Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qua 4-Dez 11:22 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
11/06/202453/22.0JELSB-E.L1-3ANA GUERREIRO DA SILVAESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
PRESSUPOSTOS
ERRO DO TRIBUNAL
11/05/202413/19.9JFLSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA DOCUMENTAL
BRANQUEAMENTO
11/05/20241724/21.4T9FNC-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROCORREIO ELECTRÓNICO
APREENSÃO EM CONSULTÓRIO MÉDICO
BUSCA DOMICILIÁRIA
11/05/20241016/21.9PSLSB.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTODECISÃO INSTRUTÓRIA
INDÍCIOS SUFICIENTES
DEVASSA DA VIDA PRIVADA
VIOLAÇÃO DE SEGREDO
RECURSO DO ASSISTENTE
11/05/202429/22.8PVLSB.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOBURLA
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
11/05/2024734/22.9PCLSB.L1-5JOÃO GRILO AMARALDECLARAÇÕES DO ARGUIDO
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
JUIZO DE PROGNOSE
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
11/05/20242090/24.1YRLSB-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOEXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PENAS DE PRISÃO E DE MULTA
PENA ACESSÓRIA
11/05/2024244/11.0TELSB-T.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSDECISÃO
OPOSIÇÃO AO ARRESTO
IRREGULARIDADE
11/05/2024498/16.5TXCBR-G.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSLIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
11/05/20244/24.8T8VPV.L1-7MICAELA SOUSACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
TRIBUNAL DO TRABALHO
JUÍZO CENTRAL CÍVEL
11/05/20243298/23.2T8FNC-A.L1-7DIOGO RAVARAACÇÃO CONTRA O ESTADO PORTIGUÊS
CONTESTAÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
APROVEITAMENTO PELOS DEMAIS RÉUS
11/05/202490/17.7T8PTS.L2-7CARLOS OLIVEIRAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRESUNÇÃO RESULTANTE DO REGISTO
SOBREPOSIÇÃO PARCIAL DE ÁREAS DE PRÉDIOS
RESOLUÇÃO DE CONFLITO
REGRAS SUBSTANTIVAS APLICÁVEIS
11/05/202410695/23.1T8LSB.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
CITAÇÃO
NULIDADE
FALTA DE CITAÇÃO
PRESCRIÇÃO
11/05/202423440/22.0T8LSB.L1-7JOSÉ CAPACETERESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL
ERRO GROSSEIRO
11/05/20244820/20.1T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAEMPREITADA
DANOS EM PRÉDIO CONTÍGUO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PASSIVA
11/05/20242371/22.9T8PDL.L2-7PAULO RAMOS DE FARIAARRENDAMENTO
RENDA
NÃO PAGAMENTO DA RENDA
RECIBO
RETENÇÃO NA FONTE
11/05/20245834/22.2T8LRS.L1-7EDGAR TABORDA LOPESACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
DESIDERATO
PRESSUPOSTOS
ACTOS ONEROSOS
ACTOS GRATUITOS
11/05/20241404/22.3T8LSB.L1-7EDGAR TABORDA LOPESCONTRATO DE SEGURO
ALTERAÇÃO
APÓLICE ADICIONAL
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
INTERPRETAÇÃO
11/05/20246124/19.3T8LSB-A.L1-7AUGUSTA FERREIRA PALMACUSTAS DE PARTE
NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA
RECLAMAÇÃO
DEPÓSITO DO VALOR DA NOTA
OBRIGATORIEDADE
10/29/20241765/24.0T8VFX-A.L1-1FÁTIMA REIS SILVAPER
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRADITÓRIO
EFEITO COMINATÓRIO
ÓNUS DA PROVA
10/29/20242052/24.9T8SNT.L1-1PAULA CARDOSOPER
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PERDÃO DE DÍVIDAS
AVAL
10/29/20244614/12.8TBFUN-I.L1-2AMÉLIA SOFIA REBELORESTITUIÇÃO DE BENS
MASSA INSOLVENTE
USUCAPIÃO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
10/29/202410358/22.5T8LSB-D.L1-1SUSANA SANTOS SILVAAPREENSÃO DE BENS
EXECUÇÃO DE MEAÇÃO
INSOLVÊNCIA DE CÔNJUGE OU EX-CÔNJUGE
BENS COMUNS DO CASAL
CITAÇÃO DO CÔNJUGE NÃO INSOLVENTE
10/29/202411766/18.1T8LSB-G.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRAZO DE APRESENTAÇÃO
TEMPESTIVIDADE
10/29/202411937/20.0T8SNT-E.L1-1FÁTIMA REIS SILVAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
FIM DO PERÍODO DE CESSÃO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTOS
10/29/202412357/20.2T8LSB-D.L1-1ISABEL FONSECAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DISPENSA
AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
SUBSTITUIÇÃO
TESTEMUNHA
10/29/202414011/23.4T8SNT-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROSENTENÇA
INSOLVÊNCIA
PEDIDO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
10/29/202419749/19.8T8LSB-E.L1RENATA LINHARES DE CASTROPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VENDA DE IMÓVEL
CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO FISCAL
CONSTITUCIONALIDADE
10/29/202422017/18.9T8SNT-E.L1-1NUNO TEIXEIRAPRESUNÇÃO JUDICIAL
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
VENDA DE IMÓVEL
VALOR DO BEM
10/24/20246061/19.1T8ALM-A.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
PERIGO
APOIO JUNTO DO PAI
INCUMPRIMENTO
10/24/20245502/24.0T8LRS.L1-2PEDRO MARTINSRECURSO
CONCLUSÕES
MATÉRIA DE DIREITO
10/24/20247894/23.0T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSARRENDAMENTO
RENDA
RETENÇÃO NA FONTE
10/24/2024831/24.6YLPRT.L1-2ANTÓNIO MOREIRANULIDADE DA DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO
10/24/20243630/18.0T8VFX-C.L1-2ANTÓNIO MOREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
ALIMENTOS
DESPESAS
10/24/20243887/23.5T8VFX.L1-2ANTÓNIO MOREIRAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
INDEFERIMENTO
REQUERIMENTO EXECUTIVO
10/24/202418175/20.0T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPOSSE
CORPUS
ANIMUS
CASAL DE FAMÍLIA
IMÓVEL
10/24/20242730/24.2YRLSB-2PEDRO MARTINSREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ADOPÇÃO
CURADOR AD LITEM
10/24/202413350/21.3T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAINDEMNIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/24/2024681/23.7T8MTA.L1-2RUTE SOBRALREVELIA
CONFISSÃO FICTA
FACTOS PROVADOS
NULIDADE
ARRENDAMENTO
10/24/2024899/21.7T8MFR.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESACEITAÇÃO
FACTOS
CONFISSÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/24/20244289/20.0T8LRS.L1-2RUTE SOBRALINSOLVÊNCIA DOLOSA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
DEFESA
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO
10/24/20246678/19.4T8LSB-F.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESEXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
LAPSO DE ESCRITA
RECTIFICAÇÃO
LAPSO MANIFESTO
DECISÃO
10/24/202413698/23.2T8SNT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESINJUNÇÃO
EXECUÇÃO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
MEIO PROCESSUAL
10/24/202419400/23.1T8LSB-B.L1-2JOÃO PAULO RAPOSONULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
10/24/202425544/23.2T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) 2019/1111
NACIONALIDADE
RESIDÊNCIA HABITUAL
10/24/20241163/14.3T8CSC-G.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOIRREGULARIDADE PROCESSUAL
LAPSO DE ESCRITA
LAPSO MANIFESTO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/24/20245215/22.8T8FNC.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
10/24/2024836/20.6T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVADISCUSSÃO
ALEGAÇÕES ORAIS
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
SIMULAÇÃO
10/24/20242724/23.5T8PDL.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
VALIDADE
10/24/2024455/22.2PHLRS-A.L1-9PAULA CRISTINA BIZARRODISPENSA DE PENA
ARQUIVAMENTO
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
10/24/2024531/20.6PATVD.L1-9CRISTINA SANTANAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
NULIDADES DA SENTENÇA
10/24/2024555/20.3SLLSB-A.L1-9MANUELA MARQUES TROCADOCORRECÇÃO
DECISÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
10/24/2024871/22.0JAPDL-A.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROTRIBUNAL SINGULAR
ART.º 16º
N.º3 CPP
NULIDADE INSANÁVEL
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
10/24/2024991/16.0T9ALM.L1-9ANA MARISA ARNÊDOQUEIXA
CADUCIDADE
IN DUBIO PRO REO
CONHECIMENTO
10/24/20242339/23.8T9SNT.L1-9ANA MARISA ARNÊDOABANDONO DE ANIMAL
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE
INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
10/24/2024509/22.5T8SSB.L1-2LAURINDA GEMASINTERPRETAÇÃO DA VONTADE
VONTADE REAL
MATÉRIA DE FACTO
BOA-FÉ
FACTO NOTÓRIO
10/24/2024864/22.7T8VFX.L1-2VAZ GOMESLOCATÁRIO
PRIVAÇÃO DE USO
MEIOS POSSESSÓRIOS
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/24/2024464/20.6T8CSC-A.L1-2INÊS MOURAPROCESSO DE INVENTÁRIO
QUESTÃO PREJUDICIAL
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
ACTO DISCRICIONÁRIO
10/24/2024233/20.3PSLSB.L1-9ISABEL MONTEIROPARECERES
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
RELATÓRIO SOCIAL
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
ACTO SEXUAL DE RELEVO
10/24/2024483/22.8PAVFX.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES
PRISÃO EFECTIVA
10/24/20242953/22.9T9SNT.L1-9EDUARDO SOUSA PAIVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
10/24/202420052/23.4T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASUNIÃO DE FACTO
DISSOLUÇÃO
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
DIREITO AO ARRENDAMENTO
10/24/20242202/24.5YRLSB-2VAZ GOMESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
LEGITIMIDADE PASSIVA
TUTOR
MENOR
CURADOR AD LITEM
10/24/20243502/23.7T8CSC.L1-2VAZ GOMESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
HERANÇA
REPRESENTAÇÃO
PARTILHA
COMPROPRIETÁRIO
10/24/2024344/20.5PGAMD.L1-9MARLENE FORTUNAEXPOSIÇÃO OU ABANDONO
ERRO SOBRE A ILICITUDE
“CULTURE DEFENSE” - RELEVÂNCIA
10/24/20248526/19.6T9LSB-A.L1-9ANA MARISA ARNÊDODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
INDICAÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E OU NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE DE CONHECIMENTO OFICIOSO
SUBSUNÇÃO JURÍDICO-PENAL CONTROVERSA
10/24/2024100/20.0PXLSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
OBRIGAÇÃO DE AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO DA VÍTIMA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REGRAS DE CONDUTA
10/24/2024191/19.7T8PTS.L1-6ANTÓNIO SANTOSADMISSIBILIDADE
RECONVENÇÃO
ACÇÃO POPULAR
FORMA DE PROCESSO
10/24/2024287/21.5T8CSC.L1-6NUNO GONÇALVESINVALIDADE DO CASAMENTO
INTÉRPRETE
LEGITIMIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/24/202422507/20.3T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASARRENDAMENTO COMERCIAL
DANOS
INUNDAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
10/24/20243135/19.2T8ALM.L1-2HIGINA CASTELOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
10/24/2024382/22.3T8AVV.L2-6ADEODATO BROTASAUDIÇÃO DE CRIANÇAS
DEVER DE SIGILO
DEVER DE RESERVA E CONFIDENCIALIDADE
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
10/24/20241371/19.0T8CSC.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAUNIÃO DE FACTO
JOGO DE FORTUNA E AZAR
PRÉMIO
10/24/20249707/23.3T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAERRO NA FORMA DE PROCESSO
DIVISÃO DE COISA COMUM
TESTAMENTO
LEGADO
10/24/202410762/20.3T8LSB.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIAACIDENTE DE VIAÇÃO
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SERVIÇOS GRATIFICADOS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA
10/24/202413379/21.1T8SNT.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINDEFERIMENTO LIMINAR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO
10/24/2024353/23.2POLSB.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSASENTENÇA
TRADUÇÃO
INTÉRPRETE
IRREGULARIDADE
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
10/24/202420009/22.2T8SNT.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAINDEFERIMENTO LIMINAR
INDEFERIMENTO PARCIAL
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO
10/24/20242075/15.9T8PTM-E.L1-2FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIROAPELAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REJEIÇÃO PARCIAL
MEIO DE PROVA
NULIDADE
10/24/202427847/20.9T8LSB.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIARESPONSABILIDADE MÉDICA
DENTISTA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
SEGURO
10/24/2024167/20.1T8PTS-A.L1-2FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIROVALOR DA CAUSA
RECURSO
RECLAMAÇÃO
10/24/202424711/23.3T8LSB.L1-2FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIROCOMPETÊNCIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
ARRENDAMENTO APOIADO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
10/24/20242484/23.0T8OER-B.L1-2FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIRONULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/24/20245765/03.5TVLSB-A.L2-6JORGE ALMEIDA ESTEVESSOCIEDADE DE ADVOGADOS
CLIENTELA
ABUSO DE DIREITO
PRAZO RAZOÁVEL
10/24/20247778/21.6T8SNT-A.L1-6ELSA MELOPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE BENS
TAXA DE JUSTIÇA
10/24/20244545/19.0T8ALM.L1-6ANABELA CALAFATEJUNÇÃO DE DOCUMENTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DECISÃO SURPRESA
FALTA DE USO
10/24/202410206/23.9T8SNT.L1-6ANABELA CALAFATECONTRATO PROMESSA DE PARTILHA
BENS COMUNS DO CASAL
INVENTÁRIO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CAUSA PREJUDICIAL
10/24/20241514/22.7T8AMD-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
DIREITO DE REGRESSO
PENSÃO
TAXA DE JUSTIÇA
10/24/20241796/15.0T8BRR-B.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESALIMENTOS A EX-CONJUGE
ALTERAÇÃO
10/24/20242495/22.1T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESLIBERDADE DE EXPRESSÃO
OFENSAS À HONRA
OFENSA AO BOM NOME
RESERVA DA VIDA PRIVADA
FIGURA PÚBLICA
10/24/20241050/19.9T8LSB-B.L1-6CLÁUDIA BARATAINCUMPRIMENTO
ALIMENTOS
DESCONTO
VENCIMENTO
CONTRADITÓRIO
10/24/20246618/23.6T8LSB.L1-6VERA ANTUNESRECONHECIMENTO
UNIÃO DE FACTO
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
10/24/202413969/19.2T8SNT.L1-6CLÁUDIA BARATAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO BIOLÓGICO
DANO FUTURO
10/23/20248957/23.7T8LSB.L2-4ALDA MARTINSFALTAS POR NOJO
FALTAS JUSTIFICADAS
CONTAGEM
10/23/20245556/22.4T8ALM.L1-4ALEXANDRA LAGECONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
10/23/20245038/23.7T8FNC.L1-4CELINA NÓBREGAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVERES DO TRABALHADOR
DEVER DE ZELO
CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL E PSIQUIATRIA
10/23/20241252/24.6T8TVD.L1-4MANUELA FIALHORECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA INCOMPETENTE
ERRO
PRAZO
10/23/20241068/22.4T8FNC.L1-4MANUELA FIALHOCONTRATO DE TRABALHO
GERENTE
TRABALHADOR
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/23/202411549/21.1T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTRATO DE TRABALHO
UNIVERSIDADE
INSTITUTO PÚBLICO
FUNDAÇÃO PRIVADA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
10/23/20242455/23.6T8TVD.L1-4PAULA POTTRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
CONCURSO DE INFRACÇÕES
CONTRA-ORDENAÇÃO CONTINUADA
MEDIDA DA COIMA

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