Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Sab 2-Mar 03:27 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
01/11/2024Set.-Out. 2023APPerda da socialidade/cidadania corporativa na sociedade anónima por incumprimento integral da entrada em que ela se funda
01/11/2024Set.-Out. 2023APCondições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União
01/11/2024Set.-Out. 2023APDespedimento ilícito, reforma e decisão judicial
01/09/2024Abr.-Jun.2022APCausas especiais de não adjudicação nos procedimentos para a formação de contratos de parcerias público-privadas
01/09/2024Abr.-Jun.2022APA limitação da extensão das peças processuais
01/09/2024Abr.-Jun.2022APOs meios judiciais de reação perante a recusa de entrada de estrangeiros em território nacional
01/09/2024Jul.-Set.2022APO processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro
01/09/2024Jul.-Set.2022APA responsabilidade civil extracontratual do estado por derrocada de arribas
01/09/2024Out.-Dez.2022APPalavras de abertura de Sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal do Porto
01/09/2024Out.-Dez.2022APO direito à proteção de dados pessoais e a proteção do direito de acesso à informação
01/09/2024Out.-Dez.2022APO direito à proteção de dados e a proteção do direito de acesso á informação
01/09/2024Out.-Dez.2022APA administração pública eletrónica
01/09/2024Out.-Dez.2022APA simplificação administrativa na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APA desmaterialização e a simplificação dos procedimentos e processos administrativos na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APDecisão automatizada baseada em inteligência artificial
01/09/2024Out.-Dez.2022APEstratégia de governação pública para promoção da cibersegurança
01/09/2024Out.-Dez.2022APA contratação pública na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APPalavras de encerramento de Sua Excelência, a Ministra da Justiça
01/04/2024Abr.-Jun.2022APA penhora no processo de execução fiscal
01/04/2024Abr.-Jun.2022APMais-valias imobiliárias e reinvestimento do valor de realização em seguros do ramo Vida e Fundos de Pensões
01/04/2024Abr.-Jun.2022APSobre o n.º 6 do art. 58.º -A do RCPITA e o princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva
01/04/2024Jul.-Set.2022APO pagamento de juros indemnizatórios em caso de anulação de liquidação
01/04/2024Jul.-Set.2022APA prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária
01/04/2024Jul.-Set.2022APA duração do procedimento de inspeção externo no contexto da suspensão do prazo de caducidade
01/04/2024Out.-Dez.2022APEstudo crítico à base tributável da taxa de justiça
01/04/2024Out.-Dez.2022APA contribuição especial para a conservação dos recursos florestais
01/04/2024Out.-Dez.2022APO direito a juros indemnizatórios em caso de vício formal ou procedimental no contexo da liquidação tributária
01/04/2024Jan.-Mar.2022APA responsabilidade civil pelo exercício da função político-legislativa e a situação de anormalidade social resultante do risco pandémico
01/04/2024Jan.-Mar.2022APDanos anormais e especiais, em pandemia
01/04/2024Jan.-Mar.2022APO comportamento lícito alternativo na responsabilidade civil da administração por vícios externos do ato
01/03/2024Jan.-Mar.2022APDimensões internacionais e europeias do contencioso tributário
01/03/2024Jan.-Mar.2022APA dupla valoração normativa dos atos tributários
01/03/2024Jan.-Mar.2022APO Ministério Público e a "privatização fiscal"
01/03/2024Jan.-Mar.2022APO estatuto dos profissionais da área da cultura
12/13/20232021MOEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
12/04/20232018MODireito Disciplinar Público
11/28/20232023APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
11/28/20232023MOManual de IRC das entidades não lucrativas
11/28/2023Jan.-Mar.2023APUma abordagem prática, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal
11/28/2023Jan.-Mar.2023APÓnus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário
11/28/2023Jan.-Mar.2023APNotas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso
11/28/2023Jan.-Mar.2023APA (in)admissibilidade da burla tributária por omissão
11/23/2023Mai.-Ago.2020APA Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
11/23/2023Jun. 2020APEntre a desobediência e a propagação de doença
11/22/2023Jul.-Dez.2006APDeclarações liberatórias
11/20/2023Jan.-Dez.1971APO defensor e as declarações do arguido em instrução preparatória
11/20/20231998APExpo 98
11/16/20232022MOA justiça administrativa em Portugal
11/14/20231998APResíduos e matérias-primas Secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça
11/13/20231998APNovos rumos do direito comunitário da água
11/13/20231998APÂmbito de aplicação do procedimento de avaliação de impacte ambiental
11/13/20231998APMedidas preventivas de planos urbanísticos de indemnização
11/13/20231998APIncumprimento das Directivas Ambientais Comunitárias
11/13/20231998APProblemas actuais do direito do urbanismo em Portugal
11/13/20231998APA protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização
11/13/20231998APPresente e futuro da AIA em Portugal
11/13/20231998APOrdem de demolição
11/08/2023Out/Inv.2017APO balanço fiscal como Tatbestand na tributação do lucro empresarial
11/08/2023[2019]AMA gestação de substituição por si só
11/08/2023AMTributações autónomas (TA), a recente litigância
11/08/2023Jul.-Ago. 2023APEstado fiscal e estado regulador
11/06/2023Mar.-Abr.2004APO princípio pro actione no procedimento administrativo
11/06/2023Jul.-Set. 2023APO regime de prescrição das taxas das autarquias locais
11/06/2023Jul.-Set. 2023APBrecha digital en administraciones locales de menor población
11/06/2023Jul.-Set. 2023APReforma tributária e autonomia local no Brasil
11/06/2023Jul.-Set.2023APDa consumação (material) da corrupção e o princípio da legalidade criminal
11/06/2023Jul.-Set.2023APAs crianças vítimas de violência doméstica
11/06/2023Jul.-Set.2023APViolência doméstica e extinção de medidas de coação processual
11/06/2023Jul.-Set.2023APA intervenção hierárquica do Ministério Público
11/06/2023Jul.-Set.2023APDa contagem do prazo para a impugnação de actos administrativos
11/06/2023Jul.-Set.2023APPresunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital
11/06/2023Jul.-Set.2023APInvestigação criminal e a inteligência artificial: magia digital ou uma miragem?
11/06/2023Jul.-Set.2023APTributação em IRS das bolsas atribuídas aos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários
11/06/2023Jul.-Set.2023APSuspensão do prazo de duração máxima do inquérito por emissão de Decisão Europeia de Investigação
11/02/2023Jul.-Ago. 2023APSobre a parametrização temporal dos "salários intercalares"
11/02/2023Dezembro 2022APAs consequências jurídicas no Código Penal Português, 40 anos depois
11/02/2023Jul.-Set. 2023APAs subvenções no direito local
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APBreve ensaio sobre os direitos humanos
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APDefinição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores
10/31/2023Jul.-Ago. 2023APO vínculo laboral e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Dezembro 2022APO Direito (Penal), a ciência e o paradoxo de zenão
10/31/2023Dezembro 2022APViolação e morte a pedido
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Dezembro 2022APIntervenção
10/31/2023Dezembro 2022APA qualidade resiste
10/31/2023Dezembro 2022APIntervenção
10/31/2023Dezembro 2022APLei e cultura
10/31/2023Dezembro 2022AP40 anos do Código Penal
10/31/2023Jul.-Set. 2023APLei de bases do clima e novos desafios locais
10/31/2023Jul.-Set. 2023APO prazo para a execução da obra
10/30/2023abr. 1945APDireito de preferência
10/30/2023abr. 1945APNotas sôbre o contencioso de normas administrativas
10/30/2023abr. 1945APA doutrina da culpa na formação da personalidade
10/30/2023abr. 1945APAlgumas notas sôbre o processo para a entrega judicial de mulher casada
10/30/2023abr. 1945APO destino do corporativismo
10/30/2023Abr. 1945APAmortização e cessão de quotas
10/30/2023Jun. 1945APSôbre a função preventiva dos embargos de terceiro
10/30/2023Jun. 1945APDepósito do triplo da renda
10/30/2023Jun. 1945APNotas sôbre o contencioso de normas administrativas

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