Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Seg 7-Out 06:10 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/12/202415721/19.6T8SNT.L1-8MARIA CARLOS DARTE DO VALE CALHEIROSIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO BIOLÓGICO
MONTANTE INDEMNIZATÓRIO
09/12/2024717/23.1T8FNC.L1-8CRISTINA LOURENÇOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONVOLAÇÃO
PRAZO
DELIBERAÇÃO NULA
SISTEMA DE ESGOTOS
09/12/202413476/20.0T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOFACTOS NOVOS
CONSÓRCIO
PERSONALIDADE JURÍDICA
FUNDOS COMUNS
RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
09/12/20241166/23.7T8SXL.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
ADMISSIBILIDADE
CONVOLAÇÃO DA PRETENSÃO MATERIAL
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
09/12/20241669/18.5T8LRS-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
FACTO NOVO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
DECLARAÇÕES DE PARTE
09/12/20243519/23.1T8LRS.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAINVENTÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
RECURSO
OBJECTO
VALIDADE MATERIAL DO ACORDO DE PARTILHA
09/12/2024621/23.3T8AMD.L1-8MARILIA DOS REIS LEAL FONTESARRENDAMENTO
MORTE DO ARRENDATÁRIO
COMUNICAÇÃO AO CÔNJUGE DO FALECIDO
MORTE DO PRIMITIVO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
09/12/202417956/18.0T8LSB.L2-6ANTÓNIO SANTOSACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
09/12/20244379/22.5T8ALM.L1-6ANTÓNIO SANTOSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
09/12/20245916/24.6T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
GARANTIA BANCÁRIA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/12/20244176/17.0T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADE MÉDICA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
09/12/20241464/23.0T8PDL-A.L1-6ADEODATO BROTASPEAP
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
FAZENDA NACIONAL
PENHORA
09/12/20243484/21.0T8LRS.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOEMPREITADA DE CONSUMO
DEFEITOS
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
09/12/20249630/17.0T8LSB.L2-2LAURINDA GEMASPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
LOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
09/12/20241312/22.8T8VFX.L1-2LAURINDA GEMASRESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURANÇA SOCIAL
CITAÇÃO
REEMBOLSO
09/12/20243741/19.5T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA NACIONALIDADE
DESPACHO SANEADOR
CASO JULGADO FORMAL
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
09/12/20241834/23.3T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
CLÁUSULA PENAL
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
DANO DE PRIVAÇÃO DE USO
09/12/2024173/10.4TBSCR-D.L1-2HIGINA CASTELORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO HIPOTECÁRIO
PERSI
09/12/2024789/22.6T8SXL-A.L1-2HIGINA CASTELOMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
09/12/20242464/20.7T8ALM.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVARESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO
DANOS PATRIMONIAIS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/12/202412051/22.0T8SNT.L1-2HIGINA CASTELOPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
INTERESSE DO PROCURADOR
09/12/202417473/20.8T8LSB.L2-2HIGINA CASTELOPERDA TOTAL DO VEÍCULO
COBERTURA FACULTATIVA
DANOS PRÓPRIOS
RECIBO DE QUITAÇÃO
09/12/202414046/22.4T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAOBJECTO DO PROCESSO
REJEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
09/12/202428744/22.9T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
09/12/20243271/15.4T8CSC-E.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAEMBARGOS DE EXECUTADO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
09/12/202411962/21.4T8SNT.L1-2LAURINDA GEMASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZO DE VALOR
PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
09/12/202425754/21.7T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASCONTRATO DE GESTÃO DE CARTEIRA
APREENSÃO DE BENS
CONTA BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
09/12/2024386/22.6T8CSC.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
NOMEAÇÃO DE DIRECTOR DE INSTITUIÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PESSOA SINGULAR
09/11/2024190/24.7YUSTR.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROCONTRA-ORDENAÇÃO
RED
MEDIDA DA COIMA
09/11/2024164/22.2YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTES
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
09/11/2024129/24.0YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESMARCA
REGISTO
CARÁCTER DISTINTIVO
09/11/202418/23.5YQSTR.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROCONCORRÊNCIA
ACÇÃO POPULAR
LEI N.º 23/2018 DE 5.06
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
09/11/20242582/20.1T8CSC.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
PARECERES COMPLEMENTARES
INCAPACIDADE FUNCIONAL
09/11/20248778/22.4T8ALM.L1-4FRANCISCA MENDESFACTOS NOVOS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DESPEDIMENTO
ABANDONO DO TRABALHO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
09/11/20242289/23.8T8LSB-B.L1-4ALDA MARTINSARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTO DURADOURO
ASSÉDIO MORAL
09/11/20248196/23.7T8SNT-A.L1-4ALDA MARTINSACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
COMINAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
09/11/20243525/23.6T8ALM.L1-4PAULA POTTNULIDADE DE ACÓRDÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PODERES DO JUIZ
EXCESSO DE PRONÚNCIA
09/11/202416375/18.2T8LSB.L3-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
LESÃO ANTERIOR
SERVIÇO DOMÉSTICO
IPATH
09/10/20241737/21.6T8CSC-J.L1-7CRISTINA COELHOARTICULADO SUPERVENIENTE
ADMISSIBILIDADE
TEMPESTIVIDADE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
09/10/2024411/21.8T8BRR-B.L1-7CRISTINA COELHOEXECUÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
ANIMAIS DE COMPANHIA
DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO
DESPESAS COM VETERINÁRIO
09/10/20246909/23.6T8LSB.L1-7EDGAR TABORDA LOPESAPERFEIÇOAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ACOMPANHANTE
DESIGNAÇÃO
CRITÉRIOS A VALORAR
09/10/202428253/22.6T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOERRO MÉDICO
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESSUPOSTOS
09/10/2024814/24.6YLPRT.L1-7MICAELA SOUSAARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
09/10/20244096/21.3T8OER-A.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAEXECUÇÃO
LIVRANÇA EM BRANCO
PRESCRIÇÃO
INSOLVÊNCIA DA SUBSCRITORA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
09/10/202418465/18.2T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAIMÓVEL
INFILTRAÇÕES
DANOS
CAUSA DE PEDIR
TEORIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO APERFEIÇOADA
09/10/20247799/22.1T8LSB.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS OU DESPESAS
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
INFRACÇÃO GRAVE
09/10/2024320/22.3PFSXL.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECALEGÍTIMA DEFESA
EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA
LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
ERRO DESCULPÁVEL
CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPA
08/16/202411/24.0T8SCF-A.L1-8RUI OLIVEIRARETENÇÃO ILÍCITA DE CRIANÇA
CONVENÇÃO SOBRE RAPTO INTERNACIONAL
REGRESSO DA CRIANÇA
CONFLITO BÉLICO
RECUSA
07/25/2024820/23.8T8AGH.L1-6CARLOS CASTELO BRANCOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
REDUÇÃO
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA
07/24/20241936/23.6T8PDL.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
FACTO INCOMPATÍVEL COM CUMPRIMENTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
07/24/20242233/22.0T8CSC.L1-7LUÍS PIRES DE SOUSAINCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
OBRAS PAGAS PELO ARRENDATÁRIO
DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
07/17/20241042/21.8T8CSC.L1-2ORLANDO NASCIMENTOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
AVÓS
DIREITO DE VISITA
PODER PATERNAL
07/17/20243766/23.6Y6LSB-A.L1-8CARLOS CASTELO BRANCOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
07/16/20241001/24.9T8PDL.L1-7CARLOS CASTELO BRANCOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
EXECUÇÃO
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
07/15/202410621/19.2T8LRS-D.L1-8CARLOS CASTELO BRANCOSUSPEIÇÃO
DISCORDÂNCIA DE DECISÕES JURISDICIONAIS
07/11/20244810/20.4T8LSB.L1-2
HIGINA CASTELODIREITO DE USO
LOGRADOURO
PARTE COMUM
07/11/20244740/13.6TCLRS.L1-2HIGINA CASTELOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS
DANO BIOLÓGICO
07/11/2024312/23.5T8MTA.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECURSO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
REJEIÇÃO
MEIO DE PROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
07/11/202415684/23.3T8SNT.L1-2HIGINA CASTELOEMBARGO DE OBRA NOVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/202461951/22.4YIPRT.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIASUBEMPREITADA
SUB-ROGAÇÃO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
07/11/202435474/11.5YYLSB-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAACTA DE CONDOMÍNIO
TÍTULO EXECUTIVO
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
LEI INTERPRETATIVA
JUROS
07/11/20243064/19.0T8BRR.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA
DEVER DE INFORMAÇÃO
PROVA
PROCURA ACTIVA DE EMPREGO
07/11/20241932/11.6TYLSB.1.L1-1FÁTIMA REIS SILVALIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
ACTIVO SUPERVENIENTE
INSOLVÊNCIA
SENTENÇA DE GRADUÇÃO DE CRÉDITOS
TÍTULO EXECUTIVO
07/11/20242484/24.2T8SNT.L1-1ISABEL FONSECAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
FACTOS SUPERVENIENTES
PAGAMENTO
ILEGITIMIDADE SUPERVENIENTE
07/11/202423994/16.0T8LSB-B.L1-1PAULA CARDOSOIMPUGNAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
LEGITIMIDADE ACTIVA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
DIREITO LITIGIOSO
07/11/2024766/22.7T8LSB-A.L1-1TERESA DE JESUS S. HENRIQUESINQUÉRITO JUDICIAL
USUFRUTO
PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
DIREITO À INFORMAÇÃO
07/11/2024464/20.6T8AMD.L1-2ARLINDO CRUADIVÓRCIO
DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES
SEPARAÇÃO DE FACTO
CONTAGEM DOS PRAZOS
MORTE
07/11/2024411/23.3T8RGR.L1-2ANTÓNIO MOREIRADEVER DE PROBIDADE PROCESSUAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DIREITO DE DEFESA
07/11/20242507/07.0TBAMD-G.L1-2RUTE SOBRALVENDA EXECUTIVA
ANULAÇÃO DA VENDA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDATÁRIO
07/11/20244962/14.2TBCSC-A.L2-2ORLANDO NASCIMENTOVERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO HIPOTECÁRIO
EXEQUIBILIDADE
07/11/20246036/18.8T8LSB-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRAINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
07/11/202421154/19.7T8LSB.L1-2CARLOS CASTELO BRANCORESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
ADVOGADO
SEGURO
INDEMNIZAÇÃO
07/11/20242997/14.4TCLRS-I.L1-1ISABEL FONSECADESTITUIÇÃO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
JUSTA CAUSA
PLANO DE INSOLVÊNCIA
DIREITO DE VOTO
07/11/202475192/22.7YIPRT-A.L1-2ARLINDO CRUASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
CONDOMÍNIO
07/11/20243/22.4SMLSB-B.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAAPREENSÃO DE VEÍCULO
DIREITO DE PROPRIEDADE
TERCEIRO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
INQUÉRITO
07/11/202412/23.6SHLSB.L1-5RUI COELHOINTEGRIDADE FÍSICA
INTENÇÃO DE MATAR
DANO MORTE
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
HOMICÍDIO TENTADO
07/11/2024111/23.4JDLSB.L1-5RUI COELHORECURSO
JULGAMENTO
MATÉRIA DE FACTO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PLURALIDADE DE ACÇÕES
07/11/2024157/20.4SXLSB.L1-5CARLA FRANCISCONON BIS IN IDEM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
07/11/2024226/21.3PBCSC.L1-5SARA REIS MARQUESDECLARAÇÕES
DEPOIMENTO
ARREPENDIMENTO
PENA
CULPA
07/11/2024240/21.9PDFUN.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAFACTOS
ACUSAÇÃO
FACTOS NÃO PROVADOS
REDUÇÃO
FURTO
07/11/2024336/21.7PFSXL.L1-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAREGIME PARA JOVENS DELINQUENTES
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
07/11/2024353/23.2PTFUN.L1-5CARLA FRANCISCOEXAME DE DETECÇÃO DE ÁLCOOL NO SANGUE
DESOBEDIÊNCIA
07/11/20248294/23.7T8SNT.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESPER
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
07/11/2024489/21.4SXLSB.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO DE JULGAMENTO
PROVA INDIRECTA
ELEMENTOS DO TIPO
07/11/2024501/23.2PCRGR-C.L1-5SARA REIS MARQUESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
07/11/20241298/19.6T9FNC.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO DE JULGAMENTO
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
07/11/20241317/24.4YRLSB-5MARIA JOSÉ MACHADOEXTINÇÃO
FASE ADMINISTRATIVA
FASE JUDICIAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/11/20241742/15.1T9OER.L1-5LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUIZO DE PROGNOSE
CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA
PREVENÇÃO GERAL
07/11/20241/16.7P3LSB-L.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
PREVENÇÃO GERAL
07/11/20241523/24.1T8LSB.L1-1NUNO TEIXEIRAINSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
07/11/202461/23.4YHLSB.L1-PICRSPAULO REGISTO LOGÓTIPO
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
RISCO DE CONFUSÃO
EVOCAÇÃO
REENVIO PREJUDICIAL
07/11/2024355/23.9YUSTR.L1-PICRSPAULO REGISTOCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE
AVIAÇÃO
ATERRAGEM
PISTAS APROVADAS
07/11/202437/23.1YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAMARCAS
AFINIDADE
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (PAAS)
SOFTWARE
07/11/2024141/24.9YUSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRACONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO
COVID-19
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/11/2024354/23.0T8BRR-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINSOLVÊNCIA
APREENSÃO DE BENS
RESERVA DE PROPRIEDADE
NULIDADE DA CLÁUSULA
TERCEIRO
07/11/20245812/22.1T8FNC.L1-7MICAELA DA SILVA SOUSAOBJECTO DO LITIGIO
CAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
07/11/20242992/19.7T8ALM.L1-7CARLOS OLIVEIRAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
PACTO COMISSÓRIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ABUSO DO DIREITO
07/11/202420114/20.0T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
HUMIDADE
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
DANOS
07/11/20246991/15.0T8ALM-A.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
SENTENÇA CONDENATÓRIA
TÍTULO EXECUTIVO
INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/202414526/21.9T8LSB.L1-7DIOGO RAVARAESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
USUCAPIÃO
OMISSÃO DE INSCRIÇÃO NA MATRIZ
NULIDADE

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