Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sab 25-Mai 02:23 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/07/202430360/23.9T8LSB.L1-1NUNO TEIXIERASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS
DANO APRECIÁVEL
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/07/2024355/24.1T8PDL.L1-1ISABEL FONSECAPEAP
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INSOLVÊNCIA
05/07/202418/20.7P9LSB.L2-5SANDRA OLIVEIRA PINTOINJÚRIA AGRAVADA
PROVA POR RECONHECIMENTO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
05/07/20244294/19.0T9LSB.L1-5RUI COELHOCONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/07/2024863/17.0PBMTA.L2-5MARIA JOSÉ MACHADOREABERTURA DE AUDIÊNCIA
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
PERDÃO
EXECUÇÃO DA PENA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
05/07/20242484/19.4T9ALM.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSESCUTAS TELEFÓNICAS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
05/07/20245534/19.0T9LSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSOMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NON BIS IN IDEM
05/07/20241309/16.7TDLSB.L1-5LUISA OLIVEIRA ALVOEIROAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
DIREITO AO SILÊNCIO
APRECIAÇÃO DA PROVA
05/07/2024848/21.2S3LSB.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAPENA DE MULTA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
05/07/2024848/21.2PBLRS.L1-5CARLA FRANCISCOARTº 7
Nº2
LEI 38-A/2023
DE 02.08
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/07/2024809/21.1PBCSC.L1-5SARA REIS MARQUESAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
INCONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
BUSCA DOMICILIÁRIA
PERÍCIA
05/07/2024884/21.9SELSB.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
OMISSÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
CORRECÇÃO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ATOS
05/07/2024965/21.9T9LSB.L1-5MARIA JOSÉ MACHADODIREITO À HONRA E CONSIDERAÇÃO
TEXTO SATÍRICO
DIGNIDADE PENAL
05/05/20241629/19.9T9LSB-A.L1-9AMÉLIA TEIXEIRAACUSAÇÃO
ART.º 16º
N.º3 CPP
LIMITE DE PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
05/02/20247/24.2JBLSB-A.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALFUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA DE COAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
05/02/2024619/22.9JAFUN.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRORELATÓRIO
SENTENÇA
PERÍCIA
MENOR DE 16 ANOS
CONSENTIMENTO
05/02/20241045/22.5TXLSB-B.L1-9MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PREVENÇÃO GERAL
PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO
PENA DE PRISÃO
05/02/20242193/22.7T9LRS.L1-9ANA MARISA ARNÊDOQUEIXA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
PRAZO DE CADUCIDADE
TERMO DO PRAZO NO FIM DE SEMANA
05/02/20249569/20.2T9LSB.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALCRIME DE DIFAMAÇÃO
OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
DIREITO À HONRA E CONSIDERAÇÃO SOCIAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/02/202425763/21.6T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOGARANTIA BANCÁRIA
REGIME JURÍDICO
RELAÇÃO CAUSAL
AUTONOMIA
INTERPRETAÇÃO
05/02/20244088/19.2T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOPARTES COMUNS
VÍCIOS E DEFEITOS
DANOS CAUSADOS A CONDÓMINO
RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL DO CONDOMÍNIO
05/02/202421933/21.5T8LSB.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSDIREITO À IMAGEM
DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO
VIOLAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/02/2024313/19.8T8FNC.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSFALECIMENTO DE PARTE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
05/02/202424177/18.0T8LSB-B.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
ARTIGO 11.º DO RGPTC
PROCESSO TUTELAR
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
04/30/202484/23.3TNLSB.L1-1MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACONTRAORDENAÇÃO
RECURSO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
MANDATÁRIO
DEFENSOR
04/30/20241315/24.8YRLSB-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
ACIDENTES DE TRABALHO
QUEIXA-CRIME
JUIZ
PARTE
04/29/20246063/19.8T9LSB-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)INSTRUÇÃO
INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
IRRECORRIBILIDADE
04/29/20247461/20.0T9LSB-A.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)DECISÃO INSTRUTÓRIA
DESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO
IRRECORRIBILIDADE
04/24/2024683/24.6YRLSB-4PAULA PENHAGREVE
FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
TRABALHO SUPLEMENTAR
SERVIÇOS MÍNIMOS
04/24/202411760/22.8T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESCONTRATO DE FORMAÇÃO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
04/24/20241712/21.0T8VFX.L1-4MANUELA FIALHOCONTRATO DE TRABALHO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
DISCRIMINAÇÃO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/24/202416142/21.6T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
MEIOS DE PROVA
MENSAGEM DE WHATSAPP
04/24/202423662/22.3T8LSB-A.L1-4LEOPOLDO SOARESPROVA PERICIAL
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL
04/24/20241867/23.0T8CSC.L1-4PAULA POTTJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PROPORCIONALIDADE
ERPI
DEVER DE OBEDIÊNCIA
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
04/24/20248276/19.3T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
IPATH
04/24/20243684/18.0T8VFX-A.L1-4ALVES DUARTERETRIBUIÇÕES INTERCALARES
TÍTULO EXECUTIVO
LIQUIDAÇÃO PRÉVIA
04/24/2024489/10.0TTFUN.1.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
FAT
CASO JULGADO
04/24/20241695/23.2T8BRR.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
FORMALIDADES
COMINAÇÃO
04/24/20242402/17.4T8PDL-A.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
04/23/2024815/22.9PALSB.L1-5SANDRA FERREIRAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE
04/23/2024175/20.2GDMTJ.L1-5JOÃO FERREIRAIMEDIAÇÃO
CREDIBILIDADE DE UM DEPOIMENTO
JUÍZO VALORATIVO
04/23/2024179/06.8PLLSB-A.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACONTUMAZ RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
APRESENTAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ROGADA
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
MORADA ATUALIZADA
04/23/20241137/21.8TXLSB-E.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRALIBERDADE CONDICIONAL
MEIO DA PENA
DECLARAÇÕES DA CONDENADA
DESCULPABILIZAÇÃO
PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL
04/23/20241212/21.9PLLSB.L1-5CARLA FRANCISCOEXAME CRÍTICO DAS PROVAS
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE OS FACTOS NÃO PROVADOS E A MOTIVAÇÃO DE FACTO
04/23/20241718/23.5PBOER-A.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOHOMICÍDIO TENTADO
PRISÃO PREVENTIVA
INDÍCIOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
LEGÍTIMA DEFESA
04/23/202485/23.1TELSB-B.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSSUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
ATO IRREGULAR
04/23/202410/19.4GCVFX.L1-5SARA REIS MARQUESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
CORRECÇÃO OFICIOSA DOS VÍCIOS
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES OU REGRAS DE CONDUTA
04/23/20242989/22.0T9CSC.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROESTABELECIMENTO SIMILAR A HOTELARIA
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
CONCESSÃO CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE
04/23/202481/20.0PAOER.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CONTRADITÓRIO
NULIDADE SANÁVEL
ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
REGIME DE PROVA
04/23/20241109/21.2PSLSB.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAERRO DE JULGAMENTO
PROVA DIRECTA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
CONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
04/23/2024270/23.6PESNT.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
PENA DE ADMOESTAÇÃO
04/23/20241481/21.4T9LRS-A.L1-5PAULO BARRETOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
CORREIO ELECTRÓNICO SIMPLES
CONVITE PARA APRESENTAR O ORIGINAL
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 3/2024
04/23/20241156/23.0TELSB-B.L1-5PAULO BARRETOORDEM DE SUSPENSÃO DE MOVIMENTOS BANCÁRIOS
MOVIMENTOS FINANCEIROS SUSPEITOS
COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
04/23/20241627/16.4T9TVD-P.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROEXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
DECLARADA OFICIOSAMENTE
CONTRADITÓRIO
IRREGULARIDADE
04/23/20241016/23.4TELSB-A.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOSUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
DESPACHO JUDICIAL DE CONFIRMAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/23/20242515/22.0T9SNT.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSQUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ACUSAÇÃO
DESPACHO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
04/23/2024339/23.7T8SCR.L1-5RUI COELHOREQUERENTE DE APOIO JUDICIÁRIO
FORMULÁRIO
PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
04/23/2024501/20.4T8AMD.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAPROPRIEDADE HORIZONTAL
INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS
DANOS
PAVIMENTO DE VARANDA
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
04/23/202411/22.5T8AGH.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVACONTRATO DE MANDATO
PERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESSUPOSTOS
PERDA DE BENEFÍCIO
04/23/20242502/18.3T8CSC.L1-7 CARLOS OLIVEIRATELEVISÃO
REPORTAGEM TELEVISIVA
OFENSA DE DIREITOS DE PERSONALIDADE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
04/23/202413232/22.1T8SNT.L1-7ANA MÓNICA PAVÃOIHRU – INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA
I.P.
MERCADO SOCIAL DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
04/23/20241477/23.1YRLSB-7MICAELA SOUSASENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL
ANULAÇÃO
SECTOR ENERGÉTICO
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
TARIFA SOCIAL
04/23/202420730/15.1T8SNT-B.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROCRÉDITO
DÍVIDA
MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRAÇÃO
04/23/20243609/19.5T8ALM.L1-7MICAELA SOUSAACÇÃO DE HONORÁRIOS
ACORDO DE HONORÁRIOS
VALIDADE
FORMA ESCRITA
LAUDO DE HONORÁRIOS
04/23/20245180/21.9T8FNC.L2-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAIMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DE PROVA
DECISÃO DE FACTO
VINCULAÇÃO DE SOCIEDADE
04/23/202415274/22.8T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
OBRIGAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
ILEGITIMIDADE PASSIVA
04/23/202421761/22.0T8LSB-A.L1-7DIOGO RAVARAARTICULADO
ROL DE TESTEMUNHAS
OMISSÃO NO FORMULÁRIO ELECTRÓNICO
PORTARIA N.º 280/2013 DE 26-08
INCONSTITUCIONALIDADE
04/23/20243903/17.0T8VFX-A.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESINSOLVÊNCIA CULPOSA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
NEXO CAUSAL
04/23/20241862/23.9T8VFX.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESPLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/23/20241011/19.8T8FNC.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESPROVA ANTECIPADA
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
INALEGABILIDADE DE VÍCIO FORMAL
04/23/20241337/22.3T8BRR.L1-1PAULA CARDOSOEFEITO SUSPENSIVO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
CONFLITO DE INTERESSES
CESSÃO DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES
04/23/2024813/20.7T8PTM.L1-1NUNO TEIXEIRAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
CONVOCATÓRIA
ACÇÕES NOMINATIVAS
ACÇÕES AO PORTADOR
TRANSMISSÃO DE TÍTULOS
04/23/20247843/23.5T8SNT.L1-1FÁTIMA REIS SILVAPLANO DE INSOLVÊNCIA
DIREITO DE VOTO
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
04/22/2024242/22.8YHLSB-B.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
CAUSA DE PEDIR
04/22/202474/19.0YUSTR-W.L1-PICRSARMANDO CORDEIROCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
04/22/2024118/23.1YUSTR.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
04/22/20248058/23.8T8LRS.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)RECLAMAÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
04/22/2024191/23.2YHLSB-A.L1-PICRSCARLOS MARINHOPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITO DE AUTOR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
04/20/20246730/19.6T9LSB-A.L1-9SIMONE DE ALMEIDA PEREIRACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE
04/18/2024589/23.6GCMTJ-A.L1-9CRISTINA SANTANADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROTECÇÃO DA VÍTIMA
04/18/202473/11.0JBLSB-D.L1-9MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO
INAPLICABILIDADE
04/18/202418203/23.8T8SNT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
CENTRO COMERCIAL
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
04/18/20241918/22.5T8CSC.L1-6ANTÓNIO SANTOSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CADUCIDADE
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE
04/18/2024422/23.9T8CSC-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO
04/18/2024118/22.9T8MFR.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAMAIOR ACOMPANHADO
VONTADE DO MAIOR IDOSO
RECUSA DE INTERNAMENTO NO LAR
04/18/2024131/21.3T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASCONDENAÇÃO ILÍQUIDA
PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
MEDIADOR
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
04/18/2024631/19.5T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCONTRATO PROMESSA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
ABUSO DE DIREITO
04/18/20241821/22.9T8ALM.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VÍCIO DE VONTADE
VÍCIO DA SENTENÇA
PODERES ESPECIAIS
04/18/20242197/23.2YLPRT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
04/18/202413381/22.6T8LSB-A.L1-6NUNO LOPES RIBEIROINVENTÁRIO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DÍVIDA
04/18/202419806/22.3T8LSB.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL CÍVEL
UNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE
04/18/20244425/20.7T8ALM-G.L1-2ORLANDO NASCIMENTODESPACHO SANEADOR
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
NULIDADE
IRRECORRIBILIDADE
04/18/202467224/22.5YIPRT.L2-6NUNO LOPES RIBEIROCOMPENSAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
EQUIDADE
04/18/20247411/20.3T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
BENS IMÓVEIS
ÓNUS DA PROVA
AQUISIÇÃO DERIVADA
04/18/20246279/22.0T8FNC-A.L1-8MARIA TERESA CATROLAEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
INVOCAÇÃO DE CONTRA-CRÉDITO
COMPENSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
04/18/202417882/22.8T8LSB-A.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PRESSUPOSTOS
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
RECUSA A TESTE DE ADN
04/18/20245587/20.9T8SNT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS
04/18/20244877/23.3T8VNG.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGOACÇÃO POPULAR
ERRO DO CONSUMIDOR
PUBLICIDADE EM FOLHETO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
04/18/2024315/24.2YRLSB-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSSENTENÇA ESTRANGEIRA DE ADOPÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PARTES REQUERENTES
FILHO MENOR
INCERTO COMO PARTE REQUERIDA
04/18/20247115/20.7T8LSB-A.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA
ADMISSÃO
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
ADMISSÃO DO RECURSO

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