Biblioteca do Conselho Superior da Magistratura

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Dom 23-Jun 01:19 PM
01/09/2013MOProcessamento de salários
01/09/2013MOO contrato de trabalho em funções públicas
01/09/2013MOO novo regime laboral do contrato de trabalho
01/03/2013MOO governo da justiça
01/03/2013MOOs atrasos da justiça
01/02/2013MOCurso de resolução alternativa de litígios
01/02/2013MOMudar a justiça penal
01/02/2013MOA mediação penal em Portugal
01/02/2013MORegulamento das custas processuais
01/02/2013MORevisão e confirmação de sentenças estrangeiras
12/21/2012MODireito internacional privado
12/20/2012MOTratado de Lisboa
12/20/2012MOEnsaios sobre o Tratado de Lisboa
12/18/2012APCada cabeça sua sentença
12/18/2012APDo direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho
12/18/2012APRisco e negligência na prática clínica
12/18/2012APA revolução neoliberal e a subversão do "modelo jurídico"
12/18/2012APA evolução dos espaços de justiça em Portugal e a importância do ritual judiciário 
12/17/2012APNovos rumos para a justiça administrativa
12/17/2012APPetição inicial
12/17/2012APA omissão e o princípio da legalidade
12/17/2012APA liberdade de expressão e a liberdade de imprensa
12/17/2012APAcções reais e reserva de jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau
12/13/2012APLegitimidade e confiança nas polícias
12/13/2012APEis o futuro
12/13/2012APOs problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho
12/13/2012APA nova parafiscalidade
12/13/2012APA compensação administrativa pelo sacrifício
12/12/2012APAbuso sexual de crianças
12/12/2012APO «calcanhar de Aquiles»
12/12/2012APCumprimento da pena de multa de substituição
12/12/2012APPreservação digital: novos desafios na justiça
12/10/2012APProtecção de terceiros adquirentes a non domino
12/10/2012APO direito administrativo global na regulação financeira europeia
12/10/2012APLa protection des intérêts financiers de l'Union européenne
12/10/2012APApuntes sobre la posición constitucional del Ministério Fiscal en España
12/10/2012APRepresentação do Estado português em acções civis
12/07/2012APNovos rumos para a justiça administrativa
12/06/2012APDecisão quadro 2009/829/JAI, do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva
12/06/2012APConcorrência entre as ordens jurídicas e "Law made in Germany"
12/06/2012APO processo civil português
12/06/2012APTópicos para a reforma do processo civil português
12/06/2012APA reforma da acção executiva de 2012
12/06/2012APDo conteúdo da base instrutória
12/05/2012MONoções de direito administrativo
12/05/2012MOEstatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública
12/05/2012MOA protecção social dos trabalhadores em funções públicas
12/04/2012MOA reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa
12/04/2012MOCurso de organização judiciária
12/03/2012MOConstituição portuguesa anotada
11/30/2012APCrime de manipulação do mercado: elementos típicos e recolha de prova
11/30/2012APProva indiciária e as novas formas de criminalidade
11/30/2012APRecensão de Le juge et le philosophe, de Philippe Raynaud
11/30/2012APA aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos
11/30/2012APReformar o C.P.C., para quê?
11/29/2012APOs princípios orientadores da reforma do processo civil em curso: o modelo de acção declarativa
11/29/2012APAs sucessivas reformas do processo civil português
11/29/2012APTemas da nova reforma do Processo Civil (2012)
11/29/2012APA consagração legal da mediação em Portugal
11/29/2012APRegime processual aplicável no âmbito do artigo 8.º, n.º 4, da Lei de Responsabilidade Civil do Estado e demais entidades públicas
11/28/2012APA amplitude da competência material dos tribunais administrativos em sede de acções relativas a responsabilidade civil contratual
11/28/2012APA nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
11/28/2012APA relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade
11/28/2012APA "perícia" técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial
11/28/2012APMediatização da justiça e protecção de direitos pessoais
11/27/2012APO direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel e a hipoteca
11/27/2012APAmartya Sen, a ideia de justiça: uma recensão
11/27/2012APO discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado
11/27/2012APA fundamentação do juízo probatório
11/27/2012APSobre a formação racional da convicção judicial
11/26/2012APNarrativas processuais
11/26/2012APUma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos tribunais de família
11/26/2012APCooperaçao judicial em matéria penal
11/26/2012APO estatuto legal dos juízes de paz
11/26/2012APA reorganização judiciária e as profissões da justiça
11/23/2012APUma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência
11/23/2012APDa punibilidade nos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a segurança social
11/23/2012APNotas breves sobre os crimes de corrupção de agentes públicos
11/23/2012APSim ou não ao recurso de amparo?
11/23/2012APA responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional
11/22/2012APSegredos da justiça açoriana
11/22/2012APIndependência judicial e associações de juízes
11/22/2012APO júri
11/22/2012APUm caso de decisão em matéria criminal e a liberdade de expressão e propaganda política
11/22/2012APA estratégia processual
11/22/2012APGestão processual
11/22/2012APA gestão processual
11/21/2012APUma linha de vida
11/21/2012APEfectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal
11/21/2012APO direito dos avós às relações pessoais com os netos na jurisprudência recente
11/21/2012APPor quem dobram os sinos?
11/21/2012APProcesso penal quando o recurso incide sobre a decisão da matéria de facto
11/21/2012APConstituição e justiça militar
11/21/2012APOitavo Congresso dos Juízes Portugueses
11/20/2012APA responsabilidade social dos juízes
11/20/2012APDa política e do associativismo judiciário
11/20/2012APO pluralismo associativo
11/20/2012APMatéria-prima - associativismo e feminização da judicatura
11/20/2012APO Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal/Juiz Nacional
11/20/2012APProcesso civil - uma reforma adiada

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