Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qui 19-Set 03:10 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/12/2024126/15.6T8VCT-F.G1MARIA JOÃO MATOSEXECUÇÃO
MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
CONHECIMENTO OFICIOSO
CONHECIMENTO A PEDIDO DA PARTE E POR SIMPLES REQUERIMENTO
07/11/20246978/22.6T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
PRÉMIO LIGA EUROPA
EMPRÉSTIMO DO JOGADOR A OUTRO CLUBE
DIREITOS VINCENDOS
07/11/20242976/21.5T8GMR-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
07/11/20241616/22.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORTRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE HORÁRIO FLEXÍVEL
NOÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
HORÁRIO FIXO
07/11/2024777/09.8TTBCL.2.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
ACRÉSCIMO DE 10% NA PENSÃO POR FAMILIAR A CARGO (LAT ANTIGA)
DESCENDENTES SOLTEIROS
REQUISITOS
07/11/202497/23.5T8BCL.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO
PROVA DE TRABALHO SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
ABANDONO DO TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
07/11/202441/23.0T8PVL-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEINDEFERIMENTO DE JUNÇÃO DE DOCUMENTO POR IRRELEVANTE
PRINCIPIO DE GESTÃO PROCESSUAL
07/11/202456/24.0YRPRT.G1ANA CRISTINA DUARTEDECISÃO ARBITRAL
PEDIDO DE ANULAÇÃO
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
LITÍGIOS DE CONSUMO
07/11/202479/24.0T8VVD.G1JOAQUIM BOAVIDAAÇÃO NÃO CONTESTADA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DO JULGADO
PROVA POR DOCUMENTO
07/11/202480/24.3YLPRT-G1PAULO REISPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO
07/11/2024190/21.9T8MLG-A.G1JOAQUIM BOAVIDAINVENTÁRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ÓNUS DA PROVA
CASO JULGADO FORMAL
07/11/2024192/21.5T8PTL.G2RAQUEL TAVARESLINHAS ELÉTRICAS
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
INDEMNIZAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DO PRÉDIO
07/11/2024225/23.0T8CBT.G1ALCIDES RODRIGUESMAIOR ACOMPANHADO
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE PELO BENEFICIÁRIO
07/11/2024313/23.3T8VCT-G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULABILIDADE DO NEGÓCIO
ERRO NA DECLARAÇÃO
PRESSUPOSTOS
07/11/2024507/11.4TBCMN-A.G1JOSÉ CRAVOOPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
PENHORA ILEGAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/11/2024691/21.9T8BCL.G1MARIA LUÍSA RAMOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
FALTA DE CONTESTAÇÃO
07/11/2024960/21.8T8BGC.G1ALCIDES RODRIGUESRESOLUÇÃO DE CONTRATO PROMESSA
VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
07/11/20241818/22.9T8GMR-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
07/11/20242444/20.2T8VCT-B.G1JOAQUIM BOAVIDALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MULTA E INDEMNIZAÇÃO
CONHECIMENTO NA SENTENÇA
07/11/20243040/18.0T8VCT-C.G1ANA CRISTINA DUARTEPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE PROVA
CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
07/11/20243699/23.6T8VNF-A.G1ANA CRISTINA DUARTEASSINATURA DE FAVOR
OPONIBILIDADE
RELAÇÕES IMEDIATAS E RELAÇÕES MEDIATAS
MÁ FÉ
07/11/20243799/24.5T8BRG.G1CARLA OLIVEIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
07/11/20244182/19.0T8VCT-E.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CONVOLAÇÃO
07/11/20244734/20.5T8BRG-A.G1JOAQUIM BOAVIDARESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DO ADVOGADO
INEFICÁCIA DE CASO JULGADO
SEGURADORA NÃO DEMANDADA
07/11/20244829/21.8T8BRG.G2PAULO REISUNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/20246418/23.3T8VNF.G1CARLA OLIVEIRAARRENDAMENTO
FIADOR
INDEMNIZAÇÃO MORATÓRIA
07/11/20246577/21.0T8BRG.G1JOSÉ CRAVOACIDENTE DE VIAÇÃO
ATRAVESSAMENTO DE MENOR
PROTEÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS
MAIOR FAVORABILIDADE CONCEDIDA AO LESADO NA RESPONSABILIDADE CIVIL
IMPUTAÇÃO EXCLUSIVA À RESPONSABILIDADE PELO RISCO
07/11/202490600/23.1YIPRT.G1CARLA OLIVEIRAVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
FRAUDE INFORMÁTICA
PAGAMENTO FEITO A TERCEIRO
CULPA DO LESADO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
07/11/2024100/24.1T8VRL-A.G1LÍGIA VENADERECUSA PELA SECRETARIA DA PETIÇÃO INICIAL
COMPROVATIVO DE PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
MENÇÃO DE RAZÃO DE URGÊNCIA
PROTESTO PELA REIVINDICAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO
PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO DE REINVINDICAÇÃO
07/11/2024306/24.3T8VRL.G1ALEXANDRA VIANA LOPESINSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
ACTIVO SUPERIOR AO PASSIVO
FALTA DE LIQUIDEZ
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
07/11/2024325/23.7T8AMR.G1LÍGIA VENADEEXECUÇÃO DE CONTRATO-PROMESSA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
LITIGIO SOBRE TITULARIDADE DO BEM PROMETIDO VENDER
CONCEITO DE ACÇÃO JÁ PROPOSTA
07/11/2024408/20.5T8VLN.G1MARIA JOÃO MATOSACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS GERAIS
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
07/11/2024563/16.9T8PTL-K.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESNULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
MOMENTO DO PAGAMENTO
07/11/2024628/18.2T8VRL.G1FERNANDO CABANELASACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
JUÍZOS DE EQUIDADE
07/11/20241383/22.7T8CHV-G.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
VISITAS
07/11/20241460/21.1T8CHV-A.G1LÍGIA VENADEEXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
FUNDAMENTOS TAXATIVOS DE OPOSIÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
07/11/20242152/23.2T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESILEGITIMIDADES CONJUGAIS
ANULABILIDADE
COMUNHÃO HEREDITÁRIA
07/11/20242505/18.8T8BRG.G1FERNANDO CABANELASACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXTINÇÃO DE DIREITO A QUALQUER OUTRA INDEMNIZAÇÃO
EXCEPÇÃO DE TRANSAÇÃO
07/11/20242798/22.6T8GMR-E.G1JOSÉ CARLOS DUARTEINSOLVÊNCIA
AÇÕES DECLARATIVAS INSTAURADAS APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO
CONCEITO DE “QUESTÕES RELATIVAS A BENS COMPREENDIDOS NA MASSA INSOLVENTE”
07/11/20243840/17.8T8VCT-L.G1MARIA JOÃO MATOSCASO JULGADO FORMAL
DECISÃO QUE REAFIRMA A ANTERIOR
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
07/11/20245157/21.4T8VNF.G1PEDRO MAURÍCIOCASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/202487885/22.4YIPRT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASCONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
EFEITOS LIBERATÓRIOS DO PRIMITIVO DEVEDOR
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
07/11/2024191/23.2IDBRG.G1ANABELA VARIZO MARTINSCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
FALTA DE ELEMENTOS DO TIPO DE CRIME
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
07/11/2024367/22.0GBVNF.G1PAULO CORREIA SERAFIMCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TIPICIDADE
07/11/2024743/18.2PBBRG.G1FERNANDO CHAVESNOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO
LEITURA DA SENTENÇA
FALTA DE COMPARÊNCIA
07/11/20242262/19.0T9GMR.G1ANABELA VARIZO MARTINSLEI DA AMNISTIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PROVA
07/11/202447/22.6GACHV.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CO-AUTORIA
PERDA DE VEÍCULO A FAVOR DO ESTADO
07/11/202493/21.7T9PTB.G1ISILDA PINHOCRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL
CONCURSO REAL
07/11/2024147/21.0GAVLP.G1PAULO ALMEIDA CUNHAREMISSÃO DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS
CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PROVA PERICIAL
07/11/20245539/23.7T8VNF.G1PAULO ALMEIDA CUNHA CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
IMPUTAÇÃO ORGÂNICA
07/11/2024358/20.5T8MNC-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIAS
DÍVIDA DA HERANÇA
07/11/20241093/17.7T8VCT-B.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
RESIDÊNCIA ALTERNADA
07/11/20241159/23.4T8PTL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOEMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA
OBRA NÃO CONCLUIDA
PREJUÍZO
07/11/2024891/21.1T8VNF-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO DO REGIME
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO SURPRESA
07/11/20242207/20.5T8BCL.G1PAULA RIBASCONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
INSPECÇÃO JUDICIAL
AUTO
NULIDADE
07/11/20241319/23.8T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
07/11/2024510/22.9T8CHV-A.G1SANDRA MELOGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONCURSO DE CREDORES
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
07/02/202431/21.7GCBGC.G1PAULO CORREIA SERAFIMDESPACHO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/02/202456/22.5GABTC.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECASENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
07/02/2024258/20.9PAGDM.G1 FERNANDO CHAVESTESTEMUNHA
UNIÃO DE FACTO
RECUSA DE DEPOIMENTO
RECUSA PARCIAL
CO-ARGUIDO
07/02/2024403/22.0GEGMR.G1PAULO CORREIA SERAFIMPROCESSO SUMÁRIO
AUDIÊNCIA
TERMO
07/02/20241028/23.8PCBRG-B.G1ISABEL FERREIRA DE CASTRODEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA
INQUÉRITO
DEFERIMENTO
LIMITES
07/02/20241454/15.6T9GMR.G4FERNANDO CHAVESPENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
PODER-DEVER
FUNDAMENTAÇÃO
07/02/20243130/22.4T8BRG-A.G1ARMANDO AZEVEDOAMNISTIA
PENA DE MULTA
ARTIGO 4.º
DA LEI N.º 38-A/2023
PENAS DE DIFERENTE NATUREZA
07/02/202463/22.8GACBT.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAFASE DE JULGAMENTO
RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
ALTERAÇÃO POSTERIOR DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRA-ORDENAÇÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
07/02/2024244/17.6JAFAR.G2FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IDADE DA VÍTIMA
MERA VISUALIZAÇÃO
RASTO DIGITAL
07/02/20246/18.3GAVMS-A.G1MADALENA CALDEIRA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
REGIME DE PROVA
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
07/02/2024161/23.0GAMTR.G1 MADALENA CALDEIRANOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO ESTRANGEIRO
DEFENSOR
TRADUÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
07/02/2024953/22.8PCBRG.G1MADALENA CALDEIRACRIME DE AMEAÇA
CRIME AMEAÇADO
FAMILIAR DA VÍTIMA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
06/27/20244971/23.0T8BRG.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
06/27/20244251/18.3T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO POR ACTO IMPUTÁVEL À PARTE
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
06/27/20243457/23.8T8VCT.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA CONCRETA DA COIMA
06/27/20241627/21.2T8VRL.G1ANTERO VEIGAEXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR REMIÇÃO DE PENSÃO
BENEFICIÁRIO ASCENDENTE
06/27/2024177/22.4T8VCT-B.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
ALEGAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR
06/27/2024318/21.9T8VCT.G1SANDRA MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
06/27/2024335/22.1T8MDL-A.G1JOSÉ FLORESINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
ARTICULADO SUPERVENIENTE
06/27/2024445/23.8T8MDL.G1PAULA RIBASAUDIÊNCIA PRÉVIA
DECISÃO SURPRESA
CONTRATO DE TRANSPORTE
DANOS
SUB-ROGAÇÃO
06/27/2024481/22.1T8GMRP.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE COMODATO
CASO JULGADO
DIREITO DE RETENÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/27/20244349/23.6T8BRG-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAACÇÃO DE PREFERÊNCIA
VALOR
VENDA CONJUNTA DE IMÓVEIS
ARBITRAMENTO
06/27/20247303/22.1T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEVER DE INFORMAÇÃO
06/27/20241280/23.9T8VNF-B.G1JOSÉ FLORESEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
INSOLVÊNCIA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
06/27/20242248/20.2T8BRG.G1SANDRA MELOINVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS COMUNS DO CASAL
COMPENSAÇÕES STRICTO SENSU
CRÉDITOS ENTRE CÔNJUGES
06/27/20247222/23.4T8GMR.G1PAULA RIBASPROCEDIMENTO CAUTELAR
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
06/27/2024337/23.0T8BCL.G1MARGARIDA PINTO GOMESJUNÇÃO DE DOCUMENTO
SUPERVENIÊNCIA
TESTE DE ALCOOLÉMIA
RECUSA
06/27/20242197/23.2T8VNF-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
LOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ABUSO DE DIREITO
06/27/20242985/22.7T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOINVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS COMUNS DO CASAL
MAPA DE PARTILHA
06/27/20241770/23.3T8VCT.G1MARIA JOÃO MATOSPENSÃO DE ALIMENTOS A MENOR
DETERMINAÇÃO DO CONCRETO MONTANTE DE ALIMENTOS
INDEXANTE DE APOIOS SOCIAIS
ESCALAS DE EQUIVALÊNCIA
06/27/2024142/23.4T8VRL-B.G1FERNANDO CABANELASINSOLVÊNCIA CULPOSA
CONDENAÇÃO DAS PESSOAS AFETADAS A INDEMNIZAREM OS CREDORES POR CRÉDITOS NÃO SATISFEITOS
QUANTIFICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
VERIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/27/2024233/05.3TBVRM-G.G1ROSÁLIA CUNHARECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO
06/27/2024275/21.1T8BRG.G1ROSÁLIA CUNHAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDOS SUBSTANCIALMENTE INCOMPATÍVEIS
IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDOS
06/27/20241321/21.4T8GMR.G3MARIA JOÃO MATOSTRANSMISSÃO DE ARRENDAMENTO
INCAPACIDADE DE 60%
ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
JUÍZO PERICIAL
06/27/2024332/20.1T8GMR-F.G1LÍGIA VENADEPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
APENSO DE LIQUIDAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
06/27/20241173/24.2T8VCT.G1LÍGIA VENADEPROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ALEGAÇÃO DO DANO APRECIÁVEL
06/27/20241642/22.9T8VCT.G1FERNANDO BARROSO CABANELASDANO BIOLÓGICO
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/27/20242165/21.9T8VNF.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEINVENTÁRIO
APROVAÇÃO DO PASSIVO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
PROVA DOCUMENTAL
06/27/20242396/21.1T8VNF-B.G1PEDRO MAURÍCIOINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
OCULTAR OU FAZER DESPARECER PATRIMÓNIO DO DEVEDOR
PROVEITO PESSOAL
06/27/20242477/23.7T8VNF-A.G1FERNANDO CABANELASDISPENSA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
PREVISÕES LEGAIS DE DISPENSA
PEDIDO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
DIREITO POTESTATIVO DAS PARTES
06/27/20243315/23.6T8BRG.G1MARIA JOÃO MATOSILEGITIMIDADE PASSIVA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO
06/27/20243370/14.0T8VNF-G.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEEXECUÇÃO
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
IMPUGNAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
06/27/20244647/20.0T8GMR.G1LÍGIA VENADECASO JULGADO FORMAL
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO SUPERVENIENTE DO ATIVO

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