Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Norte
Dom 12-Mai 03:53 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 04/17/2012 | AP | Perspectiva crítica da fiscalização concreta: as excepções à suscitação atempada da inconstitucionalidade (artigo 280º, nº 1 da Constituição). Em especial: as decisões surpresa. |
| 04/17/2012 | AP | Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal |
| 04/17/2012 | AP | O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econónima e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência |
| 04/17/2012 | AP | A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito á obtenção de uma decisão em prazo razoável. |
| 04/17/2012 | AP | O processo deliberativo e a fundamentação da sentença arbitral |
| 04/17/2012 | AP | Direito constitucional, Direito do transporte, Direito administrativo: relações necessárias. |
| 04/17/2012 | AP | A responsabilidade financeira e os encargos das autarquias com processos judiciais em que os eleitos locais são parte |
| 04/16/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº7 |
| 04/13/2012 | AP | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre os trabalhos efetuados pelo Fórum Conjunto da UE em matéria de Preços de Transferência entre abril de 2009 e junho de 2010 e propostas conexas. Diretrizes sobre os serviços intragrupo de baixo valor acrescentado. Abordagens possíveis dos casos triangulares não-UE. |
| 04/13/2012 | AP | Acórdão do TJUE de 15 de abril de 2010 (Processos C-538/08 e C-33/09, caso X Holding e Oracle), anotação de Rui Laires |
| 04/13/2012 | AP | Acórdão do TJUE de 18 de junho de 2009 (Processo C-566/07, caso Stadeco), Anotação de Rui Laires |
| 04/13/2012 | AP | Comentários às estatísticas dos impostos sobre o rendimento |
| 04/13/2012 | AP | Os efeitos redistributivos do IVA - 2000 a 2005 |
| 04/13/2012 | AP | Instrumentos financeiros derivados - regime fiscal em IRS |
| 04/13/2012 | AP | As reformas fiscais portuguesas do século XX |
| 04/10/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 6 |
| 04/05/2012 | AP | Informação de jurisprudência - outubro/dezembro de 2011 |
| 04/05/2012 | AP | Notas sobre a Proposta de Lei nº 44/XII do Governo para a reorganização administrativa autárquica |
| 04/05/2012 | AP | A proposta de reforma da adminsitração local - " O estado do debate" |
| 04/05/2012 | AP | Repercussões do licenciamento zero na gestão (urbanística) municipal |
| 04/05/2012 | AP | A evolução do direito do urbanismo em Portugal de 2006 a 2011 |
| 04/05/2012 | AP | Revista Fiscal - ano 2012 |
| 04/05/2012 | AP | A garantia constitucional do direito de propriedade privada e o sacrifício de faculdades urbanísticas |
| 03/26/2012 | AP | The international powers of the Portuguese autonomous regions of Azores and Madeira |
| 03/26/2012 | AP | Novas tecnologias e inovação nos sistemas de justiça: a experiência portuguesa e o trabalho desenvolvido pela Conferência de Ministros da Justiça Ibero-americanos |
| 03/26/2012 | AP | Timor-Leste: Novo Direito Processual Civil Internacional |
| 03/26/2012 | AP | Goals and Means in Law |
| 03/26/2012 | AP | O problema da decisão jurídica em tempos pós-positivistas |
| 03/26/2012 | AP | Propriedade, função social e constituição - Exame crítico de um caso de "constitucionalização" do direito civil |
| 03/26/2012 | AP | O que é o positivismo jurídico. Como se autodefine e como se auto-suspende |
| 03/26/2012 | AP | Relativismo, Valores, Direito |
| 03/26/2012 | AP | Justiça e Natureza na República |
| 03/26/2012 | AP | O direito das pessoas com deficiência no Direito da União Europeia |
| 03/26/2012 | AP | O poder local na Constitutição da República de Angola: os princípios fundamentais |
| 03/26/2012 | AP | O papel do Kantismo na configuração disciplinar da filosofia do Direito |
| 03/26/2012 | AP | Democracia e Constituição para lá do Estado |
| 03/26/2012 | AP | Divisão do poder e partidos políticos |
| 03/26/2012 | AP | O paradoxo da Justiça Constitucional |
| 03/26/2012 | AP | Interpretação teleológica e vinculação à lei |
| 03/26/2012 | AP | O novo sistema de compensação por cessação do contrato de trabalho |
| 03/26/2012 | AP | Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha |
| 03/26/2012 | AP | A protecção do património cultural dos Estados Membros numa Europa sem fronteiras |
| 03/26/2012 | AP | Algumas notas sobre o quadro jurídico do investimento privado na República de Angola - a nova lei do investimento privado |
| 03/26/2012 | AP | Parcerias público-privadas e alocação do risco |
| 03/26/2012 | AP | O preço da memória: a sustentabilidade do património cultural edificado |
| 03/26/2012 | AP | A (r)evolução dos pressupostos da responsabilidade administrativa pelo risco em face da crise financeira |
| 03/26/2012 | AP | O dever de os administradores não aproveitarem, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias |
| 03/26/2012 | AP | The Lisbon Treaty and the accession of Turkey to the European Union |
| 03/14/2012 | AP | Boletim do Contribuinte |
| 03/05/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - Ano 80º - nº 4 |
| 03/05/2012 | AP | Revista Fiscal - Ano 2012 |
| 02/22/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80ª nº3 |
| 02/22/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - Ano 80º - Índice Anual 2011 |
| 02/02/2012 | AP | Revisitando o artº 128º, nº2 do CPTA: agora na perspetiva do contrainteressado |
| 02/02/2012 | AP | Impugnabilidade dos actos praticados ao abrigo do artº 128º, nº2 do CPTA e inconstitucionalidade da norma habilitante |
| 02/02/2012 | AP | Um guia de auxilio judiciário mútuo em matéria penal |
| 02/02/2012 | AP | O conceito legal de violação: um contributo para a doutrina penalista. A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 |
| 02/02/2012 | AP | A prova indiciária no processo penal |
| 02/02/2012 | AP | O princípio nemo tenetur na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
| 02/02/2012 | AP | O mérito, esse objecto jurídico não identificado |
| 02/02/2012 | AP | O Regulamento (CE) nº 1060/2009 e o problema da qualidade e da necessidade das notações de risco: o caso particular da dívida soberana [segunda parte] |
| 01/30/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 2 |
| 01/25/2012 | AP | Novo regulamento de execução que estabelece medidas de aplicação da directiva IVA |
| 01/25/2012 | AP | Regularizações de IVA nas operações imobiliárias |
| 01/25/2012 | AP | "Dinheiro esquecido, nem é pago nem agradecido" - A falta de entrega de imposto e a massa insolvente do devedor |
| 01/25/2012 | AP | O IVA no Time share: imobiliário, financeiro ou hoteleiro? |
| 01/25/2012 | AP | Aplicação do IVA nos salvados automóveis |
| 01/25/2012 | AP | O IVA e os modelos de gestão das estradas |
| 01/23/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º, nº 1 - suplemento |
| 01/23/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º nº1 |
| 01/16/2012 | AP | A dedutibilidade do IVA e a aquisição de participações sociais por sociedades operacionais |
| 01/16/2012 | AP | O tratamento em IVA da fusão de sociedades |
| 01/16/2012 | AP | O IVA e as operações relativas a pagamentos e a transferências |
| 01/16/2012 | AP | Actividades financeiras, de "leasing" e de ALD: imposição do método da afectação real |
| 01/16/2012 | AP | O conceito de "estabelecimento estável" em sede de IVA, em particular nas regras gerais de localização de serviços, e o Regulamento de Execução nº 282/2011 do Conselho |
| 01/16/2012 | AP | As novas regras do IVA na localização das prestações de serviços: o "Pacote IVA" |
| 01/11/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 79º - nº 24 |
| 01/11/2012 | AP | Dívida prescrita e repetição do indevido (STA) |
| 01/11/2012 | AP | Renúncia do arrendamento e IVA (STA) |
| 01/11/2012 | AP | Reversão de coimas contra administradores e gerentes |
| 01/11/2012 | AP | Contribuição para o audiovisual: substituição sem retenção |
| 01/11/2012 | AP | A tributação dos grupos de sociedades |
| 12/29/2011 | CD-ROM | Revista Juridica do Urbanismo e do Ambiente |
| 12/20/2011 | AP | Acção directa contra a seguradora e direito de regresso nos acidentes de viação |
| 12/20/2011 | AP | A responsabilidade indemnizatória dos poderes públicos em 3D: Estado de direito, Estado (...) |
| 12/20/2011 | AP | Enfiteuse sem extinção. A propósito da dilatação legal do âmbito normativo do instituto enfitêutico |
| 12/20/2011 | AP | Informação de jurisprudência - Julho/Setembro de 2011 |
| 12/20/2011 | AP | A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e as empresas municipais |
| 12/20/2011 | AP | Os sujeitos da tutela: quem aplica? |
| 12/20/2011 | AP | Tutela da legalidade urbanística: autonomia local em perigo? (alguns exemplos práticos) |
| 12/20/2011 | AP | Licenciamento zero e espaço público |
| 12/20/2011 | AP | Debate sobre a reforma da administração local em Portugal: um breve contributo |
| 12/19/2011 | AP | Boletim do contribuinte - ano 79º - n.º 23 |
| 12/06/2011 | AP | Boletim do contribuinte - ano 79º - n.º 22 |
| 12/05/2011 | AP | Informação de jurisprudência - Maio/Agosto de 2011 |
| 12/05/2011 | AP | Interessados na expropriação e interessados na impugnação da declaração de utilidade pública: coincidência? |
| 12/05/2011 | AP | Mil e uma formas de parar um "bulldozer"? - A impugnação de acto administrativo de demolição de obra ilegal |
| 12/05/2011 | AP | Âmbito dos poderes de controlo governamental no acto de ratificação de planos urbanísticos |
| 12/05/2011 | AP | O regime jurídico do concurso no emprego público |
| 12/05/2011 | AP | Revista Fiscal - ano 2011 |