Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 19-Set 03:17 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/12/2024645/21.5PHAMD.L1-9NUNO MATOSFURTO
VALOR DIMINUTO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
09/12/20244099/22.0T8VFX-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINTERVENÇÃO PROVOCADA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO
09/12/20241602/19.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
CUSTAS PROCESSUAIS
09/12/20243695/22.0T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO
CONTRATO
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
09/12/202410188/19.1T8LSB.L2-2INÊS MOURAARRENDAMENTO
BEM LOCADO
USO
RESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO
09/12/20241662/19.0T8LLE-A.L1-2INÊS MOURAARRENDAMENTO
DEFEITOS
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/12/202415506/18.7T8LSB.L2-2PEDRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COMUNHÃO CONJUNGAL
SIMPLES SEPARAÇÃO DE BENS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESTITUIÇÃO
09/12/202416759/21.9T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
09/12/202416458/23.7T8SNT.L1-2PEDRO MARTINSARRESTO
HERANÇA
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/12/2024230/21.1T8CSC.S1.L1-2PEDRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
LESÃO
DANO BIOLÓGICO
09/12/2024625/20.8T8CSC.L2-2PEDRO MARTINSDOAÇÃO
SIMULAÇÃO
NULIDADE
09/12/202422611/23.6T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
INDEMNIZAÇÃO
RESTITUIÇÃO
09/12/20241810/24.9YRLSB-2PEDRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
MUDANÇA DE DIRECÇÃO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
NEGLIGÊNCIA
MOTOCICLO
09/11/2024190/24.7YUSTR.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROCONTRA-ORDENAÇÃO
RED
MEDIDA DA COIMA
09/11/2024164/22.2YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTES
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
09/11/2024129/24.0YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESMARCA
REGISTO
CARÁCTER DISTINTIVO
09/11/202418/23.5YQSTR.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROCONCORRÊNCIA
ACÇÃO POPULAR
LEI N.º 23/2018 DE 5.06
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
07/17/20241042/21.8T8CSC.L1-2ORLANDO NASCIMENTOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
AVÓS
DIREITO DE VISITA
PODER PATERNAL
07/11/20244810/20.4T8LSB.L1-2
HIGINA CASTELODIREITO DE USO
LOGRADOURO
PARTE COMUM
07/11/20244740/13.6TCLRS.L1-2HIGINA CASTELOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS
DANO BIOLÓGICO
07/11/2024312/23.5T8MTA.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECURSO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
REJEIÇÃO
MEIO DE PROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
07/11/202415684/23.3T8SNT.L1-2HIGINA CASTELOEMBARGO DE OBRA NOVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/202461951/22.4YIPRT.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIASUBEMPREITADA
SUB-ROGAÇÃO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
07/11/202435474/11.5YYLSB-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAACTA DE CONDOMÍNIO
TÍTULO EXECUTIVO
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
LEI INTERPRETATIVA
JUROS
07/11/20243064/19.0T8BRR.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA
DEVER DE INFORMAÇÃO
PROVA
PROCURA ACTIVA DE EMPREGO
07/11/20241932/11.6TYLSB.1.L1-1FÁTIMA REIS SILVALIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
ACTIVO SUPERVENIENTE
INSOLVÊNCIA
SENTENÇA DE GRADUÇÃO DE CRÉDITOS
TÍTULO EXECUTIVO
07/11/20242484/24.2T8SNT.L1-1ISABEL FONSECAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
FACTOS SUPERVENIENTES
PAGAMENTO
ILEGITIMIDADE SUPERVENIENTE
07/11/202423994/16.0T8LSB-B.L1-1PAULA CARDOSOIMPUGNAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
LEGITIMIDADE ACTIVA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
DIREITO LITIGIOSO
07/11/2024766/22.7T8LSB-A.L1-1TERESA DE JESUS S. HENRIQUESINQUÉRITO JUDICIAL
USUFRUTO
PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
DIREITO À INFORMAÇÃO
07/11/2024464/20.6T8AMD.L1-2ARLINDO CRUADIVÓRCIO
DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES
SEPARAÇÃO DE FACTO
CONTAGEM DOS PRAZOS
MORTE
07/11/2024411/23.3T8RGR.L1-2ANTÓNIO MOREIRADEVER DE PROBIDADE PROCESSUAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DIREITO DE DEFESA
07/11/20242507/07.0TBAMD-G.L1-2RUTE SOBRALVENDA EXECUTIVA
ANULAÇÃO DA VENDA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDATÁRIO
07/11/20244962/14.2TBCSC-A.L2-2ORLANDO NASCIMENTOVERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO HIPOTECÁRIO
EXEQUIBILIDADE
07/11/20246036/18.8T8LSB-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRAINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
07/11/202421154/19.7T8LSB.L1-2CARLOS CASTELO BRANCORESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
ADVOGADO
SEGURO
INDEMNIZAÇÃO
07/11/20242997/14.4TCLRS-I.L1-1ISABEL FONSECADESTITUIÇÃO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
JUSTA CAUSA
PLANO DE INSOLVÊNCIA
DIREITO DE VOTO
07/11/202475192/22.7YIPRT-A.L1-2ARLINDO CRUASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
CONDOMÍNIO
07/11/20243/22.4SMLSB-B.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAAPREENSÃO DE VEÍCULO
DIREITO DE PROPRIEDADE
TERCEIRO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
INQUÉRITO
07/11/202412/23.6SHLSB.L1-5RUI COELHOINTEGRIDADE FÍSICA
INTENÇÃO DE MATAR
DANO MORTE
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
HOMICÍDIO TENTADO
07/11/2024111/23.4JDLSB.L1-5RUI COELHORECURSO
JULGAMENTO
MATÉRIA DE FACTO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PLURALIDADE DE ACÇÕES
07/11/2024157/20.4SXLSB.L1-5CARLA FRANCISCONON BIS IN IDEM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
07/11/2024226/21.3PBCSC.L1-5SARA REIS MARQUESDECLARAÇÕES
DEPOIMENTO
ARREPENDIMENTO
PENA
CULPA
07/11/2024240/21.9PDFUN.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAFACTOS
ACUSAÇÃO
FACTOS NÃO PROVADOS
REDUÇÃO
FURTO
07/11/2024336/21.7PFSXL.L1-5JOÃO FERREIRAREGIME PARA JOVENS DELINQUENTES
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
07/11/2024353/23.2PTFUN.L1-5CARLA FRANCISCOEXAME DE DETECÇÃO DE ÁLCOOL NO SANGUE
DESOBEDIÊNCIA
07/11/20248294/23.7T8SNT.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESPER
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
07/11/2024489/21.4SXLSB.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO DE JULGAMENTO
PROVA INDIRECTA
ELEMENTOS DO TIPO
07/11/2024501/23.2PCRGR-C.L1-5SARA REIS MARQUESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
07/11/20241298/19.6T9FNC.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO DE JULGAMENTO
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
07/11/20241317/24.4YRLSB-5MARIA JOSÉ MACHADOEXTINÇÃO
FASE ADMINISTRATIVA
FASE JUDICIAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/11/20241742/15.1T9OER.L1-5LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUIZO DE PROGNOSE
CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA
PREVENÇÃO GERAL
07/11/20241/16.7P3LSB-L.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
PREVENÇÃO GERAL
07/11/20241523/24.1T8LSB.L1-1NUNO TEIXEIRAINSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
07/11/202461/23.4YHLSB.L1-PICRSPAULO REGISTO LOGÓTIPO
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
RISCO DE CONFUSÃO
EVOCAÇÃO
REENVIO PREJUDICIAL
07/11/2024355/23.9YUSTR.L1-PICRSPAULO REGISTOCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE
AVIAÇÃO
ATERRAGEM
PISTAS APROVADAS
07/11/202437/23.1YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAMARCAS
AFINIDADE
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (PAAS)
SOFTWARE
07/11/2024141/24.9YUSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRACONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO
COVID-19
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
07/11/2024354/23.0T8BRR-C.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINSOLVÊNCIA
APREENSÃO DE BENS
RESERVA DE PROPRIEDADE
NULIDADE DA CLÁUSULA
TERCEIRO
07/11/20245812/22.1T8FNC.L1-7MICAELA DA SILVA SOUSAOBJECTO DO LITIGIO
CAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
07/11/20242992/19.7T8ALM.L1-7CARLOS OLIVEIRAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
PACTO COMISSÓRIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ABUSO DO DIREITO
07/11/202420114/20.0T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
HUMIDADE
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
DANOS
07/11/20246991/15.0T8ALM-A.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
SENTENÇA CONDENATÓRIA
TÍTULO EXECUTIVO
INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
07/11/202414526/21.9T8LSB.L1-7DIOGO RAVARAESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
USUCAPIÃO
OMISSÃO DE INSCRIÇÃO NA MATRIZ
NULIDADE
07/11/202423169/22.9T8LSB.L1-7DIOGO RAVARAARRENDAMENTO
FIM NÃO HABITACIONAL
PRAZO DE 5 ANOS
CESSAÇÃO PELO INQUILINO
RENDAS VINCENDAS
07/11/2024158/18.2T8CSC.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPODIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO AO BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA
RESPONSABILIDADE CIVIL
07/11/20241656/21.6T8LRS-B.L1-8CARLA FIGUEIREDOEXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
NEXO DE CAUSALIDADE
07/11/20241870/04.9TCLRS-D.L1-8MARIA DO CÉU SILVAEXECUÇÃO
PERSI
CLIENTE BANCÁRIO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
07/11/20241526/23.3YLPRT.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE ARRENDAMENTO
FIM NÃO HABITACIONAL
DURAÇÃO
PRAZO
NULIDADE
07/11/20246970/21.8T8LSB-A.L1-8CARLA MATOSCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
INTERPRETAÇÃO
REENVIO PREJUDICIAL
07/11/202418714/23.5T8LSB.L1-1ISABEL FONSECAPER
HOMOLOGAÇÃO
AVALIAÇÃO DA EMPRESA
LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA
07/11/20249492/21.3T8LSB-B.L1-2LAURINDA GEMASAPELAÇÃO AUTÓNOMA
RECONVENÇÃO
INEPTIDÃO
APERFEIÇOAMENTO
CONCLUSÕES
07/11/202412612/22.7T8LSB-C.L1-2VAZ GOMESCITAÇÃO
CITAÇÃO POSTAL
CITAÇÃO POR VIA POSTAL
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
COTA PROCESSUAL
07/11/2024185/18.0PEPDL-B.L1-9ANA MARISA ARNÊDODESCONTO DO PERÍODO DE DETENÇÃO
PENA DE PRISÃO
07/11/2024221/22.5T9RGR.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE PERSEGUIÇÃO
ANOMALIA PSÍQUICA
QUESTÕES NOVAS
07/11/20241143/22.5PBOER.L1-9CARLA CARECHODECISÃO INSTRUTÓRIA
INDÍCIOS SUFICIENTES
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
07/11/20241251/22.2POLSB.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MENOR
VITIMA
07/11/20244593/20.8T9LSB.L2-9FERNANDA SINTRA AMARALDIFAMAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
07/11/20243637/23.6T8FNC.L1-4ALDA MARTINSACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
MOTIVAÇÃO
07/11/20245722/23.5T8LSB.L1-4PAULA PENHAPRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/11/20243523/23.0T8SNT.L1-4PAULA POTTDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DEVER DE LEALDADE
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
RENÚNCIA
RETRIBUIÇÃO
07/11/20242848/21.3T8FNC.L1-4FRANCISCA MENDESACIDENTE DE TRABALHO
ALTA
DESPESAS
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
07/11/20243045/23.9T8VFX.L1-4LEOPOLDO SOARESTRANSPORTE RODOVIÁRIO
CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
CONTAGEM DE DIUTURNIDADES
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
07/11/2024554/23.3T8VFX.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOCONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO-BASE
DIUTURNIDADES
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
07/11/20244126/23.4T8ALM.L1-4MANUELA FIALHOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
07/11/202430533/21.9T8LSB.L1-4MANUELA FIALHOCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
ACORDO DE EMPRESA
CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
TRIPULANTES DE CABINE
GARANTIA MÍNIMA
07/11/202448/23.7T8SNT-A.L1-2LAURINDA GEMASEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
PRESCRIÇÃO
SANEADOR-SENTENÇA
NULIDADE DE SENTENÇA
07/11/20243357/17.0T8FNC.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
07/11/202426150/23.7T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
07/11/2024871/22.0T8LSB.L1-2VAZ GOMESDIREITO ESTRANGEIRO
ESTADO ESTRANGEIRO
CUSTAS
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL
APOIO JUDICIÁRIO
07/11/20243643/22.8T8VFX-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO
CULPA GRAVE
NEXO DE CAUSALIDADE
AGRAVAMENTO DA INSOLVÊNCIA
07/11/20247630/17.0T8LSB-A.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
EXPLORAÇÃO DE APARTAMENTO PARA FINS TURÍSTICOS
DURAÇÃO INDETERMINADA
DENÚNCIA DE CONTRATO
07/11/202411118/20.3T8LSB-E.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
NEXO DE CAUSALIDADE
CONTABILIDADE ORGANIZADA
INDEMNIZAÇÃO
07/11/202427560/21.0T8LSB.L1-1PAULA CARDOSOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA
FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES
RENDIMENTO
OBRIGAÇÃO DE CESSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
07/11/202428333/23.0T8LSB-E.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
07/11/202418094/21.3T8LSB-B.L1-1PAULA CARDOSOFUNDO DE GARANTIA SALARIAL
SUB-ROGAÇÃO
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
07/11/2024300/21.6T8SRQ.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ACTIVIDADE EXTRAPROCESSUAL PRÉVIA AO PROCESSO
07/11/2024828/23.3T8MTA-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSJUSTO IMPEDIMENTO
IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA
PREVISIBILIDADE
07/11/20242984/23.1T8CSC-A.L1-6NUNO GONÇALVESACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
ACORDO
VISITAS
ALIMENTOS
07/11/20245945/22.4T8ALM.L1-6NUNO GONÇALVESESCRITURA PÚBLICA
07/11/20247178/23.3T8LSB-A.L1-6ANABELA CALAFATECITAÇÃO
REINO UNIDO
CONVENÇÃO DE HAIA
CARTA ROGATÓRIA
TRADUÇÃO

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