SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/07/2024 | 4693/21.7T8BRG-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | DIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO DE ÁGUAS
UTILIDADE ECONÓMICA
VALOR DA CAUSA |
03/07/2024 | 5220/21.1T8VNF-A.G1 | PAULO REIS | NULIDADE DA SENTENÇA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE HAIA
RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR |
03/07/2024 | 101/22.4T8TMC.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | CONTRATO DE SEGURO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
FACTOS INDICIÁRIOS
ABUSO DE DIREITO |
03/05/2024 | 115/19.1T9PRG.G1 | CARLOS DA CUNHA COUTINHO | PERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
ACUSAÇÃO
AUDIÊNCIA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
03/05/2024 | 179/17.2GAMNC.G1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PERDA DE VANTAGENS
VANTAGEM BRUTA OBTIDA PELO AGENTE |
03/05/2024 | 1639/22.9T9BRG.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | DESPACHO DE PRONÚNCIA
REJEIÇÃO
OMISSÃO DE ELEMENTO SUBJECTIVO |
03/05/2024 | 1816/17.4T9VNF.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
CONEXÃO SUBJECTIVA |
03/05/2024 | 1962/23.5T8VRL.G1 | ARMANDO AZEVEDO | CONTRA-ORDENAÇÃO
AUTORIA |
03/05/2024 | 5242/20.0T9BRG.G1 | FERNANDO CHAVES | CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
ACORDOS DE COOPERAÇÃO
DECRETO-LEI N.º 126-A/2021
CONTRA-ORDENAÇÃO
DESCRIMINALIZAÇÃO |
02/29/2024 | 7084/19.6T8GMR–A.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
COMPETÊNCIA MATERIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
BENEFICIÁRIOS LEGAIS
HERDEIROS |
02/29/2024 | 2346/23.0T8VCT.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | FUNDO DE PENSÕES
APÓLICE
PENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DO CRÉDITO
PRESCRIÇÃO |
02/29/2024 | 2117/23.4T8VCT.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | PENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DA PENSÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS |
02/29/2024 | 2113/23.1T8VCT.G1 | VERA SOTTOMAYOR | PENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DA PENSÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS |
02/29/2024 | 1186/23.1T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR
DEVER DE RESPEITO E URBANIDADE
SUSPENSÃO DO TRABALHO
PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO |
02/29/2024 | 2/17.8T8VCT-B.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO
PREVALÊNCIA DE INTERESSES |
02/29/2024 | 76/24.5T8FAF.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | ARROLAMENTO
DIVÓRCIO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
02/29/2024 | 79/23.7YLPRT.G1 | JORGE SANTOS | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
ADMISSIBILIDADE
CAUÇÃO |
02/29/2024 | 176/18.0T8VPC-D.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PROVA
BEM PRÓPRIO
CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
DOCUMENTO ESCRITO |
02/29/2024 | 312/22.2T8CHV.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
IMPULSO PROCESSUAL |
02/29/2024 | 645/19.5T8FAF.G1 | JOSÉ FLORES | CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA
RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
PRESCRIÇÃO
ARTIGO 29º DA CONVENÇÃO CMR |
02/29/2024 | 696/22.2T8PTL.G1 | SANDRA MELO | COOPERATIVA
ADMISSÃO DE COOPERADOR
DECISÃO DO CONSELHO DE DIREÇÃO
RECURSO PARA A ASSEMBLEIA GERAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
02/29/2024 | 1506/21.3T8GMR.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
CADUCIDADE
ARGUIÇÃO
TEMPESTIVIDADE |
02/29/2024 | 1544/21.6T8BCL.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
CASO JULGADO |
02/29/2024 | 1734/23.7T8VNF.G1 | SANDRA MELO | REQUERIMENTO EXECUTIVO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INEPTIDÃO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA |
02/29/2024 | 2509/19.3T8VCT.G1 | CONCEIÇÃO BUCHO | PLURALIDADE DE EXECUÇÕES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PENHORA ANTERIOR
EXECUÇÃO FISCAL |
02/29/2024 | 2559/23.5T8VNF-A.G1 | SANDRA MELO | INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
CAUSA DE PEDIR |
02/29/2024 | 2760/16.8T8VCT.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | EXECUÇÃO
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
IMPULSO PROCESSUAL |
02/29/2024 | 3570/22.9T9GMR.G1 | ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES | COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE |
02/29/2024 | 5753/21.0T8GMR.G1 | JORGE SANTOS | CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO |
02/29/2024 | 6283/20.2T8GMR.G3 | PAULA RIBAS | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NULIDADE DA SENTENÇA
AUDIÇÃO DO MENOR
GUARDA DE MENOR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
02/29/2024 | 199/22.5T8MLG-B.G1 | ROSÁLIA CUNHA | NULIDADE DE SENTENÇA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
02/29/2024 | 249/19.2T8PVL.G1 | MARIA JOÃO MATOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS IRRELEVANTES
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
INSCRIÇÃO |
02/29/2024 | 537/19.8T8VNF-E.G1 | MARIA JOÃO MATOS | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
FÓRMULA DE CÁLCULO
LIQUIDAÇÃO
MAJORAÇÃO |
02/29/2024 | 588/21.2T8VCT.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA |
02/29/2024 | 820/17.7T8GMR-L.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | INSOLVÊNCIA
CUSTAS
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
DÍVIDAS DE INSOLVÊNCIA
BENS ONERADOS COM GARANTIA REAL |
02/29/2024 | 2509/22.6T8GMR-E.G1 | ROSÁLIA CUNHA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
MAJORAÇÃO |
02/29/2024 | 2946/17.8T8BRG-D.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO
VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
NULIDADE DE PROCESSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/29/2024 | 3557/22.1T8BRG.G1 | MARIA JOÃO MATOS | CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
SINISTRO
MORA DA SEGURADORA
DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO MUTUÁRIO |
02/29/2024 | 4070/23.5T8VNF.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
VÍCIOS SUBSTANCIAIS
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
02/29/2024 | 4517/21.5T8GMR.G2 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | GERENTE
JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DA DELIBERAÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO |
02/29/2024 | 6054/23.4T8VNF-A.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | EMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MORA DO CREDOR |
02/29/2024 | 6214/22.5T8VNF-C.G1 | LÍGIA VENADE | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO
DEVER DE REQUERER A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
02/29/2024 | 6750/22.3T8GMR-A.G1 | LÍGIA VENADE | EMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
DOCUMENTO
FORÇA EXECUTIVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
02/29/2024 | 459/23.8T8VNF-D.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
INSOLVÊNCIA ACTUAL
PEAP´S PRÉVIOS |
02/29/2024 | 1217/23.5YLPRT.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | ARRENDAMENTO PARA FIM NÃO HABITACIONAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
CADUCIDADE
MANUTENÇÃO NO GOZO DO ARRENDADO |
02/22/2024 | 56/09.0TBCHV-A.G2 | CARLA OLIVEIRA | INVENTÁRIO
IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE CABEÇA DE CASAL
BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
02/22/2024 | 94/20.2T8PVL.G1 | PAULO REIS | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE DO CONTRATO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO |
02/22/2024 | 109/24.5T8VNF.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTO RECEIO
LESÃO JÁ CONSUMADA |
02/22/2024 | 277/21.8T8CMN-B.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | VALOR DA CAUSA
UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
CUMULAÇÃO APARENTE DE PEDIDOS |
02/22/2024 | 1180/19.7T8CHV-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | OPOSIÇÃO À PENHORA |
02/22/2024 | 1695/20.4T8VRL.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | SEGURO RAMO VIDA
INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA |
02/22/2024 | 2162/19.4T8BRG.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL |
02/22/2024 | 2241/22.0T8VCT.G1 | ALCIDES RODRIGUES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ATUALIZAÇÃO DA RENDA
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO |
02/22/2024 | 2855/23.1T8BRG.G1 | JOSÉ CRAVO | DIREITOS DOS CONDÓMINOS
ELEIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
02/22/2024 | 3847/21.0T8VCT.G1 | PAULO REIS | LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO |
02/22/2024 | 4937/23.0T8BRG.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRETENSÃO INFUNDADA
SIMPLES IMPRUDÊNCIA |
02/22/2024 | 5012/18.5T8GMR.G2 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS |
02/22/2024 | 6463/17.8T8GMR.G1 | JOSÉ CRAVO | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MONTANTE DA MULTA
VALOR DA ACÇÃO |
02/22/2024 | 1730/21.9T8BCL.G2 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | ALIMENTOS DEVIDOS A ASCENDENTE
DOCUMENTO PARTICULAR
ATESTADO MÉDICO |
02/22/2024 | 1113/23.6T8CHV-A.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | DISPENSA DE SIGILO |
02/22/2024 | 75/14.5TBVFL.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
SUB-ROGAÇÃO |
02/22/2024 | 427/23.0T8EPS.G1 | EVA ALMEIDA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS
CLÁUSULA CONTRATUAL |
02/22/2024 | 2509/22.6T8VCT.G1 | EVA ALMEIDA | AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO |
02/22/2024 | 2955/21.2T8BCL.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
MEDIDA CAUTELAR PROVISÓRIA
ATRIBUIÇÃO A TÍTULO GRATUITO |
02/22/2024 | 1020/19.7T8PTL.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | ÁGUAS PÚBLICAS
PREOCUPAÇÃO
PRESUNÇÕES |
02/20/2024 | 55/23.0PTBRG.G1 | PEDRO FREITAS PINTO | CONDUÇÃO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DOLO
ELEMENTO VOLITIVO
AGIR VOLUNTARIAMENTE
AGIR LIVREMENTE |
02/20/2024 | 72/23.0GACBC.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | CRIME DE INJÚRIA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
02/20/2024 | 86/21.4T9CHV-A.G1 | ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO | SIGILO PROFISSIONAL
ADVOGADO
TESTEMUNHA
QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL |
02/20/2024 | 135/22.9PBVCT.G1 | PEDRO FREITAS PINTO | PERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO |
02/20/2024 | 271/22.1GCVNF.G1 | BRÁULIO MARTINS | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
CRIME DE COACÇÃO
VIOLÊNCIA
CORTE DE FORNECIMENTO DE LUZ E ÁGUA |
02/20/2024 | 339/23.7PBBRG.G1 | ARMANDO AZEVEDO | PERDÃO DE PENA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CONSTITUCIONALIDADE |
02/20/2024 | 399/21.5GCVNF.G2 | ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO | AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CONSTITUCIONALIDADE |
02/20/2024 | 546/21.7GAVNF.G1 | BRÁULIO MARTINS | PERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO |
02/20/2024 | 746/22.2T9PTL.G1 | JÚLIO PINTO | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE |
02/20/2024 | 1420/11.0T3AVR-BT.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | PERDÃO DE PENA
RECURSO
EFEITO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CORRUPÇÃO |
02/20/2024 | 1512/22.0PBBRG.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | INIMPUTABILIDADE
PERIGOSIDADE
MEDIDA DE SEGURANÇA
INTERNAMENTO
SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO |
02/15/2024 | 1478/22.7T8VCT.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | RECONVENÇÃO
NULIDADE DA PARTILHA.
HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL |
02/15/2024 | 1627/19.2T8VRL-C.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | RECLAMAÇÃO DA NOTA DE CUSTAS DE PARTE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
OFENSA DE CASO JULGADO |
02/15/2024 | 2224/17.2T8GMR.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA ANULADA
DECISÃO DEFINITIVA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
02/15/2024 | 3757/21.1T8GMR.G1 | SANDRA MELO | EXPROPRIAÇÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
PRESUNÇÃO DO REGISTO
DIREITO DE REVERSÃO
ABUSO DE DIREITO |
02/15/2024 | 3870/20.2T8GMR.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | INCIDENTES DA INSTÂNCIA
DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
02/15/2024 | 4097/22.4T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | FACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
COMPROPRIEDADE
NULIDADE DA SENTENÇA |
02/15/2024 | 4774/21.7T8GMR.B.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | DIREITO À PROVA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OPORTUNIDADE DA SUA APRESENTAÇÃO |
02/15/2024 | 6563/21.0T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA |
02/15/2024 | 12555/22.0T8SNT-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | PROVA PERICIAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
ARTIGO 411º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
02/15/2024 | 4491/21.8T8BRG.G1 | ANTERO VEIGA | DIREITO LABORAL ANGOLANO
CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE
CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO
ABUSO DE DIREITO
BOA-FÉ |
02/15/2024 | 2420/23.3T8BRG-A.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DOCUMENTOS
NULIDADE |
02/15/2024 | 422/21.9T8GMR.G2 | MARIA LEONOR BARROSO | NULIDADES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÃO DE RENDIMENTOS AUFERIDOS APÓS O DESPEDIMENTO
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO |
02/15/2024 | 323/04.0GAALJ-C.G3 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA |
02/15/2024 | 2248/22T8VCT.G1 | JOSÉ FLORES | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/15/2024 | 4296/22.9T8VCT-A.G1 | JORGE SANTOS | DEPOIMENTO DE PARTE
INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DO DEPOIMENTO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO |
02/15/2024 | 1502/22.3T8VCT-A.G1 | JOSÉ FLORES | ACÇÃO DE DIVÓRCIO
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARTIGO 931º DO CPC |
02/15/2024 | 309/13.3TBVLN-P.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INSOLVÊNCIA
RATEIO
HOMOLOGAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL |
02/15/2024 | 342/23.7T8VNF-C.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | INSOLVÊNCIA
ASSEMBLEIA DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR
CONVOCAÇÃO |
02/15/2024 | 548/22.6T8VNF.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
ACLARAÇÃO
RETIFICAÇÃO |
02/15/2024 | 694/19.3T8VCT.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO SOCIEDADE
ACÇÃO CONTRA OS SÓCIOS |
02/15/2024 | 2371/21.6T8GMR-B.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO
ABERTURA OFICIOSA
LEGITIMIDADE ACTIVA |
02/15/2024 | 2409/21.7T8VCT-C.G1 | MARIA JOÃO MATOS | DOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO |
02/15/2024 | 2725/22.0T8VRL.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
INDEMNIZAÇÃO DOS AFECTADOS PELA INSOLVÊNCIA CULPOSA
ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PARTILHA
SIMULAÇÃO
CONCEITO DE INTERESSADO |
02/15/2024 | 2816/23.0T8GMR.G1 | MARIA JOÃO MATOS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
CULPA DO DEVEDOR PESSOA SINGULAR
INSOLVÊNCIA CULPOSA DE PESSOA COLECTIVA |