Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Dom 19-Mai 06:00 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
04/23/20242012APTransportes e Planeamento Territorial
04/23/20242012APCidades que se movem: Pulsares, Mobilidades e Transportes
04/23/20242012APEm busca do Tesouro Perdido
04/23/20242012APReserva Ecológica Nacional
04/23/20242012APDanos Morais por Propaganda Enganosa Envolvendo Transgênicos e Pesticidas
04/23/20242012APInternational Centre for Settlement of Investment Disputes
04/22/2024Out.-Dez.1955APFiscalização do exercício da acção penal
04/22/2024Abr.-Jun.1955APBenfeitorias nos bens doados
04/22/2024Abr.-Jun.1955APEvasão de réu a cumprir pena
04/22/2024Jan.-Mar.1955APAlmeida Garrett perante os problemas económicos do seu tempo
04/22/2024Abr.-Jun.1955APOs elementos fundamentais da cultura portuguesa
04/22/2024Jul.-Set.1955APDa capacidade e da responsabilidade civil dos menores
04/22/2024Jan.-Mar.1955APExecuções fiscais
04/22/2024Jan.-Mar.1955APAs multas e a reforma do Código Penal 
04/22/2024Jul.-Set.1955APSe o Direito de Preferência dos prédios encravados pressupõe a existência de servidão de passagem
04/19/2024Out.-Dez.1955APAlgumas considerações sobre a reincidência
04/19/2024Jul.-Set.1955APA Conferência de Bandung e a missão de Portugal
04/19/2024Jan.-Mar.1955APA intervenção do Ministério Público nas acções sobre o estado das pessoas
04/19/2024Jul.-Set.1955APDa acção penal
04/09/20242013APNotas reflexivas sobre os sistema de gestão ambiental
04/09/20242013APLegalização
04/09/20242013APContexto e pretexto da tributação ambiental
04/09/20242013APRepercussões ambientais do indigenato
04/09/20242013APTutela jurídica do Ambiente na Constituição da República Popular da China
04/09/20242013APGestão de resíduos de Pezinok
04/09/20242013APReflexões sobre os princípios gerais do direito do património cultural
04/09/20242013APA intangibilidade da obra pública
04/09/20242013APPara um desenvolvimento sustentável
04/09/20242013APA avaliação ambiental estratégica no âmbito do RJIGT
04/09/20242013APA energia nuclear e o princípio da precaução
04/09/20242013APActivating social innovation for sustainability through a playful approach
04/09/20242013APNa tentativa de fazer luz contra a corrente
04/09/2024Jan.-Mar.1956APImpenhorabilidade dos livros, utensílios, ferramentas e quaisquer outros objectos indispensáveis ao exercício da função ou profissão
04/09/2024Out-Dez.1956APCessão do Direito ao Arrendamento destinado ao exercício de profissão liberal
04/09/2024Out-Dez.1956APArrendamento, Renda, Nulidade do Contrato
04/09/20242014APO debate jurídico sobre o fracking em Espanha
04/09/20242014APO regime das emissões industriais
04/09/20242014APPrevenção de riscos tecnológicos e tutela da invenção
04/09/20242014APResponsabilidade contra-ordenacional ambiental
04/09/20242014AP(Pre)tensões sobre o mar rumo a uma global governance dos oceanos?
04/09/20242014APEra uma vez a capacidade de construir... e a "justa" indemnização!
04/08/2024Jan.-Mar.1956APA conjuntura mundial moderna
04/08/2024Jan.-Mar.1956APA quesitação da culpa em Processo Penal
04/08/2024Jan.-Mar.1956APA automação
04/08/2024Jan.-Mar.1956APAcerca da taxa-limite do montante da Cláusula Penal fixada pelo Dec. 21730
04/08/2024Jan.-Mar.1956APQuem vota e como se delibera nas sociedades por quotas
04/08/2024Jan.-Mar.1956APGeografia Jurídica da sublocação e da albergaria
04/08/2024Jan.-Mar.1956APSublocação e trespasse; elementos para a definição de trespasse
04/08/2024Jan.-Mar.1956APSe um pedido a que corresponde processo ordinário ou sumário de pode cumular com outro a que cabe processo sumário
04/05/20242012APMedir a desmaterialização e o desenvolvimento sustentável
04/05/20242012APConsumo sustentável e desmaterialização no âmbito do direito brasileiro
04/05/20242012APNormas abertas nos sistemas informáticos do Estado
04/05/20242012APAssinaturas electrónicas, documentos electrónicos e garantias reais
04/05/20242012APO elogio da suficiência
04/05/20242012APDireito do urbanismo e desmaterialização
04/05/20242012APA legitimação participativa de uma decisão ambientalmente responsável
04/05/20242024 MOO estatuto do direito de oposição nas Autarquias Locais
04/03/20242011APSome considerations on fairness and efficiency in environmentally related taxation
04/03/20242011APA electricidade verde, a remuneração razoável e a harmonização de sistemas tarifários
04/03/20242011APA instrumentalização dos monopólios naturais contra vias de abertura a medidas de eficiência energética
04/03/20242011APA exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
04/03/20242011APA cidade e o planejamento energético
04/03/20242011APA tutela jurídica do etanol no Brasil
04/03/20242011APNovas soluções para velhos problemas
04/01/20242011APA credibilidade da rotulagem ecológica dos produtos
03/26/2024Jul.-Ago.2001APRegime jurídico dos actos consequentes de actos administrativos anulados
03/26/2024Jan.Fev.2004APNulidade e Anulabilidade do Acto Administrativo
03/26/2024Jan.-Fev.2006APProvidência cautelar e resolução fundamentada
03/26/2024Nov.Dez.2006APNotas sobre a excepcionalidade da revista no Processo Administrativo
03/26/2024Jan.Fev.2008APAs (in)justiças do artigo 121º do CPTA
03/26/2024Jul.-Ago.2013APEficácia e Execução do Ato Administrativo
03/26/2024Jul.-Set.2015APAs operações de cisão e a avaliação de partes sociais não cotadas
03/26/2024set.-dez. 2013APAlguns problemas colocados pela assinatura electrónica das propostas
03/26/2024Nov.-Dez.2017APTeoria da regularidade do ato administrativo
03/26/2024Abr.2020APBreve nota sobre o controlo judicial da aplicação das diretivas da União Europeia aos contratos públicos em Portugal
03/26/2024Jan.2021APTodas as IPSS são entidades adjudicantes?
03/26/2024out.-dez. 2015APDez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado
03/26/2024Jul.-Set.2021APA execução fiscal de dívidas aduaneiras
03/26/2024Set. 2022APA não adjudicação
03/26/2024Julho 2022APLegalidade Tributária e Reserva de Lei no Estado Social
03/26/2024Maio.-Ago. 2023APO direito administrativo português sob a influência da regulação
03/26/2024Maio.-Ago. 2023APInteligência artificial e atividade administrativa
03/26/2024Jul.-Set.2022APA duração do procedimento de inspeção externo no contexto da suspensão do prazo de caducidade
03/26/20242004APA reversão de bens expropriados
03/26/2024Set. 2023APSuprimento de irregularidades de candidaturas e de propostas
03/21/20242011APOrla costeira e portos marítimos
03/21/20242011APOs novos planos regionais de ordenamento do território
03/21/20242011APO sistema jurídico de proteção das áreas de preservação permanente
03/21/20242011APDano ao ambiente e responsabilização no século XXI
03/21/20242011APAcordos ambientais
03/21/20242011APExpropriar, para o plano executar
03/20/20242023MOManual prático de contratação, por ajuste direto. na administração local
03/20/20242010APA legislação do património arqueológico e sua evolução
03/20/20242010APA reabilitação urbana e o património cultural imóvel
03/20/20242010APConsiderações em torno da salvaguarda dos conjuntos arquitectónicos
03/20/20242010APPatrimónio comum da humanidade
03/20/20242010APTutela administrativa e tutela da legalidade urbanística
03/20/20242010APStrategic environmental assessment in international & european law
03/18/20242010APBreve apontamento sobe a natureza jurídico-tributária da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética
03/18/20242010APA criação de AMPs nas zonas da plataforma continental situadas além das 200 mn

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