Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Dom 21-Abr 04:03 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
04/15/20241367/21.2TXLSB-D.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)EXECUÇÃO DA PENA DE EXPULSÃO
IRRECORRIBILIDADE
04/15/2024438/23.5GILRS-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)PROCESSO SUMÁRIO
REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO
NÃO ADMISSÃO DE RECURSO
04/11/2024619/20.3GDALM.L1-9MARIA JOÃO LOPESCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
RECEPTAÇÃO
04/11/202439/14.9TASCF.L1-9SIMONE ALMEIDA PEREIRAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (EM RAZÃO DA MATÉRIA)
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMUNICABILIDADE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO/TITULAR DE CARGO POLÍTICO
PERDA DAS VANTAGENS DO CRIME A FAVOR DO ESTADO
04/11/2024830/20.7T9FNC.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROCRIME CONTINUADO
PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
DESÍGNIO ÚNICO
PROJECTO CRIMINOSO
REFORMATIO IN PEJUS
04/11/20247971/20.9T9LSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO
REENVIO
04/11/2024207/23.2JELSB.L1-9NUNO MATOSCORREIO DE DROGA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DELIQUENTES
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
04/11/2024385/23.0 PWLSB.L1-9ANA MARISA ARNÊDOMEDIDAS CAUTELARES
PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
04/11/2024291/23.9JAPDL.L1-9MARIA JOÃO LOPESNULIDADE DE SENTENÇA
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TRÁFICO DE DROGA
04/11/2024167/19.4POLSB-A.L1-9MARIA JOÃO LOPESPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE ROUBO SIMPLES
04/11/2024663/21.3S5LSB.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALDETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DOLOSO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
04/11/20243465/23.9T9SNT.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALREPARAÇÃO DO ILÍCITO CONTRAORDENACIONAL
ATENUANTE
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
NEGLIGÊNCIA
ERRO NÃO CENSURÁVEL
04/11/20241083/24.3YRLSB-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
INQUÉRITO
04/11/20245568/23.0T8FNC.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
04/11/20247007/23.8T8ALM.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
04/10/20243122/06.0TTLSB-C.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
RECURSO
IMPARCIALIDADE
04/10/2024166/22.9YHLSB-A.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PATENTE
VALOR DA CAUSA
04/10/2024528/19.9T8PDL-C.L2-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
APENSAÇÃO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
04/10/2024403/23.2YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
VIDEOGRAMAS
EXECUÇÃO PÚBLICA
HOTEL
04/10/2024225/23.0YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MARCA
IMITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL
04/10/2024159/19.3YUSTR-A.L2-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRA-ORDENAÇÃO
BUSCA
APREENSÃO
CORREIO ELECTRÓNICO
PROVA
04/10/202446/24.3YUSTR.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESCONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
04/10/2024220/23.0YHLSB.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROPROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
IMITAÇÃO
MARCA NOTÓRIA
04/10/2024131/23.9YHLSB.L1-PICRSPAULO REGISTOPROPRIEDADE INTELECTUAL
OBTENÇÃO DE PROVA
MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA PROVA
PATENTE EUROPEIA
OPOSIÇÃO
04/10/202419/20.5YQSTR-D.L1-PICRSPAULO REGISTOPROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
OBJECTO DO PROCESSO
04/10/20241637/23.5T8VFX.L1-4PAULA PENHABANCÁRIO
PENSÃO DE REFORMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
REGRA PROPORCIONAL
04/10/202426148/22.2T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGACONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
VÍCIO DE VONTADE
04/10/202421679/22.7T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHORECURSO SUBORDINADO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CONVOLAÇÃO
FACTOS NOVOS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/10/20242335/22.2T8FNC.L1-4PAULA POTTACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
SEGURANÇA NO TRABALHO
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO
04/10/202420831/22.0T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAIRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
CONCURSO
CARREIRA PROFISSIONAL
CATEGORIA PROFISSIONAL
04/10/202426138/23.8T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOSUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO COLECTIVO
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
COMUNICAÇÕES INICIAIS
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DE DESPEDIMENTO
04/10/202448/20.9NJPRT-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACRIME ESTRITAMENTE MILITAR
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
04/10/202431189/22.7T8LSB-A.L1-4SÉRGIO ALMEIDACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
04/10/2024303/22.3T8CSC.L1-4ALVES DUARTERESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
COVID-19
OBRIGAÇÃO DE USO DE MÁSCARA
04/10/202418351/15.8T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR
04/10/20246776/23.0T8LSB.L2-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOSUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
04/09/2024251/23.0Y4FNC-A.L1-4GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)IRRECORRIBILIDADE
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
04/09/20248058/23.8T8LRS.L1-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APENSAÇÃO
INSTRUMENTALIDADE
ACÇÃO DEPENDENTE
04/09/2024958/22.9PBBRR.L1-5SANDRA FERREIRACRIME DE VIOLAÇÃO
MEIOS DE PROVA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA DA PENA
04/09/202490/22.5T9AGH.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSACORDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1/2015
ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO CRIME
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA ACUSAÇÃO
04/09/2024981/23.6PLLRS.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSDESOBEDIÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
04/09/2024206/22.1GASXL-B.L1-5SARA REIS MARQUESARTIGO 371º-A
DO CPP
LEIS DA AMNISTIA E DE PERDÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
04/09/202411/21.2PEHRT.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM PROCESSO PENAL
04/09/20241047/24.7YRLSB-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
04/09/20248328/23.5T8LRS.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOEXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
04/09/202412261/17.1T8LSB.L1-7MICAELA DA SILVA SOUSA RECONHECIMENTO DE DIREITO DE PROPRIEDADE
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
PRESUNÇÃO REGISTRAL
ELEMENTOS DE DESCRIÇÃO REGISTAL
POSSE
04/09/202415785/19.2T8LSB-A.L1-7JOSÉ CAPACETE EMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO
AUTORIDADE
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
DECISÃO
04/09/202412/23.6PHAMD.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
RECIPROCIDADE DAS AGRESSÕES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
04/09/20241573/21.0YLPRT-A.L1-7JOSÉ CAPACETEPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
APRESENTAÇÃO DA PROVA
DOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
PODERES DO JUIZ
04/09/2024903/23.4T8CSC-F.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHARESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE FACTOS
NULIDADE
04/09/2024425/23.3POLSB.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECASENTENÇA EM PROCESSO SUMÁRIO
PARTE ORAL
PARTE ESCRITA
DEFICIÊNCIA/INEXISTÊNCIA REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL
NULIDADE
04/09/20243444/23.6T8LRS-B.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPETIÇÃO INICIAL
RECUSA PELA SECRETARIA
BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR
PRESSUPOSTOS
PATROCÍNIO OBRIGATÓRIO
04/09/20242204/23.9T8LSB.L1-7CRISTINA COELHOAUDIÊNCIA PRÉVIA
ACÇÃO DE VALOR NÃO SUPERIOR A METADE DA ALÇADA DA RELAÇÃO
SANEADOR-SENTENÇA
CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
04/09/202419196/23.7T8LSB.L1-7RUTE LOPESCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
ABUSO DO DIREITO
04/09/202496/20.9TNLSB-A.L1-7DIOGO RAVARAALTERAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO SIMULTÂNEA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA DIVERSA
04/09/20242884/16.1T9BRR.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRACASO JULGADO PENAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
RESPONSABILIDADE CIVIL
ERRO NOTÓRIO
04/09/202412/15.0F9LSB.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSSENTENÇA LIDA POR "APONTAMENTO"
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
CRIME DE RECEPTAÇÃO
04/09/2024210/20.4TELSB-BD.L1-5MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSTRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
ARRESTO
PAÍS TERCEIRO
04/09/2024631/21.5T9MTJ.L1-5LUISA OLIVEIRA ALVOEIROCRIME ESTRADAL DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
DINÂMICA DO ACIDENTE
04/09/20242100/22.7S6LSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROCONCURSO APARENTE
CRIME DE AMEAÇA
CRIME DE ROUBO
CRIME CONTINUADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
04/09/20247885/22.8T9LSB.L1-5SARA REIS MARQUESCRIME DE INJÚRIA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CRÍTICA OBJECTIVA
04/09/2024297/21.2PTLSB.L1-5SANDRA FERREIRATERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
POSTERIORES NOTIFICAÇÕES
NEGAÇÃO DOS FACTOS
MEDIDA DA PENA
04/09/2024287/23.0PCRGR.L1-5LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROCONCURSO DE CRIMES
PENA ÚNICA
REGIME DE PROVA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
04/08/20241036/24.1YRLSB-7CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
ADVOGADO
OFENSA AO NOME E HONRA
04/04/20244411/19.0T9LSB-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
NÃO CONCORDÂNCIA DO JUIZ
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO
04/04/20241329/20.7T8OER-B.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RECURSO
OPOSIÇÃO À PENHORA
BENS IMPENHORÁVEIS
04/04/20249226/23.8T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
LEI DA NACIONALIDADE
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO DE FACTO
TRIBUNAL CÍVEL
04/04/20243705/19.9T8FNC.L1-2LAURINDA GEMASDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
04/04/20242892/22.3T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRANULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
CONDOMÍNIO
ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
04/04/2024689/20.4T8CSC-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRABENS PRÓPRIOS
PROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
CRÉDITO ENTRE CÔNJUGES
04/04/20248776/21.5T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSEMPREITADA
ABANDONO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
04/04/202428112/17.4T8LSB-H.L1-2ORLANDO NASCIMENTOAVÓS
AUDIÇÃO DO MENOR
SUPRIMENTO DA NULIDADE
04/04/2024476/15.1T8AMD-C.L1-6ANABELA CALAFATEFUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DO FGADM
REMUNERAÇÃO DE PATRONO
PORTARIA 1386/2004 DE 10/11
04/04/202428525/22.0T8LSB-B.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOINCIDENTE DE CAUÇÃO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA
DECISÃO
RECURSO
ADMISSÃO
04/04/20241424/21.5T8TVD.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESSERVIDÃO DE PASSAGEM
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE LIVRE DE ÓNUS E ENCARGOS
04/04/20241583/23.2T8PDL.L1-6ANTÓNIO SANTOSDIVÓRCIO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DO INVENTÁRIO
NULIDADE DE DESPACHO
04/04/20247165/21.6T8LSB-A.L1-6JOÃO BRASÃOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
04/04/202417375/17.5T8LSB.L1-B-6VERA ANTUNESRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ERRO DE JULGAMENTO
04/04/20242069/23.0YRLSB-6VERA ANTUNESREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CERTIFICADO DE DIVÓRCIO
LEGALIZAÇÃO
RECONHECIMENTO DA ASSINATURA
04/04/202417715/21.2T8LSB.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE AGÊNCIA
DENÚNCIA
PRÉ-AVISO
INDEMNIZAÇÃO
CLIENTELA
04/04/20241810/22.3T8CSC.L1-8MARIA DO VALE CALHEIROSACÇÃO DE DESPEJO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SUSPENSÃO DE ENTREGA DO LOCADO
LEIS COVID
INDEMNIZAÇÃO PELA NÃO ENTREGA DO LOCADO
04/04/20246023/23.4T8LRS.L1-8CARLA MATOSACÇÃO DE DESPEJO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
ANULAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
04/04/20244848/14.0TBCSC.L1-8CARLA FIGUEIREDOANESTESIA
ACTO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO
OMISSÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
04/04/202421/17.4T8CSC.L2-2ARLINDO CRUAEXTINÇÃO DE SOCIEDADE
DISSOLUÇÃO
LIQUIDAÇÃO
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PASSIVO
04/04/20243018/14.2TBVFX.L2-2INÊS MOURACONCLUSÕES
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
BOA-FÉ
OBRAS
04/03/20241003/24.5YRLSB-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÔNJUGE
JUIZ
04/02/20241812/18.4T8BRR-H.L2-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
04/02/20248079/22.8T8ALM-F.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
04/02/202412031/23.8T8SNT.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ERRO DA DISTRIBUIÇÃO
COMPETÊNCIA
NOVA DISTRIBUIÇÃO
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE
04/02/202419853/22.5T8LSB-A.L1-8CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
RGPTC
LPCJP
04/02/202412197/23.7T8LRS.L1-6CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LPCJP
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
03/22/2024631/16.7TELSB-R.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)RETENÇÃO DO RECURSO
SUBIDA IMEDIATA
03/22/2024713/14.0PILRS-E.L1-5LUÍS GOMINHODECISÃO INDIVIDUAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
03/22/202410409/18.8T9LSB-A.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)ILEGITIMIDADE PARA RECORRER
FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
03/22/20241858/23.0T8SXL.L1-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PESIDENTE)RECLAMAÇÃO
ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA
VALOR DA CAUSA
AÇÃO DE DESPEJO
03/21/2024265/18.1IDSTB.L1-9CRISTINA SANTANACRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONSUMAÇÃO DO CRIME
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
ARTIGO 7.º N.ºS 3 E 4 DA LEI N.º 1-A/2020 DE 19 DE MARÇO
03/21/2024747/18.5IDLSB.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ERRO DE DIREITO
REAL SITUAÇÃO ECONÓMICA DO ARGUIDO
03/21/2024877/22.9TELSB-B.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALDECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
CASO JULGADO
DEVER DE ACATAMENTO DE DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR
03/21/2024183/20.3PCCSC.L1-9JOSÉ CASTROCRIME DE BRANQUEAMENTO
LEI N.º 38/2017 DE 18.08
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
03/21/20241525/22.2PCSNT.L1-9ANA MARISA ARNÊDOREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
REENVIO

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