T8MNC.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | REGIME DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES ADMISSIBILIDADE DO RECURSO LEGITIMIDADE TERCEIRO PREJUDICADO ESCOLHA DO ACOMPANHANTE |
| 09/14/2023 | 3509/22.1T8GMR.G1 | SANDRA MELO | DAÇÃO EM CUMPRIMENTO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
| 09/14/2023 | 4202/17.2T8BRG-B.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | INCIDENTE DE PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 09/14/2023 | 6124/18.0T8GMR.G1 | SANDRA MELO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
| 07/10/2023 | 2/21.3T8VFL.G1 | PAULO REIS | ACTIVIDADE BANCÁRIA RESPONSABILIDADE DEPÓSITO BANCÁRIO |
| 07/10/2023 | 297/18.0T8VCT-B.G1 | ALCIDES RODRIGUES | PERITOS REMUNERAÇÃO |
| 07/10/2023 | 949/22.0T8CHV.G1 | JOSÉ CRAVO | CONDOMÍNIO DELIBERAÇÕES NULIDADE CONTRATO EFEITO RETROACTIVO |
| 07/10/2023 | 1159/18.6T8VRL.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | DECLARAÇÕES DE PARTE DEPOIMENTO DE PARTE |
| 07/10/2023 | 1627/21.2YLPRT.G1 | ALCIDES RODRIGUES | ARRENDAMENTO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PRAZO |
| 07/10/2023 | 1930/19.1T8GMR-A.G1 | EVA ALMEIDA | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS CASO JULGADO |
| 07/10/2023 | 2036/22.1T8GMR-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | CLÁUSULA PENAL INDEMNIZAÇÃO REDUÇÃO EQUIDADE |
| 07/10/2023 | 2174/22.0YLPRT.G1 | FIGUEIREDO DE ALMEIDA | ARRENDAMENTO RENOVAÇÃO PRAZO |
| 07/10/2023 | 2631/10.1TBBCL-B.G1 | PAULO REIS | CONFISSÃO HABILITAÇÃO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
| 07/10/2023 | 3055/19.0T8BCL-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO INDEMNIZAÇÃO ALTERAÇÃO DE PREÇOS |
| 07/10/2023 | 5294/21.5T8VNF-A.G1 | EVA ALMEIDA | ARRENDAMENTO COMERCIAL TRESPASSE NULIDADE |
| 07/10/2023 | 5543/19.0T8BRG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | INVENTÁRIO EMENDA DA PARTILHA APENSAÇÃO TRIBUNAL COMPETENTE |
| 07/10/2023 | 5693/22.5T8VNF-A.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | LEI N.º 1-A/2020 PRAZOS SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO CADUCIDADE |
| 07/10/2023 | 46240/20.7YIPRT.G2 | RAQUEL BATISTA TAVARES | EMPREITADA DEFEITOS RESOLUÇÃO EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO BOA FÉ |
| 07/10/2023 | 546/12.8TTVRL.2.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | REVISÃO DE PENSÃO IPATH INQUÉRITO IEFP CASO JULGADO ALTERAÇÃO DE SEQUELA |
| 07/10/2023 | 3976/21.0T8GMR.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO JUNTA MÉDICA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LAUDO UNANIME |
| 07/10/2023 | 4078/21.5T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | DOENÇA PROFISSIONAL NULIDADE PROCESSUAL SECUNDÁRIA RECLAMAÇÃO CONTRA RELATÓRIO PERICIAL ÓNUS DA PROVA |
| 07/10/2023 | 4512/22.7T8GMR.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRA-ORDENAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO MATÉRIA DE FACTO OMISSÃO VÍCIOS DE DECISÃO |
| 07/10/2023 | 4611/22.5T8VNF-A.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ARTICULADO SUPERVENIENTE REJEIÇÃO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
| 07/10/2023 | 6071/21.9T8BRG.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | PREVPAP REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS ANTIGUIDADE RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
| 07/10/2023 | 658/22.0T8VNF.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | SANÇÃO DISCIPLINAR SUSPENSÃO DO TRABALHO CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO PLANO DE INCENTIVOS |
| 07/10/2023 | 1154/20.5.T8BCL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRATO DE TRABALHO GERENTE JUNÇÃO DE SENTENÇA APÓS ALEGAÇÕES RETIFICAÇÃO DE SENTENÇA |
| 07/10/2023 | 1893/15.2T8BRG-A.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | EXECUÇÃO ACTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO IMPUGNAÇÃO PERANTE O JUIZ EXTINÇÃO DE INSTÂNCIA DESISTÊNCIA DE INSTÂNCIA |
| 07/10/2023 | 3251/20.8T8BRG.G1 | ANTERO VEIGA | DOENÇA PROFISSIONAL ÓNUS DA PROVA NORMAL DESGASTE DO ORGANISMO |
| 07/10/2023 | 170/09.2TBEPS-AN.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA DÍVIDAS DA INSOLVÊNCIA DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE CREDOR GARANTIDO ADJUDICATÁRIO IMPUTAÇÃO DAS DÍVIDAS DA MASSA AO PRODUTO DA LIQUIDAÇÃO |
| 07/10/2023 | 359/21.6T8PRG.G1 | LÍGIA VENADE | JUSTO IMPEDIMENTO REQUISITOS ALEGAÇÃO E PROVA DOENÇA SÚBITA DE MANDATÁRIO |
| 07/10/2023 | 1077/22.3T8BGC.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO INTERRUPÇÃO DO PRAZO SUPRIMENTO DE FALTA DE COMUNICAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE |
| 07/10/2023 | 2193/22.7T8VNF-B.G1 | MARIA EUGÉNIA PEDRO | INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE RENDIMENTO DISPONÍVEL SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO |
| 07/10/2023 | 3519/22.9T8VNF.G1 | MARIA EUGÉNIA PEDRO | INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE INDEFERIMENTO LIMINAR AUTORIDADE DO CASO JULGADO |
| 07/10/2023 | 4373/22.6T8VNF.D.G1 | MARIA EUGÉNIA PEDRO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR |
| 07/10/2023 | 690/14.7TBVVD-I.G1 | MARIA EUGÉNIA PEDRO | REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA CÁLCULO DA MAJORAÇÃO |
| 07/10/2023 | 3835/22.0T8VNF.G1 | MARIA EUGÉNIA PEDRO | INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE INDEFERIMENTO LIMINAR REQUISITOS |
| 07/10/2023 | 2292/20.0T8BRG.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO CONTRATO DE SUBEMPREITADA MULTAS E PENALIZAÇÕES |
| 07/10/2023 | 2944/21.7T8GMR-E.G1 | ROSÁLIA CUNHA | INSOLVÊNCIA CULPOSA REQUISITOS |
| 07/10/2023 | 6402/19.1T8BRG.G1 | ROSÁLIA CUNHA | INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ART.º 638.º N.º 1 DO CPC CONTAGEM DO PRAZO |
| 07/10/2023 | 215/19.8T8VRL-B.G1 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM FASE DECLARATIVA E FASE EXECUTIVA COISA INDIVISÍVEL FALTA DE ACORDO VENDA JUDICIAL |
| 07/10/2023 | 1488/22.4T8BRG.G1 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | LEGITIMIDADE PASSIVA COMPRA E VENDA FRACÇÃO AUTÓNOMA VENDA DE COISA DEFEITUOSA PROPRIEDADE HORIZONTAL |
| 07/10/2023 | 6342/22.7T8VNF-C.G1 | MARIA JOÃO MATOS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 07/10/2023 | 4607/21.4T8VNF-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INSOLVÊNCIA CULPOSA REQUISITOS PRESUNÇÃO DE “EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE” |
| 07/10/2023 | 7314/22.7T8VNF.G1 | ROSÁLIA CUNHA | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA JUNÇÃO DE DOCUMENTO REGULARIDADE DA CITAÇÃO DA SOCIEDADE DEVEDORA REVELIA DA DEVEDORA APROVAÇÃO E DEPÓSITO DE CONTAS |
| 07/10/2023 | 1080/22.3T8VNF-BH.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PLANO DE INSOLVÊNCIA RECUPERAÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NÃO HOMOLOGAÇÃO: - OFICIOSA; - A SOLICITAÇÃO DOS INTERESSADOS. |
| 07/10/2023 | 1366/20.1T8VNF.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | CONCENTRAÇÃO DA DEFESA SUPERVENIÊNCIA CADUCIDADE FACTO COMPLEMENTAR NÃO ALEGADO |
| 07/10/2023 | 3785/20.4T8VCT-B.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE NULIDADE DO DESPACHO RENDIMENTO INDISPONÍVEL QUANTIA CERTA ACTUALIZAÇÃO |
| 07/10/2023 | 2387/23.8T8GMR.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INSOLVÊNCIA INDEFERIMENTO LIMINAR PEDIDO E CAUSA DE PEDIR EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE CASO JULGADO |
| 07/10/2023 | 3081/21.0T8BCL-A.G1 | RAQUEL REGO | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONTA BANCÁRIA NORMAS COMUNITÁRIAS |
| 07/10/2023 | 3603/21.6T8BRG.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO SIMULAÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO |
| 07/10/2023 | 4169/21.2T8GMR-A.G1 | JOSÉ FLORES | NULIDADE DE DECISÃO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL ESCRITURAÇÃO MERCANTIL PERÍCIA |
| 07/10/2023 | 4316/19.4T8GMR.G1 | SANDRA MELO | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
| 07/10/2023 | 6675/20.7T8VNF.G2 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | INVENTÁRIO CASA DE MORADA DE FAMÍLIA COMPENSAÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
| 07/10/2023 | 7274/18.9T8VNF-B.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | PENHORA DE IMÓVEL EXECUÇÃO FISCAL PROSSEGUIMENTO |
| 07/10/2023 | 94253/20.0YIPRT.G1 | SANDRA MELO | CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO PERSI HERDEIROS HABILITADOS |
| 07/10/2023 | 1566/17.1T8BGC.G1 | CONCEIÇÃO BUCHO | NULIDADE DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. USUCAPIÃO PRESUNÇÃO DE POSSE |
| 07/10/2023 | 2146/20.0T8VCT.G1 | JOSÉ FLORES | ACIDENTE DE VIAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO DOCUMENTOS PARTICULARES DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
| 07/10/2023 | 116851/21.3YIPRT.G1 | JORGE SANTOS | MEDIAÇÃO MOBILIÁRIA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO COMISSÃO RELAÇÃO CAUSAL |
| 07/10/2023 | 81/17.8T8MTR.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | AQUISIÇÃO DO DIREITO POR PREOCUPAÇÃO AQUISIÇÃO DO DIREITO ÀS ÁGUAS PROVA |
| 07/10/2023 | 101/21.1T8MLG.G2 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS DESTINO |
| 07/10/2023 | 248/20.1T8VFL.G1 | JORGE TEIXEIRA | INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTO PARTICULAR FALTA DE PEDIDO RELAÇÃO DE COMISSÃO |
| 07/10/2023 | 313/18.5T8GMR.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | ACIDENTE DE VIAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO CULPA DO LESADO E RISCO |
| 07/10/2023 | 383/22.1T8VVD.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO FACTOS CONCLUSIVOS COMPRA E VENDA MERCANTIL DEFEITOS CADUCIDADE |
| 07/10/2023 | 1561/20.3T8VRL.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS EQUIDADE PERDA DE VEÍCULO |
| 07/10/2023 | 2362/21.7T8BCL.G1 | CONCEIÇÃO BUCHO | COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO AUTÓNOMA LEGITIMIDADE ACTIVA DEFEITOS PARTES COMUNS NULIDADE DE SENTENÇA |
| 07/10/2023 | 2692/22.0T8BCL.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | ATRIBUIÇÃO DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA ALEGAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES |
| 07/10/2023 | 3681/20.5T8VCT.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES BENFEITORIAS REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
| 07/10/2023 | 5025/21.0T8VNF.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | ACIDENTE DE VIAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PERDA TOTAL DO VEÍCULO INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO |
| 07/10/2023 | 2458/22.8T8VCT-A.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | INVENTÁRIO PARTILHA DE BENS DIVÓRCIO APENSAÇÃO DE PROCESSOS |
| 07/10/2023 | 38/20.1T8CBC.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO BALDIOS NULIDADE DA SENTENÇA MATÉRIA CONCLUSIVA E IRRELEVANTE OBSCURIDADE E DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO |
| 07/10/2023 | 2257/21.4JABRG.G1 | ARMANDO AZEVEDO | COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA ACUSAÇÃO INDICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA INCONSTITUCIONALIDADE HOMICÍDIO MOTIVO FÚTIL |
| 07/10/2023 | 18/23.5GCVLP.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL CARTA CADUCADA ADMOESTAÇÃO |
| 07/10/2023 | 76/23.3YRGMR.G1 | PEDRO PINTO | PENA NÃO PREVISTA E CONTRÁRIA AO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL PORTUGUÊS PENA COMPLEMENTAR À PENA EFETIVA DE PRISÃO |
| 07/10/2023 | 104/19.6GAMSF-A.G1 | CÂNDIDA MARTINHO | ESCUSA DE JUIZ DIREÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO QUESTÕES REPETIDAS IMPERTINENTES E DILATÓRIAS |
| 07/10/2023 | 367/21.7GBVLN-A.G1 | JÚLIO PINTO | SUBSTITUIÇÃO DO PATRONO NOMEADO AO ASSISTENTE PEDIDO FORMULADO PELO ASSISTENTE INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DE PRAZO EM CURSO |
| 06/29/2023 | 227/20.9T8VRL.G1 | PAULO REIS | ACÇÃO DE HONORÁRIOS JUROS LAUDO PERICIAL |
| 06/29/2023 | 264/12.7TBVRM-F.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | CASO JULGADO FORMAL ORDEM DOS ADVOGADOS LAUDO PERICIAL VALOR |
| 06/29/2023 | 947/22.3T8GMR.G1 | ALCIDES RODRIGUES | MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO IRRELEVÂNCIA DA ALTERAÇÃO |
| 06/29/2023 | 1291/21.9T8GMR.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | IMPUGNAÇÃO PAULIANA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO |
| 06/29/2023 | 1456/20.0T8VRL.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES REEMBOLSO DE PRESTAÇÕES SUBROGAÇÃO PRESCRIÇÃO |
| 06/29/2023 | 730/20.0T8EPS.G1 | ALCIDES RODRIGUES | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
| 06/29/2023 | 766/21.4T8GMR.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | DIREITO DE PREFERÊNCIA EXCEPÇÃO ÓNUS DA PROVA DIREITOS DE TERCEIRO |