SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
11/23/2023 | 00994/23.8BEBRG | Ana Patrocínio | DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA;
ÓNUS DA PROVA; |
11/23/2023 | 02634/12.1BEPRT-A | Margarida Reis | EXECUÇÃO DE JULGADOS;
JUROS MORATÓRIOS; |
11/23/2023 | 01045/11.1BEBRG | Paulo Moura | PROVA DA UNIÃO DE FACTO PARA EFEITOS DE IRS; |
11/23/2023 | 00735/22.7BEBRG | Paulo Moura | ATO IMPUGNÁVEL;
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ATO DEVIDO; |
11/23/2023 | 00232/07.0BEVIS | Tiago Miranda | IVA DEDUTÍVEL;
MÉTODOS INDIRECTOS;
ÓNUS DA PROVA |
11/23/2023 | 00293/07.2BEPNF | Tiago Miranda | IRC;
CORRECÇÕES TÉCNICAS; |
11/23/2023 | 00487/07.0BEPNF | Tiago Miranda | IRC; CORRECÇÕES TÉCNICAS;
MENOS VALIAS;
OUTROS CUSTOS ELEGÍVEIS; |
11/23/2023 | 00781/08.3BEPRT | Rosário Pais | SISTEMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO;
RESTITUIÇÃO; PRAZO PRESCRICIONAL;
COBRANÇA ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL; |
11/23/2023 | 01295/10.7BEBRG | Rosário Pais | OPOSIÇÃO; REVERSÃO; NULIDADE DA CITAÇÃO;
PRESSUPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO DESPACHO;
ÓNUS DA PROVA; GERÊNCIA DE FACTO; CULPA; |
11/23/2023 | 00691/14.5BEBRG | Rosário Pais | OPOSIÇÃO;
INTEMPESTIVIDADE;
CITAÇÃO COM HORA CERTA; |
11/23/2023 | 00001/10.0BEPRT | Paula Moura Teixeira | RECURSO EXCECIONAL AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 3 DO ARTIGO 142º DO CPTA;
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE |
11/17/2023 | 00618/20.5BEBRG | Rogério Paulo da Costa Martins | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL;
LIMITES MÁXIMOS;
APROVEITAMENTO DO ACTO; |
11/17/2023 | 02194/20.0BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL;
PERÍODO DE REFERÊNCIA;
CRÉDITOS LABORAIS; VENCIMENTO; |
11/17/2023 | 00359/16.8BEVIS | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
NÃO VERIFICAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA;
INEXISTÊNCIA DE ERRO DE JULGAMENTO; |
11/17/2023 | 02345/16.9BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL; |
11/17/2023 | 00067/17.2BEAVR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ARTIGO 11º DO DECRETO-LEI Nº 466/99, DE 6 DE JANEIRO;
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE; |
11/17/2023 | 00590/17.9BEAVR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P./CENTRO NACIONAL DE PENSÕES/BANCÁRIO;
REGIME PREVIDENCIAL DOS BANCÁRIOS; |
11/17/2023 | 00691/17.3BEAVR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO; |
11/17/2023 | 00323/21.5BEPNF | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA (CAAJ);
PENAS DISCIPLINARES; PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO;
DECISÃO SURPRESA; |
11/17/2023 | 00491/23.1BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | FGS;
ILEGITIMIDADE PASSIVA;
AUSÊNCIA DE DESPACHO PRÉ SANEADOR; |
11/17/2023 | 00061/23.4BEAVR-S1 | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA |
11/17/2023 | 00464/10.4BECBR | Helena Ribeiro | CONTRATO DE EMPREITADA; OMISSÃO DE PRONUNCIA; VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO;
CONFISSAO JUDICIAL; ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO;
FATURAÇÃO DE TRABALHOS NÃO REALIZADOS; TRABALHOS IMPREVISTOS; |
11/17/2023 | 00030/12.0BEVIS | Helena Ribeiro | CONTRATO DE SUBEMPREITADA;
CONSÓRCIO;
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA; |
11/17/2023 | 00118/23.1BECBR | Helena Ribeiro | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; NULIDADES PROCESSUAIS;
NULIDADE DA SENTENÇA; ERRO DE JULGAMENTO-FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA; LAPSUS CALAMI; |
11/17/2023 | 01923/11.7BEBRG | Ricardo de Oliveira e Sousa | NULIDADE DO CONTRATO;
RESTITUIÇÃO; PRESTAÇÕES;
JUROS DE MORA; |
11/17/2023 | 00415/11.9BEMDL | Ricardo de Oliveira e Sousa | EXCESSO DE PRONÚNCIA;
ÓNUS IMPUGNATÓRIO;
TAXA DE JURO COMERCIAL; |
11/17/2023 | 00401/22.3BEPRT | Ricardo de Oliveira e Sousa | RECLAMAÇÃO DA CONTA;
CASO JULGADO; |
11/17/2023 | 02242/21.6BEBRG | Paulo Ferreira de Magalhães | PROCESSO CAUTELAR; JUÍZO PERFUNCTÓRIO; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA;
REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS;
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; |
11/17/2023 | 00214/23.5BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | DESPEJO ADMINISTRATIVO; FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS;
FALTA DE INTERESSE EM AGIR;
AUTOTUTELA EXECUTIVA; |
11/17/2023 | 00216/23.1BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | DESPEJO ADMINISTRATIVO;
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS; FALTA DE INTERESSE EM AGIR;
AUTOTUTELA EXECUTIVA; |
11/09/2023 | 00568/08.3BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | IRS;
MAIS VALIA;
VALOR DE AQUISIÇÃO; |
11/09/2023 | 00169/08.6BEPNF | Irene Isabel Gomes das Neves | NOTIFICAÇÃO PESSOAL POR HORA CERTA;
241º DO CPC;
DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR; ILISÃO; |
11/09/2023 | 02817/13.7BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | PROVA DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REGULAR;
EBF;
JUSTO IMPEDIMENTO ; |
11/09/2023 | 00498/18.0BEVIS | Irene Isabel Gomes das Neves | CASO JULGADO ARBITRAL;
PEDIDO DE REVISÃO; |
11/09/2023 | 00074/21.0BEVIS | Irene Isabel Gomes das Neves | TEMPESTIVIDADE DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA;
SUSPENSÃO DO PRAZO;
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO; LEGISLAÇÃO COVID-19; |
11/09/2023 | 00310/15.2BEPRT-A | Ana Patrocínio | INDEFERIMENTO DE APOIO JUDICIÁRIO;
DECISÃO FINAL DEFINITIVA; MULTA;
ARTIGO 570.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; |
11/09/2023 | 03419/19.0BEPRT | Ana Patrocínio | RENÚNCIA AO MANDATO, FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO;
NOTIFICAÇÃO PESSOAL AO MANDANTE, CARTA REGISTADA;
PROVA DE NÃO RECEBIMENTO DA CARTA, FACTO NÃO IMPUTÁVEL; |
11/09/2023 | 00206/21.9BEMDL | Ana Patrocínio | EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PRESCRIÇÃO; DECURSO DO PRAZO PARA EXECUTAR;
DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA, RESTITUIÇÃO DE FINANCIAMENTO;
SUSPENSÕES LEGAIS DERIVADAS DE CONFINAMENTO, JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO; |
11/09/2023 | 00045/22.0BEBRG | Ana Patrocínio | REVERSÃO, GERÊNCIA DE FACTO;
GERENTE ÚNICO, PRESUNÇÃO JUDICIAL;
DESPACHO DE REVERSÃO, FUNDAMENTAÇÃO; |
11/09/2023 | 00828/09.6BEBRG | Margarida Reis | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
NULIDADE DA SENTENÇA;
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO; |
11/09/2023 | 01430/10.5BEBRG | Margarida Reis | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA;
TRANSAÇÃO INTRACOMUNITÁRIA; RITI;
ISENÇÃO; INSCRIÇÃO NO VIES; |
11/09/2023 | 02626/11.8BEPRT | Margarida Reis | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
IRC;
PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA; |
11/09/2023 | 01419/16.0BEBRG | Margarida Reis | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO;
CITAÇÃO PESSOAL; NULIDADES; |
11/09/2023 | 02339/18.0BEPRT | Margarida Reis | AÇÃO ADMINISTRATIVA;
PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA; REEMBOLSO;
INTERESSE EM AGIR; DEDUÇÃO OFICIOSA; |
11/09/2023 | 00057/09.9BEPRT | Paulo Moura | IMI;
ISENÇÃO;
CLASSIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO; |
11/09/2023 | 02025/06.3BEPRT | Tiago Miranda | IABA;
APURAMENTO DO REGIME DE SUSPENSÃO;
PROVA BASTANTE; |
11/09/2023 | 01327/20.0BEPRT | Tiago Miranda | IRC;
IVA;
FACTURAS FALSAS; |
11/09/2023 | 00046/21.5BEAVR | Tiago Miranda | IVA;
FACTURAS FALSAS; |
11/03/2023 | 00208/13.9BELSB | Rogério Paulo da Costa Martins | PROCESSO DISCIPLINAR; DISPENSA DE PROVA;
CONTRAPROVA; PROVA DO CONTRÁRIO;
“IN DUBIO PRO REO”; DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. |
11/03/2023 | 00568/14.4BEPRT | Rogério Paulo da Costa Martins | RECURSO JURISDICIONAL; MATÉRIA DE EXCEPÇÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO; Nº 1 DO ARTIGO 95º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS;
AVALIAÇÃO; SIADAP; LEI N.º 66-B/2007, DE 28.12; PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA IMPARCIALIDADE;
DIVULGAÇÃO ATEMPADA DOS INDICADORES DE MEDIDA DO DESEMPENHO; FALTA (INSUFICIÊNCIA) DE FUNDAMENTAÇÃO; ITENS CLASSIFICATIVOS. |
11/03/2023 | 00736/11.0BEPRT | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
MINISTÉRIO DA SAÚDE/MÉDICA/INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES DE SAÚDE;
PROCESSO DISCIPLINAR; |
11/03/2023 | 02328/15.6BEPNF | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL/MILITAR;
RECUSA DA QUALIFICAÇÃO COMO DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS; |
11/03/2023 | 00834/15.1BEVIS | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP, IP);
FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; |
11/03/2023 | 00922/16.7BEPNF | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | ACÇÃO ADMINISTRATIVA; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (MAI)/GNR;
COMPENSAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS; ASSÉDIO MORAL;
INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA; |
11/03/2023 | 01146/22.0BELRA | Helena Ribeiro | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS;
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; |
11/03/2023 | 00002/23.9BEPRT | Helena Ribeiro | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
QUESTÃO NOVA; ADMISSIBILIDADE DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO;
VIOLAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA; |
11/03/2023 | 00140/14.9BEMDL | Ricardo de Oliveira e Sousa | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA;
QUESTÃO PREJUDICIAL; |
11/03/2023 | 00450/19.9BECBR | Ricardo de Oliveira e Sousa | CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
NULIDADE/ANULABILIDADE;
DIREITO À REPOSIÇAO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL; |
11/03/2023 | 00482/19.7BEMDL | Ricardo de Oliveira e Sousa | LEGITIMIDADE POPULAR |
11/03/2023 | 00965/22.1BEPRT-S1 | Ricardo de Oliveira e Sousa | CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO À REPOSIÇAO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL;
EVENTOS CONTINUADOS; |
11/03/2023 | 00760/12.6BEPNF | Paulo Ferreira de Magalhães | SUPRESSÃO DE PASSAGENS DE NÍVEL; REDE RODOVIÁRIA LOCAL; CIRCULABILIDADE DA VIA;
REGRAS DE ORDEM TÉCNICA OU DE PRUDÊNCIA COMUM; DEVERES OBJECTIVOS DE CUIDADO;
DANO ANORMAL; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ACTO LÍCITO; RECONSTITUIÇÃO NATURAL. |
11/03/2023 | 00253/23.6BEMDL | Paulo Ferreira de Magalhães | TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; INTIMAÇÃO; ARTIGO 104.º DO CPTA;
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA; ACÇÃO DE PERDA DE MANDATO;
LEI N.º 27/96, DE 01 DE AGOSTO; LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA. |
10/26/2023 | 00396/11.9BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | INTEMPESTIVIDADE DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA;
PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO;
ARTIGO 33º, N.º 4 DA LEI DE APOIO JUDICIÁRIO; |
10/26/2023 | 00156/12.0BEMDL | Irene Isabel Gomes das Neves | TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS;
PRESCRIÇÃO 48º DA LGT; |
10/26/2023 | 01024/13.3BEAVR | Irene Isabel Gomes das Neves | OBJECTO DO RECURSO; |
10/26/2023 | 00055/14.0BEPNF | Irene Isabel Gomes das Neves | CONVOLAÇÃO;
RECLAMAÇÃO GRACIOSA;
REVISÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO; |
10/26/2023 | 02968/16.6BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS;
MULTA; |
10/26/2023 | 02462/18.0BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | RECURSO HIERÁRQUICO;
TEMPESTIVIDADE;
59º N.º 4 DO CPTA; |
10/26/2023 | 00269/23.2BEVIS | Ana Patrocínio | PRESCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL;
NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÇÃO PRÉVIA, CITAÇÃO, AVISO DE RECEPÇÃO;
IDENTIFICAÇÃO DE TERCEIRO, DÉFICE INSTRUTÓRIO; |
10/26/2023 | 00319/23.2BEVIS | Ana Patrocínio | PRESCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL;
NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÇÃO PRÉVIA, DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
NULIDADE POR EXCESSO E POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA; |
10/26/2023 | 01439/23.9BEPRT | Ana Patrocínio | INDEFERIMENTO LIMINAR;
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; |
10/26/2023 | 00276/11.8BEPRT | Margarida Reis | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA;
RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA;
ERRO DE FACTO NOS PRESSUPOSTOS; DEVER DE COLABORAÇÃO; |
10/26/2023 | 00375/22.0BEVIS | Margarida Reis | AÇÃO ADMINISTRATIVA; BENEFÍCIO FISCAL;
REAVALIAÇÃO DE GRAU DE INCAPACIDADE DE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA; PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL;
NORMA INTERPRETATIVA; ART. 4.º-A DO DECRETO-LEI N.º 202/96; LEI N.º 80/2021; |
10/26/2023 | 00332/11.2BEPNF | Paulo Moura | JUROS DE MORA;
TAXA EM FUNÇÃO DE GARANTIA REAL; |
10/26/2023 | 01045/06.2BEPRT | Tiago Miranda | IRC;
FACTURAS FALSAS;
ÓNUS DA PROVA; |
10/26/2023 | 02897/09.0BEPRT | Tiago Miranda | IRC;
CORRECÇÕES TÉCNICAS EM SGPS;
CUSTOS ELEGÍVEIS; |
10/26/2023 | 00323/18.2BEBRG | Tiago Miranda | IABA;
FACTOS ATENDÍVEIS NA SENTENÇA;
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA; |
10/20/2023 | 00063/22.8BECBR-S1 | Rogério Paulo da Costa Martins | PROCESSO DISCIPLINAR; CADUCIDADE DO DIREITO A APLICAR A PENA; PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR;
NORMAS APLICÁVEIS; MATÉRIA DE EXCEPÇÃO; MATÉRIA DE MÉRITO DA ACÇÃO;
ARTIGOS 55º E 176º, N.º5, DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP |
10/20/2023 | 00145/13.7BECBR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | PROCEDIMENTO CONCURSAL; PERFIL DE COMPETÊNCIAS;
NÃO NULIDADE DA SENTENÇA;
IMPROCEDÊNCIA; |
10/20/2023 | 00358/13.1BECBR | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | TABELA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA MÉDICA; DECRETO-LEI N.º 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO;
DECRETO-LEI N.º 73/90, DE 06 DE MARÇO;
PRINCÍPIO DA IGUALDADE; |
10/20/2023 | 00597/13.5BEVIS | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO;
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA; |
10/20/2023 | 00361/15.7BEVIS | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/ILEGITIMIDADE;
LEGITIMIDADE PASSIVA QUE RECAI SOBRE O ESTADO; |
10/20/2023 | 02465/15.7BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | NÃO VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS;
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA; |
10/20/2023 | 02305/18.5BEBRG | Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES; MATÉRIA DE FACTO;
ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO;
INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE MILITAR; |
10/20/2023 | 00194/22.4BEPRT-S1 | Helena Ribeiro | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA;
REJEIÇÃO DO RECURSO;
ARTIGO 644.º, N.º 2, AL. D) E H) DO CPC; |
10/20/2023 | 0039/14.9BEMDL-S2 | Helena Ribeiro | FACTOS CONCLUSIVOS OU DE DIREITO;
ACORDO DE TRANSAÇÃO; NOVAÇÃO;
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; |
10/20/2023 | 00450/17.3BEMDL | Ricardo de Oliveira e Sousa | CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM;
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL; |
10/20/2023 | 00700/22.4BEAVR | Ricardo de Oliveira e Sousa | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
INADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO:
ERRO DE ESCRITA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; |
10/20/2023 | 00018/23.5BEMDL | Ricardo de Oliveira e Sousa | ATO DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA;
DECLARAÇÃO DO ANEXO I) AO CCP - ESCLARECIMENTO E SUPRIMENTO DE PROPOSTA;
LEI INTERPRETATIVA; LEI INOVADORA; |
10/20/2023 | 00090/14.9BEVIS | Paulo Ferreira de Magalhães | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO;
CONCORRÊNCIA DE CULPAS;
ERRO DE JULGAMENTO EM MATÉRIA DE FACTO; |
10/20/2023 | 01661/22.5BEPRT | Paulo Ferreira de Magalhães | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; CADERNO DE ENCARGOS;
ATRIBUTOS DA PROPOSTA; ASPECTOS NÃO SUBMETIDOS À CONCORRÊNCIA;
PROPOSTA; PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS; EXCLUSÃO DA PROPOSTA; |
10/20/2023 | 00046/23.0BECBR | Paulo Ferreira de Magalhães | PROCESSO CAUTELAR; EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO DO RECURSO;
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA; |
10/12/2023 | 00300/11.4BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | ACÇÃO ADMINISTRATIVA; 93º DO CIRC; PEDIDOS DE REEMBOLSO DOS PAGAMENTOS ESPECIAIS POR CONTA;
TEMPESTIVIDADE; CESSAÇÃO DE ACTIVIDADE; PEDIDO DE INSPECÇÃO;
VALOR DA ACÇÃO; REPARTIÇÃO DE CUSTAS; DISPENSA DE REMANESCENTE; |
10/12/2023 | 01228/16.7BEPRT | Irene Isabel Gomes das Neves | ACÇÃO ADMINISTRATIVA;
RECURSO HIERÁRQUICO;
59º DO CPTA; |
10/12/2023 | 01521/22.0BEBRG | Ana Patrocínio | ILEGITIMIDADE ACTIVA;
PENHORA;
RECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL: |
10/12/2023 | 00606/23.0BEPRT | Ana Patrocínio | DÉFICE INSTRUTÓRIO,
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO,
PENHORA; |
10/12/2023 | 00435/21.5BEPRT-S1 | Ana Patrocínio | DESPACHO INTERLOCUTÓRIO;
CONDENAÇÃO EM MULTA; PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO;
RECURSO EM SEPARADO; |
10/12/2023 | 00865/11.0BEPRT | Margarida Reis | AÇÃO ADMINISTRATIVA; REEMBOLSO DO PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA;
INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA; TAXA;
DEVER DE COLABORAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO COM OS PARTICULARES; |
10/12/2023 | 00627/13.0BEVIS | Margarida Reis | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL;
TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS;
FUNDAMENTAÇÃO; |
10/12/2023 | 00530/18.8BEVIS | Margarida Reis | AÇÃO ADMINISTRATIVA; CASO JULGADO |