SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
04/18/2024 | 422/23.9T8CSC-A.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO |
04/18/2024 | 118/22.9T8MFR.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | MAIOR ACOMPANHADO
VONTADE DO MAIOR IDOSO
RECUSA DE INTERNAMENTO NO LAR |
04/18/2024 | 131/21.3T8LSB.L1-6 | ADEODATO BROTAS | CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
MEDIADOR
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO |
04/18/2024 | 631/19.5T8LSB.L1-6 | NUNO GONÇALVES | CONTRATO PROMESSA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
ABUSO DE DIREITO |
04/18/2024 | 1821/22.9T8ALM.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VÍCIO DE VONTADE
VÍCIO DA SENTENÇA
PODERES ESPECIAIS |
04/18/2024 | 2197/23.2YLPRT.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA |
04/18/2024 | 13381/22.6T8LSB-A.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | INVENTÁRIO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DÍVIDA |
04/18/2024 | 19806/22.3T8LSB.L1-6 | JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL CÍVEL
UNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE |
04/18/2024 | 4425/20.7T8ALM-G.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | DESPACHO SANEADOR
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
NULIDADE
IRRECORRIBILIDADE |
04/18/2024 | 67224/22.5YIPRT.L2-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | COMPENSAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
04/18/2024 | 7411/20.3T8LSB.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
BENS IMÓVEIS
ÓNUS DA PROVA
AQUISIÇÃO DERIVADA |
04/18/2024 | 6279/22.0T8FNC-A.L1-8 | MARIA TERESA CATROLA | EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
INVOCAÇÃO DE CONTRA-CRÉDITO
COMPENSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE |
04/18/2024 | 17882/22.8T8LSB-A.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PRESSUPOSTOS
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
RECUSA A TESTE DE ADN |
04/18/2024 | 5587/20.9T8SNT.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS |
04/18/2024 | 4877/23.3T8VNG.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | ACÇÃO POPULAR
ERRO DO CONSUMIDOR
PUBLICIDADE EM FOLHETO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
04/18/2024 | 315/24.2YRLSB-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ADOPÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PARTES REQUERENTES
FILHO MENOR
INCERTO COMO PARTE REQUERIDA |
04/18/2024 | 7115/20.7T8LSB-A.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA
ADMISSÃO
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
ADMISSÃO DO RECURSO |
04/18/2024 | 3845/19.4T8OER.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL |
04/18/2024 | 20409/19.5T8SNT-A.L1-8 | CARLA MENDES | MEIO DE PROVA
DEPOIMENTO DE PARTE
DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
REQUERIMENTO |
04/18/2024 | 4901/14.0T2SNT.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
COBERTURA DO EDIFÍCIO
DIREITO PESSOAL DE GOZO
NULIDADE |
04/18/2024 | 7004/22.0T8ALM.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | CITAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
NULIDADE
ARGUIÇÃO
RECURSO |
04/18/2024 | 28760/13.1T2SNT-A.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | RECURSO DE REVISÃO
TRANSACÇÃO
PRAZO
INICIO DA CONTAGEM
CONTRADITÓRIO |
04/18/2024 | 28507/23.4 T8LSB.L1-8 | TERESA SANDIÃES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
CONTEÚDO TELEVISIVO E INFORMATIVO
ACESSIBILIDADE PELA INTERNET
INTERESSE PÚBLICO
DIREITO DE PERSONALIDADE |
04/18/2024 | 3047/22.2T8FNC.L1-2 | LAURINDA GEMAS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CADUCIDADE DO CONTRATO
USUFRUTO |
04/18/2024 | 2848/19.3T8ALM.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | FACTOS RELEVANTES
ADITAMENTO
PODERES DE COGNIÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO |
04/18/2024 | 168/23.8T8ALM.L1-2 | HIGINA CASTELO | MAIOR ACOMPANHADO
PROVA PERICIAL
FORÇA PROBATÓRIA |
04/18/2024 | 3888/16.0T8LSB.L2-2 | PEDRO MARTINS | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PROPRIEDADE HORIZONTAL
INEFICÁCIA |
04/18/2024 | 730/20.0T8MFR.L1-2 | HIGINA CASTELO | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE |
04/18/2024 | 18154/19.0T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE |
04/18/2024 | 24201/22.1YIPRT.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
04/18/2024 | 1895/23.5T8FNC-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO DE PAGAMENTO
INJUNÇÃO EUROPEIA |
04/18/2024 | 23836/18.1T8LSB-A.L1-2 | LAURINDA GEMAS | QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
ADVOGADO |
04/18/2024 | 1800/21.3T8LRS-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | DOCUMENTO
DEPOIMENTO
CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DE PROVA |
04/18/2024 | 1912/21.3T8PTM-B.L1-2 | JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIA | NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
04/18/2024 | 2624/23.9T8ALM-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | INJUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
MEIOS DE DEFESA
PRECLUSÃO |
04/18/2024 | 2645/22.9T8SXL.L1-2 | RUTE SOBRAL | NULIDADE DE SENTENÇA
REVELIA
CONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO |
04/18/2024 | 9707/20.5T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | MÚTUO BANCÁRIO
CESSÃO DE CRÉDITO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
BOA-FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
04/18/2024 | 12617/20.2T8LSB.L1-2 | INÊS MOURA | JUROS DE MORA
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
SONEGAÇÃO DE BENS
CERTIFICADOS DE AFORRO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
04/18/2024 | 486/23.5T8PDL.L1-8 | RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA | CONTRATO DE AGÊNCIA
RESOLUÇÃO INFUNDADA
INOBSERVÂNCIA DO PRÉ-AVISO
INDEMNIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL |
04/18/2024 | 2172/22.4T8LRS-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | PROCESSO TUTELAR
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROVA TESTEMUNHAL
RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO |
04/18/2024 | 1559/20.1T8TVD.L1-2 | ARLINDO CRUA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS
DANO INDEMNIZÁVEL
DANO PATRIMONIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
04/18/2024 | 2420/23.3T8LRS.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
DELIBERAÇÃO
CONDOMÍNIO
RECONVENÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
04/18/2024 | 5614/21.2T8ALM.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | PROVA DOCUMENTAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
NULIDADE DA DECISÃO
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
04/18/2024 | 946/20.0T8CSC.L1-8 | RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA | TELEVISÃO
REPORTAGEM TELEVISIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA
OFENSA DO DIREITO À HONRA E DO BOM NOME |
04/18/2024 | 14995/20.4T8LSB.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | FORMA DE PROCESSO
ERRO
QUESTÃO NOVA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO |
04/15/2024 | 1367/21.2TXLSB-D.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | EXECUÇÃO DA PENA DE EXPULSÃO
IRRECORRIBILIDADE |
04/15/2024 | 438/23.5GILRS-A.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | PROCESSO SUMÁRIO
REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO
NÃO ADMISSÃO DE RECURSO |
04/15/2024 | 2052/23.6T8SXL.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
JUÍZO LOCAL CÍVEL
AÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIAL
UNIÃO DE FACTO |
04/15/2024 | 4475/24.4T8SNT.L1-1 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DIREITO REAL |
04/15/2024 | 8426/13.3TCLRS-G.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA |
04/11/2024 | 619/20.3GDALM.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
RECEPTAÇÃO |
04/11/2024 | 39/14.9TASCF.L1-9 | SIMONE ALMEIDA PEREIRA | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (EM RAZÃO DA MATÉRIA)
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMUNICABILIDADE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO/TITULAR DE CARGO POLÍTICO
PERDA DAS VANTAGENS DO CRIME A FAVOR DO ESTADO |
04/11/2024 | 830/20.7T9FNC.L1-9 | PAULA CRISTINA BIZARRO | CRIME CONTINUADO
PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
DESÍGNIO ÚNICO
PROJECTO CRIMINOSO
REFORMATIO IN PEJUS |
04/11/2024 | 7971/20.9T9LSB.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO
REENVIO |
04/11/2024 | 207/23.2JELSB.L1-9 | NUNO MATOS | CORREIO DE DROGA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DELIQUENTES
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
04/11/2024 | 385/23.0 PWLSB.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | MEDIDAS CAUTELARES
PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
04/11/2024 | 291/23.9JAPDL.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | NULIDADE DE SENTENÇA
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TRÁFICO DE DROGA |
04/11/2024 | 167/19.4POLSB-A.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE ROUBO SIMPLES |
04/11/2024 | 663/21.3S5LSB.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DOLOSO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
04/11/2024 | 3465/23.9T9SNT.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | REPARAÇÃO DO ILÍCITO CONTRAORDENACIONAL
ATENUANTE
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
NEGLIGÊNCIA
ERRO NÃO CENSURÁVEL |
04/11/2024 | 1083/24.3YRLSB-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
JUIZ
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
INQUÉRITO |
04/11/2024 | 5568/23.0T8FNC.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS |
04/11/2024 | 7007/23.8T8ALM.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
04/10/2024 | 3122/06.0TTLSB-C.L1-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
RECURSO
IMPARCIALIDADE |
04/10/2024 | 166/22.9YHLSB-A.L1-PICRS | CARLOS M. G. DE MELO MARINHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PATENTE
VALOR DA CAUSA |
04/10/2024 | 528/19.9T8PDL-C.L2-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
APENSAÇÃO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO |
04/10/2024 | 403/23.2YHLSB.L1-PICRS | ELEONORA VIEGAS | PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
VIDEOGRAMAS
EXECUÇÃO PÚBLICA
HOTEL |
04/10/2024 | 225/23.0YHLSB.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | PROPRIEDADE INTELECTUAL
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MARCA
IMITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL |
04/10/2024 | 159/19.3YUSTR-A.L2-PICRS | BERNARDINO TAVARES | CONTRA-ORDENAÇÃO
BUSCA
APREENSÃO
CORREIO ELECTRÓNICO
PROVA |
04/10/2024 | 46/24.3YUSTR.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | CONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PESSOA COLECTIVA |
04/10/2024 | 220/23.0YHLSB.L1-PICRS | ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO | PROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
IMITAÇÃO
MARCA NOTÓRIA |
04/10/2024 | 131/23.9YHLSB.L1-PICRS | PAULO REGISTO | PROPRIEDADE INTELECTUAL
OBTENÇÃO DE PROVA
MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA PROVA
PATENTE EUROPEIA
OPOSIÇÃO |
04/10/2024 | 19/20.5YQSTR-D.L1-PICRS | PAULO REGISTO | PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
OBJECTO DO PROCESSO |
04/10/2024 | 1637/23.5T8VFX.L1-4 | PAULA PENHA | BANCÁRIO
PENSÃO DE REFORMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
REGRA PROPORCIONAL |
04/10/2024 | 26148/22.2T8LSB.L1-4 | CELINA NÓBREGA | CONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
VÍCIO DE VONTADE |
04/10/2024 | 21679/22.7T8LSB.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | RECURSO SUBORDINADO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CONVOLAÇÃO
FACTOS NOVOS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/10/2024 | 2335/22.2T8FNC.L1-4 | PAULA POTT | ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
SEGURANÇA NO TRABALHO
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO |
04/10/2024 | 20831/22.0T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
CONCURSO
CARREIRA PROFISSIONAL
CATEGORIA PROFISSIONAL |
04/10/2024 | 26138/23.8T8LSB.L1-4 | MANUELA FIALHO | SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO COLECTIVO
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
COMUNICAÇÕES INICIAIS
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DE DESPEDIMENTO |
04/10/2024 | 48/20.9NJPRT-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | CRIME ESTRITAMENTE MILITAR
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
04/10/2024 | 31189/22.7T8LSB-A.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA |
04/10/2024 | 303/22.3T8CSC.L1-4 | ALVES DUARTE | RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
COVID-19
OBRIGAÇÃO DE USO DE MÁSCARA |
04/10/2024 | 18351/15.8T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR |
04/10/2024 | 6776/23.0T8LSB.L2-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
04/09/2024 | 251/23.0Y4FNC-A.L1-4 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | IRRECORRIBILIDADE
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO |
04/09/2024 | 8058/23.8T8LRS.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APENSAÇÃO
INSTRUMENTALIDADE
ACÇÃO DEPENDENTE |
04/09/2024 | 958/22.9PBBRR.L1-5 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE VIOLAÇÃO
MEIOS DE PROVA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA DA PENA |
04/09/2024 | 90/22.5T9AGH.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | ACORDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1/2015
ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO CRIME
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA ACUSAÇÃO |
04/09/2024 | 981/23.6PLLRS.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | DESOBEDIÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO |
04/09/2024 | 206/22.1GASXL-B.L1-5 | SARA REIS MARQUES | ARTIGO 371º-A
DO CPP
LEIS DA AMNISTIA E DE PERDÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
04/09/2024 | 11/21.2PEHRT.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM PROCESSO PENAL |
04/09/2024 | 1047/24.7YRLSB-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
JUIZ
RELAÇÃO DE VIZINHANÇA |
04/09/2024 | 8328/23.5T8LRS.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
04/09/2024 | 12261/17.1T8LSB.L1-7 | MICAELA DA SILVA SOUSA | RECONHECIMENTO DE DIREITO DE PROPRIEDADE
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
PRESUNÇÃO REGISTRAL
ELEMENTOS DE DESCRIÇÃO REGISTAL
POSSE |
04/09/2024 | 15785/19.2T8LSB-A.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | EMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO
AUTORIDADE
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
DECISÃO |
04/09/2024 | 12/23.6PHAMD.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
RECIPROCIDADE DAS AGRESSÕES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/09/2024 | 1573/21.0YLPRT-A.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
APRESENTAÇÃO DA PROVA
DOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
PODERES DO JUIZ |
04/09/2024 | 903/23.4T8CSC-F.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE FACTOS
NULIDADE |
04/09/2024 | 425/23.3POLSB.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | SENTENÇA EM PROCESSO SUMÁRIO
PARTE ORAL
PARTE ESCRITA
DEFICIÊNCIA/INEXISTÊNCIA REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL
NULIDADE |
04/09/2024 | 3444/23.6T8LRS-B.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | PETIÇÃO INICIAL
RECUSA PELA SECRETARIA
BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR
PRESSUPOSTOS
PATROCÍNIO OBRIGATÓRIO |