Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Seg 7-Out 06:07 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
10/01/20243171/23.4T8VFX-A.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOPER
DIREITO DE VOTO
LISTA DE CREDORES
09/26/20244347/15.3T8SNT-D.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
CASA DE HABITAÇÃO
REALOJAMENTO DO INQUILINO
VENDA
09/26/20242603/22.3T8OER.L1-2INÊS MOURARESPONSABILIDADE CIVIL
LIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
TELEVISÃO
FOTOGRAFIA
09/26/20248273/24.7T8LSB.L1-2INÊS MOURAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
LEGITIMIDADE
LEGITIMIDADE ACTIVA
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
09/26/202413886/20.3T8SNT-A.L1-2PEDRO MARTINSFUNDAMENTOS
CASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO DA VENDA
09/26/20241180/16.9T8AMD-C.L1-2PEDRO MARTINSSUCUMBÊNCIA
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
09/26/2024508/03.6TCSNT-D.L1-2PEDRO MARTINSARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO
09/26/202422793/19.1T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESNULIDADES DA SENTENÇA
BANCO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
TRANSMISSÃO DE RESPONSABILIDADES
BES
09/26/202430216/23.5T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOCONTA BANCÁRIA
CONGELAMENTO DA CONTA
MEDIDA CAUTELAR
SUSPENSÃO
OPERAÇÕES BANCÁRIAS
09/26/20241768/23.1YLPRT.L1-2ANTÓNIO MOREIRADECLARAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
TEORIA DE IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
09/26/20241015/24.9T8TVD-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRADECISÃO PROVISÓRIA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PROGENITORES
DIREITO DE VISITA
09/26/20244454/23.9T8FNC.L1-2RUTE SOBRALACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO
LEGITIMIDADE
09/26/20247905/22.6T8LSB.L1-2RUTE SOBRALREJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
REDUÇÃO DO SINAL DE CONTRATO-PROMESSA
09/26/20241434/18.0T8GRD-D.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAARTICULADO SUPERVENIENTE
DESPACHO LIMINAR
09/26/20245173/19.6T8FNC-D.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARCAÇÃO
PESCA
REGISTO
PENHORA
09/26/20248536/21.3T8LSB.L1-2RUTE SOBRALNULIDADE DA SENTENÇA
VÍCIOS NAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
09/26/20243346/22.3T8LRA-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACAUÇÃO
IDONEIDADE DO MEIO
CREDITOS LITIGIOSOS
09/26/202415385/22.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALDANO BIOLÓGICO
VERTENTE PATRIMONIAL
VERTENTE NÂO PATRIMONIAL
09/26/20241585/23.9T8TVD-I.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONSULTA DO PROCESSO
CITIUS
09/26/202421811/22.0T8LSB-C.L1-2RUTE SOBRALEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PREJUDICIALIDADE
PROCESSO EXECUTIVO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
09/26/2024127/24.3YRGMR.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
UNIÃO ESTÁVEL
09/26/20241203/21.0T8FNC.L2-8CARLA CRISTINA FIGEIRA MATOSACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO
FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
ÓNUS DA PROVA
09/26/202426838/21.7T8LSB-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRANULIDADES DE PROCEDIMENTO
NULIDADES DE SENTENÇA
DECISÃO SURPRESA
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
09/26/20245294/21.5T8FNC.L1-8MARILIA DOS REIS LEAL FONTESSANEADOR-SENTENÇA
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
09/26/20242996/23.5T8LSB.L1-8MARILIA DOS REIS LEAL FONTESACÇÃO DECLARATIVA
REVELIA DO RÉU
ALEGAÇÕES POR ESCRITO
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU
NÃO CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
09/26/202417100/22.9T8SNT.L1-8TERESA SANDIÃESPACTO DE OPÇÃO
DECLARAÇÕES DAS PARTES
EFEITOS
DIREITO POTESTATIVO
09/26/202417729/24.0T8LSB.L1-2VAZ GOMESPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
ALEGAÇÃO
FACTOS ESSENCIAIS
09/26/2024334/23.6YLPRT.L1-2VAZ GOMESBEM LOCADO
FRACÇÃO AUTÓNOMA
LOCAÇÃO
LOCATÁRIO
MEIOS POSSESSÓRIOS
09/26/202416828/10.0T2SNT-B.L1-2VAZ GOMESPERSI
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
EXECUÇÃO
VENDA
IMÓVEL
09/26/20241137/20.5T9PDL.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PECULATO
09/26/20245615/18.8T9LSB.L1-9NUNO MATOSBURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/26/2024130/23.0PDAMD-A.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROPRISÃO PREVENTIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PERIGOS
09/26/20241188/23.8Y4LSB.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVARECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
RECURSO PARA A RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
09/26/2024283/23.8PALSB.L1-9IVO NELSON DE CAIRES B. ROSAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA DA PENA
09/26/2024773/21.7PAMTJ.L1-9ANA PAULA GUEDESPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PROVA PERICIAL
09/26/2024287/23.0 PFBRR.L1-9ANA MARISA ARNÊDOBUSCA
APREENSÃO DE VEÍCULO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
09/26/20241037/18.9GEALM.L1-9ANA MARISA ARNÊDOINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ATROPELAMENTO
REENVIO
09/26/20241151/21.3TXLSB-I.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROLIBERDADE CONDICIONAL
LICENÇAS DE SAÍDA JURISDICIONAL
JUIZO DE PROGNOSE
2/3 DA PENA
09/26/2024283/24.0JELSB-A.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDAS DE COACÇÃO
PERIGO DE FUGA
CIDADÃO NÃO NACIONAL
09/25/20241424/21.5T8SNT.L1-4ALDA MARTINSTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
DIREITO DE OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
09/25/202427397/19.6T8LSB.1.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
INCAPACIDADE FUNCIONAL
COMISSÁRIO DE BORDO
09/24/202445/17.1JDLSB.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ERRO DE JULGAMENTO
PROVA INDIRETA
BURLA
09/24/20242091/24.0YRLSB-5SANDRA OLIVEIRA PINTOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
FORÇA EXECUTIVA
REVELIA
CAUSA DE RECUSA FACULTATIVA
09/24/2024160/14.3TAALQ-C.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAARRESTO
OPOSIÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
VÍCIOS DA SENTENÇA
VÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
09/24/2024327/21.8TELSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIRORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
BRANQUEAMENTO
09/24/20241175/23.6S3LSB-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
PROVA POR RECONHECIMENTO
CRIME DE ROUBO
09/24/202491/20.8IDSTB.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOPRESCRIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
09/24/202433/22.6PESNT.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PENA DE PRISÃO
09/24/202426/24.9GDTVD.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA DE PRISÃO
09/24/2024404/09.3GCALM.L2-5PAULO BARRETOINDEMNIZAÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
09/24/2024445/24.0YRLSB-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAEXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONSENTIMENTO
09/24/2024121/23.1T9MMV-C.L1-5MANUEL ADVÍNCULOSEQUEIRAOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
INCUMPRIMENTO
PRISÃO PREVENTIVA
09/24/20241675/23.8T9CSC.L1-5RUI POÇASMANDATO FORENSE
FORMALIDADES
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
ACUSAÇÃO
REJEIÇÃO
09/24/2024458/23.0GCMFR.L1-5RUI COELHORECUSA
DEPOIMENTO
09/24/2024322/20.4GGSNT.L1-5RUI COELHOARGUIDO
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
PENA DE PRISÃO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
09/24/20242116/24.9T8ALM.L1-7JOSÉ CAPACETEPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
CEDÊNCIA DA POSSE
COISA POSTA FORA DO COMÉRCIO
09/24/2024797/22.7Y4LSB.L1-5RUI COELHOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
09/24/20243747/22.7T8LRS-A.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PROMESSA DE PAGAMENTO
RELAÇÃO SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
09/24/202488787/20.4YIPRT-C.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
DECISÃO SURPRESA
RECONVENÇÃO
INSOLVÊNCIA DA AUTORA RECONVINDA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
09/24/20241441/24.3YRLSB-7PAULO RAMOS DE FARIAARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
REFORMA DA DECISÃO
INADMISSIBILIDADE
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO
09/24/20245851/19.0T8LRS.1.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAEXECUÇÃO
AVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO DA LIVRANÇA
COMUNICAÇÃO
09/24/202411580/24.5T8LSB-A.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO
OMISSÃO
APOIO JUDICIÁRIO
09/24/20247165/21.6T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRAFINANCIAMENTO BANCÁRIO
GARANTIA
AVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
09/24/20246150/23.8T8SNT-A.L1-7DIOGO RAVARATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO PAGAMENTO DA RENDA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
REDUÇÃO DA RENDA
09/24/202428/23.2T8FNC.L1-7MICAELA SOUSAARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
COMUNICAÇÃO A CADA CÔNJUGE
09/13/202417285/21.1T8SNT-A.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA CULPOSA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
INIBIÇÃO DO FALIDO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/13/202411776/22.4T8SNT-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
09/13/2024650/23.7T8BRR-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOLIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
CITAÇÃO
CÔNJUGE
INSOLVENTE
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
09/13/20241722/21.8 T8FNC-E.L1-1PEDRO BRIGHTONINSOLVÊNCIA CULPOSA
LEIS TRANSITÓRIAS COVID-19
SUSPENSÃO DO PRAZO
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/13/20241361/07.6TYLSB-B.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA CULPOSA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
INIBIÇÃO DO FALIDO
INCONSTITUCIONALIDADE
09/13/20242213/ 19.2T8FNC-A.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
INSOLVÊNCIA
DIREITO DE RETENÇÃO
CONSUMIDOR
09/13/20241665/19.5T8VFX-E.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAINSOLVÊNCIA
LIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
VENCIMENTO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
09/13/202417356/23.0T8SNT.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAPER
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
09/13/20242024/13.9TYLSB-A.L1-1MANUELA ESPANADEIRA LOPESINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
NEXO DE CAUSALIDADE
LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO
INIBIÇÃO DO FALIDO
09/13/20241279/24.8T8SNT-C.L1-1MANUELA ESPANADEIRA LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUSTENTO DO INSOLVENTE
09/13/202416873/22.3T8LSB.L1-1FÁTIMA REIS SILVAREGISTO COMERCIAL
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
NULIDADES
09/13/20244260/15.4T8FNC-G.L1-1FÁTIMA REIS SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EFEITO DEVOLUTIVO
SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
09/12/2024645/21.5PHAMD.L1-9NUNO MATOSFURTO
VALOR DIMINUTO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
09/12/20244099/22.0T8VFX-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINTERVENÇÃO PROVOCADA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO
09/12/20241602/19.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
CUSTAS PROCESSUAIS
09/12/20243695/22.0T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO
CONTRATO
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
09/12/202410188/19.1T8LSB.L2-2INÊS MOURAARRENDAMENTO
BEM LOCADO
USO
RESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO
09/12/20241662/19.0T8LLE-A.L1-2INÊS MOURAARRENDAMENTO
DEFEITOS
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/12/202415506/18.7T8LSB.L2-2PEDRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COMUNHÃO CONJUNGAL
SIMPLES SEPARAÇÃO DE BENS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESTITUIÇÃO
09/12/202416759/21.9T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
09/12/202416458/23.7T8SNT.L1-2PEDRO MARTINSARRESTO
HERANÇA
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/12/2024230/21.1T8CSC.S1.L1-2PEDRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
LESÃO
DANO BIOLÓGICO
09/12/2024625/20.8T8CSC.L2-2PEDRO MARTINSDOAÇÃO
SIMULAÇÃO
NULIDADE
09/12/202422611/23.6T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
INDEMNIZAÇÃO
RESTITUIÇÃO
09/12/20241810/24.9YRLSB-2PEDRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
MUDANÇA DE DIRECÇÃO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
NEGLIGÊNCIA
MOTOCICLO
09/12/202420472/22.1T8LSB.L1-2ARLINDO CRUARESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
LIBERDADE CONTRATUAL
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
BOA-FÉ
09/12/20245658/21.4T8LRS-A.L1-2VAZ GOMESSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADOS
SEGURADORA
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CHANCE
09/12/20245005/21.5T8FNC.L1-2VAZ GOMESPROVA PERICIAL
RELATÓRIO PERICIAL
VALOR PROBATÓRIO
09/12/20241481/17.9T8FNC-J.L1-2LAURINDA GEMASINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
CASO JULGADO
09/12/20241011/22.0T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESENERGIA ELÉCTRICA
OPERADOR DE REDE
COMERCIALIZAÇÃO
TRANSPORTE
INTERRUPÇÕES DE FORNECIMENTO
09/12/2024624/20.0T8MFR.L1-2LAURINDA GEMASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO
ALVARÁ
09/12/2024373/16.3 T8ALM.L1-8TERESA SANDIÃESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO RAMO VIDA
NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO
RESOLUÇÃO
COMUNICAÇÃO
09/12/20243217/18.8T8VFX-D.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DO RECURSO
RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
MASSA INSOLVENTE
09/12/202499107/19.0YIPRT.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
AMPLIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REMUNERAÇÃO
09/12/202415721/19.6T8SNT.L1-8MARIA CARLOS DARTE DO VALE CALHEIROSIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO BIOLÓGICO
MONTANTE INDEMNIZATÓRIO

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