Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Sex 1-Mar 06:57 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/09/20241883/16.8T8CTB-B.C1CARLOS MOREIRAFALTA DE CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCEDIMENTAL
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
01/09/20241962/21.0T8LRA.C1FONTE RAMOS CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE UM BEM
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DA SEGURADORA
01/09/202424/21.4T8VLFA.C1FONTE RAMOSSEGURO DE DANOS
SUBSEGURO
REGRA DA PROPORÇÃO A OBSERVAR NA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
01/09/202483940/18.3YIPRT.C1SÍLVIA PIRESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
INTERPOSTA PESSOA
NULIDADE
“TRUST”
01/09/2024107/23.6T8CTB.C1MARIA JOÃO AREIASVENDA DE COISA DETERMINADA
PREÇO NÃO FIXADO POR UNIDADE
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA DE IMÓVEL
ÁREA DO PRÉDIO
01/09/2024212/23.9T8CNF-A.C1ARLINDO OLIVEIRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
PROVA PERICIAL
SUPRIMENTOS
LUCROS
01/09/2024325/21.1T8CVL.C1MARIA CATARINA GONÇALVESRESPONSABILIDADE CIVIL
RUÍNA DE MURO
DEVER DE CONSERVAÇÃO
FENÓMENOS CLIMÁTICOS
FACTO ILÍCITO
PRESUNÇÃO DE CULPA
ÓNUS DA PROVA
01/09/20242225/22.9T8ACB-D.C1MARIA JOÃO AREIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
FIXAÇÃO CASUÍSTICA
SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS
01/09/2024536/22.2T8VIS-A.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
PARTILHA EM VIDA
NATUREZA JURÍDICA
ATO GRATUITO
REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM PRÓPRIO
01/09/2024648/22.2T8FND.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REVOGAÇÃO UNILATERAL
NEGÓCIO COM TERCEIRO
REMUNERAÇÃO
01/09/20241022/21.3T8ACB-A.C1HENRIQUE ANTUNESALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
DÍVIDA DE VALOR
ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO
VARIAÇÃO RELEVANTE
01/09/20241313/20.0T8GRD.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVACONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
HEMORRAGIA ENCEFÁLICA
BOMBEIRO
NEXO DE CAUSALIDADE
CAUSA SÚBITA EXTERNA E IMPREVISÍVEL
01/09/20244188/22.1T8VIS-B.C1HENRIQUE ANTUNESREGIME PROVISÓRIO DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
NECESSIDADE DA CASA
FATORES DE PONDERAÇÃO
PRINCÍPIO PROBATÓRIO IN DUBIO PRO REO
CONTROLO SOBRE OS MEIOS DE PROVA PELA RELAÇÃO
01/09/20244432/22.5T8CBR.C1HENRIQUE ANTUNESCONTRATO-PROMESSA
SINAL
CLÁUSULA PENAL
CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
01/09/202419017/20.2YIPRT.C1LUÍS RICARDOPRAZO PARA RECORRER
SENTENÇA ORAL REPRODUZIDA NO PROCESSO
NOTIFICAÇÃO POSTERIOR À LEITURA
01/09/202417/21.1T8MGL.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESCONTRATO-PROMESSA
CONDIÇÃO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
NÃO IMPUTABILIDADE
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
SINAL
12/30/2023475/23.0T8CTB.C1MOREIRA DO CARMOOMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DESCRIÇÃO PREDIAL DUPLICADA
NULIDADE DE REGISTO
12/13/20231007/23.5T8CBR.C1FERNANDO MONTEIROACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO COM VISTA À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL
12/13/2023109/19.7T8VIS-B.C1VÍTOR AMARALACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
12/13/2023296/04.9TBPMS-H.C1 VÍTOR AMARALNOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS
PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO
FÉRIAS JUDICIAIS
12/13/20231462/23.3T8VIS-B.C1VÍTOR AMARALPROCEDIMENTOS CAUTELARES
PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL
12/13/20233181/19.6T8LRA-A.C1 VÍTOR AMARALREJEIÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA
RECORRIBILIDADE
12/13/2023826/23.7T8ACB.C1LUÍS CRAVOUNIÃO DE FACTO
USO DA CASA DE HABITAÇÃO
CRITÉRIOS A ATENDER PARA DETERMINAR QUEM A PODERÁ CONTINUAR A USAR
ÓNUS DA PROVA
12/13/20234079/20.0T8LRA.C1LUÍS CRAVOOBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE CHANCE
12/13/202375/21.9T8ANS-B.C1FONTE RAMOS EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
12/13/2023419/22.6T8OHP.C1MOREIRA DO CARMOACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ALZHEIMER
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
12/13/2023206/22.1T8PMS.C1CARLOS MOREIRACONFISSÃO FICTA
REQUISITOS DA SENTENÇA
REVELIA ABSOLUTA
12/13/20231994/22.0T8CBR.C1CARLOS MOREIRANULIDADE DA SENTENÇA POR AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE
LEGADOS FEITOS PELOS CÔNJUGES
12/13/20233504/22.0T8CBR-A.C1TERESA ALBUQUERQUEACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
ARRESTO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU OS QUINHÕES NA ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
12/13/2023264/22.9YRCBRPIRES ROBALOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO
12/13/20231725/19.2T8PBL.C1TERESA ALBUQUERQUEINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR DE TORNAS
SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE DOS BENS A VENDER POR REFERÊNCIA AO VALOR DAS TORNAS DEVIDAS
IMÓVEL QUE CONSTITUI HABITAÇÃO PRÓPRIA DO DEVEDOR DE TORNAS
12/13/202356/23.8YRCBRTERESA ALBUQUERQUEREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS QUE HAVIAM SIDO HABILITADOS NOUTRO PROCESSO
12/13/20231735/21.0T8LRA.C1PIRES ROBALOREQUISITOS DA USUCAPIÃO
AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
12/13/2023313/23.3T8LRA.C1MARIA JOÃO AREIASPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
DISTINTA NATUREZA DOS CRÉDITOS
DIFERENCIAÇÃO INJUSTIFICADA
12/13/2023668/16.6T8ACB-AD.C4ARLINDO OLIVEIRARECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA PESSOAL
12/13/2023716/21.8T8VIS.C1MARIA CATARINA GONÇALVESCONTRATO DE SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
SINTOMAS DE DOENÇA
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE DECLARAÇÃO
QUESTIONÁRIO
ANULABILIDADE DO CONTRATO
ABUSO DO DIREITO
12/13/202317/22.4GAPBL.C1 JOÃO ABRUNHOSACRIME DE FURTO QUALIFICADO
FAZER DA PRÁTICA DE FURTOS MODO DE VIDA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/13/2023891/21.1T8LRA.C1PAULO CORREIAREDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
NATUREZA SANCIONATÓRIA
EXCESSIVIDADE MANIFESTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
12/13/202399/21.6T9SCD.C1JOÃO ABRUNHOSACONVITE À CORRECÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
12/13/2023469/20.7PBCLD.C1 JOÃO ABRUNHOSACONVITE À CORRECÇÃO DAS CONCLUSÕES DOS RECURSOS
RECURSO INTERCALAR QUE SOBE A FINAL
RECURSO DA SENTENÇA
REJEIÇÃO DO RECURSO DA SENTENÇA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERCALAR
GRAVAÇÃO SEM CONHECIMENTO DO VISADO
12/13/20231162/22.1T8SRE-A.C1MARIA CATARINA GONÇALVESTÍTULO EXECUTIVO
TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
ÂMBITO DO TÍTULO
INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO
12/13/2023255/20.4PBCLD.C1JOÃO NOVAISCRIME DE AMEAÇA
MAL FUTURO
12/13/20231207/21.2T8CTB.C1MARIA JOÃO AREIASCONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DE ARTICULADO
PROMESSA DE CUMPRIMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ALEGAÇÃO DA RELAÇÃO FUNDAMENTAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
12/13/2023271/21.9GDCBR.C1 JOÃO NOVAISACUSAÇÃO POR CRIME PÚBLICO E CONDENAÇÃO POR CRIME SEMI-PÚBLICO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INICIAR E PROMOVER A ACÇÃO PENAL
QUEIXA
12/13/20231551/23.4T8LRA-E.C1MARIA CATARINA GONÇALVESADMISSÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE INSOLVÊNCIA
DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
CONTRADITÓRIO POSTERIOR
ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL
12/13/2023231/19.0PBLRA.C1 JORGE JACOBINSTITUTO DA PERDA DE VANTAGENS
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
12/13/202399/19.6PECBR.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSCORREIO ELECTRÓNICO
ENDEREÇO ELECTRÓNICO ERRADO
ERRO DE DECLARAÇÃO
12/13/20231917/22.7T8VIS.C1MARIA JOÃO AREIASANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
APROVAÇÃO DE CONTAS
CONVOCATÓRIA
PRAZO PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
12/13/2023157/22.0GDCBR.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSCONTEÚDO DA ACUSAÇÃO
DESCRIÇÃO DO DOLO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
12/13/2023418/19.5PBFIG.C1 PEDRO LIMAPRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA
FALTA DA MANDATÁRIA À AUDIÊNCIA
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
PROVAS PRODUZIDAS OU EXAMINADAS EM AUDIÊNCIA
SUSPENSÃO DAS ALEGAÇÕES ORAIS
12/13/20233189/22.4T8LRA.C1ARLINDO OLIVEIRAAMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
PRAZO DE CADUCIDADE
INTERESSES PROTEGIDOS
INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
12/13/20232087/22.6T8CTB.C1PAULO CORREIAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
NULIDADE DE TODO O PROCESSO
CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
LOGRADOURO
12/13/2023709/23.0T8GRD.C1PAULA MARIA ROBERTORESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
EXTEMPORANEIDADE
CONTAGEM DO PRAZO
12/13/20231157/22.5T8GRD.C1MÁRIO RODRIGUES SILVARESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
REJEIÇÃO DA DECISÃO
DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA
12/13/20231200/20.2T9LRA.C1PEDRO LIMAIMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA DE PSICOLOGIA FORENSE
12/13/2023325/15.0TXPRT-N.C1CÂNDIDA MARTINHODESPACHO SOBRE LIBERDADE CONDICIONAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
DESRESPONSABILIZAÇÃO DO CONDENADO
12/13/2023470/22.6T9CBR-B.C1CAPITOLINA FERNANDES ROSAMEDIDA DE COACÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ARGUIDO TOXICODEPENDENTE
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
12/13/202351/19.1T9ALD.C1CRISTINA BRANCOLEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A ACÇÃO PENAL
CRIME DE FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO AGRAVADO
12/13/202358/17.3GAMGL.C1 CRISTINA BRANCOAUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA
INÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/13/202332/23.0PFCTB.C1FÁTIMA SANCHESCONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ARGUIDO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
RELATÓRIO SOCIAL
CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
12/13/2023820/23.8T9LRA.C1 FÁTIMA SANCHESCONTRA-ORDENAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJECTIVO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
“REFORMATIO IN PEJUS”
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
12/13/202355/22.7GBVIS.C1 ISABEL VALONGOINIMPUTABILIDADE
ALCOOLISMO
12/13/202365/19.1T9TCS.C1MARIA JOSÉ GUERRAABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL
CRIME CONTINUADO
COMPETÊNCIA PARA PROCEDER À NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS QUOTIZAÇÕES RETIDAS E NÃO PAGAS
INDICAÇÃO DO VALOR EXACTO EM DÍVIDA
12/13/2023705/23.8T8GRD.C1 MARIA JOSÉ GUERRACONTRA-ORDENAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA QUE PRATICOU A INFRACÇÃO
CONDUTA OMISSIVA
12/13/2023224/18.4T9CNT.C1 ROSA PINTOCRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEGLIGÊNCIA
DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
NEXO DE CAUSALIDADE
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES NEGLIGENTES
NORMAS PENAIS EM BRANCO
12/13/2023385/22.8T8TND.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVASEGURO DE DANOS
ÂMBITO DE COBERTURA
DANOS EM IMÓVEL
OBRAS DE REPARAÇÃO
OBRAS DE MELHORAMENTO/INOVATÓRIAS
FRANQUIA
12/13/2023754/23.6T8LRA.C1LUÍS RICARDOINCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
AÇÃO POR REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO
12/13/2023783/22.7T8PMS.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVANÃO IMPUGNAÇÃO DE FACTOS
ADMISSÃO POR ACORDO
INALTERABILIDADE CONSEQUENTE À PRODUÇÃO DA PROVA
12/13/2023886/23.0YIPRT.C1CRISTINA NEVESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
SANAÇÃO DA NULIDADE
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INICIAL
12/13/20231473/22.6T8ACB-A.C1HENRIQUE ANTUNESGARANTIA AUTÓNOMA
CARACTERÍSTICAS
LIVRANÇA ASSINADA EM BRANCO
ABUSO DE PREENCHIMENTO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
ÓNUS DA PROVA
FACTO EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR
12/13/20231526/18.5T8VIS.C1CRISTINA NEVESDESPACHO DE ADEQUAÇÃO FORMAL
FIXAÇÃO DO OBJETO DO LITÍGIO E TEMAS DE PROVA
CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO DE MÉRITO
TUTELA DA CONFIANÇA E LEALDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
12/13/20232180/21.2T8SRE-A.C1HENRIQUE ANTUNESEXECUÇÃO
DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
HERANÇA INDIVISA
ILEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
12/13/2023214/21.0YRCBRMÁRIO RODRIGUES SILVASENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
PROCESSO ESPECIAL DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO
CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958
FUNDAMENTOS DE RECUSA
TRÂNSITO EM JULGADO
FRAUDE À LEI
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
12/13/20233784/19.9T8LRA-A.C1 RUI MOURA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
GUARDA PARTILHADA
ALTERNÂNCIA ANUAL
12/13/20234236/20.0T8CBR.C1LUÍS RICARDOCOOPERATIVA AGRÍCOLA
EMISSÃO DE POEIRAS
FACTOS DE NATUREZA TÉCNICA
PROVA TÉCNICA
NÃO IDONEIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO
12/13/2023670/20.3T8CTB.C1HELENA MELOPARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA
EFEITO DO CASO JULGADO
IMPUGNAÇÃO
INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL
11/24/20231466/22.3T8LRA.C1FELIZARDO PAIVACRÉDITOS LABORAIS
QUESTÃO NOVA
MOTORISTA DE PESADOS
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS
COMPLEMENTO SALARIAL
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
ÓNUS DA PROVA
11/24/2023442/20.5T8FIG.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAOUTSOURCING
VÍNCULOS LABORAIS
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
INTENÇÃO DE DEFRAUDAR A LEI
ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA
11/22/202339/07.5TELSB-H.C1JOÃO ABRUNHOSAPERDÃO DE PENAS
AMNISTIA
INCONSTITUCIONALIDADE
11/22/20232314/22.0T9CBR.C1 JOÃO ABRUNHOSACRIMES CONTRA A HONRA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
IRREGULARIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
11/22/202312/20.8ZRCBR.C1PAULO GUERRARECURSO INTERLOCUTÓRIO
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
NULIDADES PROCESSUAIS
VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
11/22/2023229/22.0GCTND.C1PAULO GUERRANULIDADES DA SENTENÇA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
11/22/2023795/22.0JALRA.C1 ALCINA COSTA RIBEIROCRIME DE HOMICÍDIO
RELATÓRIO DE AUTÓPSIA
CAUSA DA MORTE
PROVA POR PRESUNÇÃO
INTENÇÃO DE MATAR
11/22/20231255/22.5T9ACBE. C1 ALEXANDRA GUINÉGESTÃO DE RESÍDUOS
RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE RESÍDUOS
EXPORTADOR NACIONAL DE RESÍDUOS
CONTRAORDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
11/22/20233397/20.2T9LRA.C1CÂNDIDA MARTINHODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
NÃO ENUNCIAÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
11/22/2023273/23.4YRCBR ISABEL VALONGOTRANSMISSÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA PENAL
SANÇÃO COMPÓSITA DE PENA DE PRISÃO EFECTIVA E SUSPENSA
DURAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
11/22/202327/22.1GAMMV-A.C1MARIA JOSÉ GUERRAREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DO CRIME
CASO JULGADO FORMAL
APRESENTAÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO
PROCESSO AUTÓNOMO
11/22/20231107/20.3T9CTB.C1MARIA JOSÉ GUERRALEITURA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE DE INQUÉRITO
REPRODUÇÃO EM AUTO DAS DECLARAÇÕES CONFIRMADAS
11/22/202339/22.5GDCTB.C1MARIA TERESA COIMBRA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRIVILÉGIO FAMILIAR COMO DERROGAÇÃO AO DEVER DE TESTEMUNHAR
OMISSÃO DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO N.º 2 DO ARTIGO 134.º DO C.P.P.
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA
REPRODUÇÃO EM JULGAMENTO DAS DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
11/22/202355/22.7GAOHP.C1MARIA TERESA COIMBRA DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DECISÃO ABSOLUTÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO
11/22/202362/21.7GCTND.C1ROSA PINTONATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
APRESENTAÇÃO DE QUEIXA
11/21/2023158/19.5T8LRA.C2ARLINDO OLIVEIRACUMULAÇÃO DE PEDIDOS
INCOMPATIBILIDADE
ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
ILEGITIMIDADE
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
11/21/2023877/22.9T8ACB-A.C1ARLINDO OLIVEIRALIVRANÇA
RELAÇÕES IMEDIATAS
AVALISTAS
PRESCRIÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
11/21/20231916/22.9T8VIS.C1PAULO CORREIADELIBERAÇÕES SOCIAIS
ANULABILIDADE
DIREITO À INFORMAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO
DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL
11/21/20232343/22.3T8CBR.C1PAULO CORREIADIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE
PRAZO DE UM ANO DE SEPARAÇÃO DE FACTO
FACTO CONSTITUTIVO DO DIREITO
TEMPO DECORRIDO NA PENDÊNCIA DA AÇÃO
APROVEITAMENTO NA SENTENÇA
11/21/20234751/15.7T8VIS-T.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PODERES PARA DESISTIR
11/21/2023229/20.5T8SPS.C1HELENA MELOCONTRATO DE EMPREITADA
FORMA DO CONTRATO
ALTERAÇÕES AO CONTRATO
PROVA TESTEMUNHAL
PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS
11/21/2023240/23.4T8ANS-A.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAEXECUÇÃO BASEADA EM DECISÃO JUDICIAL
CONCESSÃO DE FORÇA EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
PRECLUSÃO
11/21/2023370/22.0T8FND.C1LUÍS RICARDOSEGURO AUTOMÓVEL DE DANOS PRÓPRIOS
CONFISSÃO DA SEGURADORA
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDEMNIZATÓRIA
RECUSA POSTERIOR
ABUSO DO DIREITO
11/21/20231416/22.7T8SRE.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVASERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
NULIDADE DA SENTENÇA
DECISÃO-SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA

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