Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Norte
Dom 28-Abr 07:16 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 08/12/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Maio. 1ª Quinzena - Ano 81º. 2013. Nº9 |
| 08/12/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Índice Anual 2012 - Ano 81º - Destacável ao nº 8. 2ª Quinzena de Abril de 2013 |
| 08/12/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Abril.2ª Quinzena - Ano 81º. 2013. Nº8 |
| 08/12/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Abril. 1ª Quinzena. Ano 81º. 2013.Nº7 |
| 08/12/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Março. 2ª Quinzena - Ano 81º.2013.Nº6 |
| 08/12/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Março.1ª Quinzena - Ano 81º. 2013.Nº5 |
| 08/12/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Fevereiro. 2ª quinzena - Ano81º.2013. Nº4 |
| 03/01/2013 | AP | Revista do Ministério Público 131 . Ano 33 . Julho.Setembr |
| 03/01/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Fevereiro.1ª Quinzena - Ano 80º . 2013 . Nº3 |
| 03/01/2013 | AP | Rev CEDOUA |
| 03/01/2013 | AP | Revista de Legislação e de Jurisprudência |
| 02/07/2013 | AP | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Vol. LII - Nº 1 e 2 |
| 02/07/2013 | AP | ODireito - Ano 144º - 2012 - III |
| 02/07/2013 | AP | Revista do Ministério Público 132 . Ano 33 - outubro.dezembro 2012 |
| 02/07/2013 | AP | Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 3. Ano V .11. 12. Outono |
| 02/07/2013 | AP | Cadernos de Justiça Administrativa 96 |
| 02/07/2013 | AP | Fiscalidade 49 - Revista de Direito e Gestão Fiscal |
| 02/07/2013 | AP | Boletim do Contribuinte - Janeiro.2ª Quinzena. Ano 81. 2013. nº 2 |
| 01/16/2013 | AP | Boletim do Contribuinte. Janeiro - 1ª Quinzena. 2013. nº 1. Suplemento |
| 01/16/2013 | AP | Boletime do Contribuinte.Janeiro.1ª Quinzena.Ano 81º.2013.nº1 |
| 01/16/2013 | AP | Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 2-Ano V- 11/12 |
| 01/16/2013 | AP | Boletim do Contribuinte |
| 01/04/2013 | AP | Direito Regional e Local |
| 12/19/2012 | AP | Boletim do Contribuinte |
| 12/14/2012 | AP | Revista Fiscal Nov.Dez. 2012 |
| 12/14/2012 | AP | Cadernos de Justiça Administrativa 95 |
| 12/14/2012 | AP | Boletim do Contribuinte |
| 12/14/2012 | MO | Acesso à informação da Administração Pública pelos particulares |
| 12/14/2012 | MO | Teoria Geral do Estado e do Direito |
| 11/29/2012 | AP | O Direito, Ano 144º - 2012- II |
| 11/29/2012 | AP | Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas |
| 11/29/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - Ano 80º - nº 20 |
| 11/29/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - Ano 80º- nº 19 |
| 11/29/2012 | AP | Revista Fiscal - ano 2012 |
| 11/15/2012 | AP | Direito Regional e Local 19 Julho/Setembro 2012 |
| 10/19/2012 | AP | XIV Seminário de Justiça Administrativa |
| 10/18/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - Ano 80º - nº 18 |
| 10/18/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - 17 |
| 10/18/2012 | AP | O Direito, Ano 144º - 2012 |
| 09/10/2012 | AP | Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal |
| 09/10/2012 | AP | Rev CEDOUA |
| 09/10/2012 | AP | Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal |
| 09/10/2012 | MO | Revista do Ministério Público - Vol. 130 |
| 09/10/2012 | AP | Revista Fiscal - ano 2012 |
| 09/10/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 15/16 |
| 09/10/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 14 |
| 09/10/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - índice semestral 2012 |
| 09/10/2012 | MO | Lei Geral Tributária |
| 07/31/2012 | AP | Debate A Reforma do Processo Civil 2012 - Contributos |
| 07/31/2012 | AP | desvio de poder: mito ou realidade? |
| 07/31/2012 | AP | Art. 128º do CPTA: realidade e perspetivas |
| 07/12/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 13 |
| 07/03/2012 | AP | O enquadramento profissional dos técnicos licenciados em planeamento regional e urbano e a Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho |
| 07/03/2012 | AP | A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento) |
| 07/03/2012 | AP | Las competencias de las comunidades autónomas espanolas en materia de servicios sociales |
| 07/03/2012 | AP | Administração local autónoma: situação actual e propostas de reforma apresentadas na sequência do Memorando da Troika |
| 07/03/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 12 |
| 06/14/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 11 |
| 06/14/2012 | MO | A Responsabilidade Civil dos Menores, dos Pais e da Escola |
| 06/14/2012 | AP | Revista Fiscal - ano 2012 |
| 06/04/2012 | AP | Recurso de revisão de que "decisões inconciliáveis" com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem? Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 8.7.2011, P. 5/04.0BEPRT-A |
| 06/04/2012 | AP | Responsabilidade civil dos concessionários de autoestradas - Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 6.5.2010, P. 1566/08.2BEBRG |
| 06/04/2012 | AP | Preclusão da sindicabilidade jurisdicional de ato (nulo): sistema muito (in)coerente! Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 23.10.2008, P. 1170/05 |
| 06/04/2012 | AP | Acórdão Acoset: as alternativas procedimentais na constituição de uma PPPI vistas à luz do direito comunitário - Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.ª Secção) de 15.10.2009, P. C-196/08 |
| 06/04/2012 | AP | A tutela jurídica do etanol no Brasil: Uma análise deste 8iocombustível à luz da Economia e do Meio-Ambiente |
| 06/04/2012 | AP | A Cidade e o Planejamento Energético |
| 06/04/2012 | AP | A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira |
| 06/04/2012 | AP | A "instrumentalização" dos monopólios naturais contra vias de abertura a medidas de eficiência energética |
| 06/04/2012 | AP | A electricidade verde, a remuneração razoável e a harmonização de sistemas tarifários: quem tem medo da regulação económica? |
| 06/04/2012 | AP | Some considerations on fairness and efficiency in environmentally related taxation |
| 06/04/2012 | AP | Acordos ambientais: um panorama luso-brasileiro |
| 06/04/2012 | AP | Dano ao ambiente e responsabilização no século XXI |
| 06/04/2012 | AP | O sistema jurídico de proteção das áreas de preservação permanente |
| 06/04/2012 | AP | Os novos planos reaionais de ordenamento do território |
| 06/04/2012 | AP | Orla costeira e portos marítimos: organização e modos jurídicos de exploração |
| 06/04/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - n.º10 |
| 05/22/2012 | AP | Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira |
| 05/22/2012 | AP | Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto" |
| 05/22/2012 | AP | o artigo 5. o do Código de Registo Predial e a compra e venda imobiliária |
| 05/22/2012 | AP | Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor, perante o Direito português vigente |
| 05/22/2012 | AP | Património Comum da Humanidade: uma resposta à insuficiência de incentivos à conservaçao do património cultural? |
| 05/22/2012 | AP | Considerações em torno da salvaguarda dos conjuntos arquitectónicos |
| 05/22/2012 | AP | A reabilitação urbana e o património cultural imóvel: Reconciliação após uma relação problemática? |
| 05/22/2012 | AP | A legislação do património arqueológico e sua evolução |
| 05/22/2012 | AP | BoIetlm do contribuinte - ano 80º - nº 9 |
| 05/09/2012 | MO | Código do IRS e legislação complementar |
| 05/09/2012 | AP | A desigualdade medida a partir das liquidações do IRS |
| 05/09/2012 | AP | A Fiscalidade Automóvel na União Europeia (UE) e a vertente ambiental |
| 05/09/2012 | AP | A Fiscalidade Ambiental (Reflexões) |
| 05/09/2012 | AP | A Noção de «Organismo sem finalidade lucrativa», prevista na legislação do IVA |
| 05/09/2012 | AP | A omissão e o princípio da legalidade |
| 05/09/2012 | AP | A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa |
| 05/09/2012 | AP | Acções Reais e Reserva de Jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau |
| 05/09/2012 | AP | Legitimidade e confiança nas polícias |
| 05/09/2012 | AP | Eis o futuro: vigilância electrónica por geo-Iocalização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica |
| 05/09/2012 | AP | Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho (Conservação de dados gerados ou tratados · contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) |
| 05/09/2012 | AP | A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações de funcionários e de pensionistas |
| 05/09/2012 | AP | A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência |
| 05/09/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 8 |
| 04/17/2012 | AP | Perspectiva crítica da fiscalização concreta: as excepções à suscitação atempada da inconstitucionalidade (artigo 280º, nº 1 da Constituição). Em especial: as decisões surpresa. |